furto e roubo
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Acórdão nº 2015/0183486-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DA REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ART. 122, II, DO ECA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE NÚMERO MÍ
... roubo ... -
Acórdão nº 2007/0124474-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE ...
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Acórdão nº 2016/0222228-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE...
... ROUBO" ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... ARMA.\xC2" ... furto qualificado é circunstância que revela sua periculosidade ... -
Acórdão nº 2010/0113239-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0129525-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser...
... de diversos atos infracionais equiparados a roubo majorado, ... -
Acórdão nº 2014/0211737-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO ENFRENTADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIA INADEQUADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO ... Feira de Santana/BA, pela prática de furto", tráfico e roubo ... 2. Quanto ao pedido relativo ao \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0103787-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. QUADRILHA OU BANDO. FURTO QUALIFICADO. ROUBO QUALIFICADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A ...
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Acórdão nº 2007/0215483-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. MOMENTO ... , DJ 23.03.07), dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada "esfera de vigilância da ...
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Questões diversas
... Conforme o STF: ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REPARAÇÃO DO DANO ... Não há que se falar em continuidade delitiva entre furto e roubo. O art. 71, CP, menciona: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. ... nos mesmos moldes do crime de furto, é assente a adoção da teoria da amotio ... -
Acórdão nº 2011/0212073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. ... APLICAÇÃO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA, ... IFICAÇÃO PARA FURTO" OU RECONHECIMENTO ... DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REDU\xC3" ...
- Furto circunstanciado (furto noturno - § 1o)
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Centro do Rio registrou um roubo ou furto a cada 22 minutos durante o carnaval
Agência O Globo -Entre 19h e 19h10 da última quinta-feira, a psicóloga X., de 38 anos, dançava com amigos em um bloco na Avenida Rio Branco, uma das principais do Centro do Rio, quando percebeu que a bolsa que levava no ombro tinha sido aberta, e seu...
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Acórdão nº 2016/0215145-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO QUALIFICADO. MEDIANTE DESTREZA E EM CONCURSO DE AGENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CONSTRIÇÃ
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FURTO ... - Referências
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Objeto jurídico
... Pratica furto, pois, o ladrão que furta ladrão, mesmo porque a segunda subtração ...
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Acórdão nº 2015/0035058-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. REINCIDÊNCIA. ... princípio da insignificância na hipótese de furto qualificado pelo ...
- Roubo/extorsão com emprego de arma e porte ilegal de arma de fogo
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Aspectos Introdutórios
Os crime de furto, roubo e extorsão estão inseridos na Parte Especial do Código Penal, no ...
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Acórdão nº 2014/0313426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... furto ...
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Acórdão nº 2009/0244461-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... o crime de roubo simples ou furto. Precedentes ... - Denúncia. Roubo circunstanciado tentado. Emprego de arma e concurso de pessoas
- Denúncia. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Concurso de pessoas
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Confecção da denúncia
... ; 8) dizer qual foi a ameaça ou violência empregada; 9) sendo o furto circunstanciado pelo período de repouso noturno, indicar o horário ... (ex.: "fato 1: furto simples"; "fato 2: furto qualificado"; "fato 3: roubo" etc.); 12) havendo a participação de menor de 18 anos, atentar para a ...
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Elemento objetivo
... Cleber Masson bem aborda a questão ao diferenciar a extorsão do roubo: ... Nota-se, em uma análise preliminar, que no roubo o núcleo do tipo ...