furto e roubo
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Acórdão nº 2016/0257881-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DE DETERMINADO CORRÉU. DIVERSIDADE DE SITUAÇÕES. NÃO DEMONSTRADA IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS...
... sofisticada, com distribuição de tarefas, que atuava no roubo", furto de veículos, ... receptação qualificada e corrupç\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO E ROUBO. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. ANOTAÇÕES CRIMINAIS DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO E ... ROUBO. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. MAUS ... -
Acórdão nº 2016/0041404-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO. ... RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acórdão nº 2015/0162076-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. (3) CONFISSÃO NÃO CONSIDERADA NA CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. (4)...
... de roubo para a furto ... -
Acórdão nº 2016/0227773-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de...
... roubo, furto e tráfico de drogas, justifica ... -
Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE FURTO E ROUBO. ...
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Acórdão nº 2013/0152385-9 de T4 - QUARTA TURMA
... securitária apenas para furto e roubo, descabe a ampliação ...
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Acórdão nº 2015/0079868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO". ROUBO. ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0118653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO DE COFRE ALUGADO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ... dos danos materiais e morais causados em decorrência do furto ou roubo dos bens colocados sob sua custódia em cofres de segurança ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE PERDURA POR QUASE TRÊS ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos quase três anos anos da custódia do réu, não há qualquer perspectiva de que ele seja...
... : EVANDRO SOUZA DE MELO (PRESO) ... CIRCUNSTANCIADO E FURTO". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... DE PRAZO. PRISÃO QUE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO ... furto qualificado e 1 roubo) com condenação contra o recorrente, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO ... simples subtração configure crime diverso – furto –, também ...
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Acórdão nº 2015/0197998-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... duas condenações transitadas em julgado por crimes de roubo e ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL. RÉU QUE ADMITE A SUBTRAÇÃO, MAS NÃO A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A confissão parcial, em que o réu admite parte dos fatos a ele imputados, deve ser considerada para atenuar a pena, nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal, bastando
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ROUBO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ... 2. Embora a mera subtração tipifique o crime de furto, também constitui uma das ... -
Acórdão nº 2013/0319930-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO, ROUBO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO". ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA \xC2" ... de delitos de furto e roubo, inclusive este último na modalidade ...
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Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FURTO QUALIFICADO E ...
- Furto privilegiado (§ 2o)
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... 2 Os objetos empenhados resultantes de furto, roubo ou apropriao indbita sero devolvidos aos seus proprietrios aps ...
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Acórdão nº 2015/0290052-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PACIENTE INICIALMENTE DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO A TODO O PROCESSO POR MAIS DE DOIS ANOS SEM PERPETRAR NOVO CONDUTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AUTORIZAR A MEDIDA EXTREMA...
... INICIALMENTE DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E ... FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0281293-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A fixação do regime carcerário inicial poderá ser justificada com fulcro em elementos concretos, tendo por norte a necessidade e a suficiência da reprimenda para a reprovação e a prevenção do crime. E, para tanto, não há
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. ... LEGALIDADE. ... CORPUS NÃO CONHECIDO ... furto e uma ... -
Acórdão nº 2013/0357037-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO TENTADO DESCLASSIFICADO PARA FURTO TENTADO PELO TRIBUNAL LOCAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, ao desclassificar o delito de roubo para o de furto,
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO ... TENTADO DESCLASSIFICADO PARA FURTO TENTADO ... -
Concurso de crimes e prisão cautelar
... , deve-se analisar o cabimento da prisão preventiva nos casos de furto simples, furto de coisa comum e extorsão indireta, todos com penas ...
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Razões de apelação. Latrocínio. Participação de menor importância. Inocorrência
... DA VÍTIMA - CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL - DESCLASSIFICAÇÃO ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - INADMISSIBILIDADE - PARTICIPAÇÃO DE MENOR ...