furto qualificado rompimento obstaculo
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Acórdão Nº 217586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e processo penal. 3. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. 4. Decisão monocrática concessiva da ordem de habeas corpus. 5. Reconhecimento fotográfico do suposto corréu sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal. Depoimento da vítima utilizado como único elemento de prova. 6. Constatado o
... 2. Penal e ... processo penal. 3. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e ... -
Acórdão Nº 5029346-50.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... precisão que [ ... ] tenha participado do furto, isso porque não foi preso em flagrante e muito ... Casa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) - ... de insurgência, a qualificadora do rompimento de obstáculo (CP, art. 155, § 4º, I) deve ser ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1194073 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 2º DO ART 155 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o entendimento do Excelso Pretório e da Sexta Turma desta Corte, é permitida a aplicação do benefício previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal, ao furto qualificado. 2. Não trazendo o agravante tese jurídica...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO". QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. APLICA\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no HC 220462 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1312628 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. R$ 55,0. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO: QUEBRA DE VIDROS DA PORTA E SUBTRAÇÃO VITIMANDO LOCAL DE REFÚCIO ESPIRITUAL. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, uma conduta somente será atípica, pela incidência do princípio da insignificância, quando for dotada de mínima...
- Acórdão nº HC 174945 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0190902-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO ... QUALIFICADORA ... (ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO). ...
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Acórdão nº HC 141389 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMA ...
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Acórdão nº HC 171035 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PERÍCIA ...
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Acórdão nº 2010/0163919-1 de T5 - QUINTA TURMA
FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 142,00. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES. 1. Tendo o valor da res furtiva se aproximado à metade do salário mínimo vigente à época do fato, deve ser afastada a aplicação do princípio da insignificância. 2. Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 3....
... FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 142,00 ... - Acórdão nº HC 165072 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0219378-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. DOIS BOTIJÕES DE GÁS. BENS ... curso ou mesmo o fato de o furto ser qualificado (concurso de agentes e rompimento de obstáculo), ...
- Acórdão nº HC 237505 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0139033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... rompimento de obstáculo, em sua forma tentada, permanecendo ...
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Acórdão nº 2009/0206670-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART ...
- Acórdão nº HC 159609 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234152 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 185817 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUNDAMENTO SUFICIENTE. ACORDÃO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ.1. Presente fundamento suficiente para manter o acórdão impugnado, que não foi
- Acórdão nº HC 146933 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 182586 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO DE UM APARELHO DE SOM, ... OUTRAS MERCADORIAS, PRATICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, EM CONCURSO DE AGENTES ...
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Acórdão Nº 201782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... furto qualificado cometido mediante rompimento de obstáculo” (HC ... 121.760, Relª. Minª ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1262756 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM R$ 240,00. MAUS ANTECEDENTES. VÍTIMA CUNHADO DO RÉU, QUE PRATICOU O DELITO EM REGIME SEMIABERTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A decisão deve ser mantida turma, porque proferida em harmonia com
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Furto Qualificado - Tentativa - Rompimento de Obstáculo - Possibilidade (TJ/GO)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Apelação Criminal nº 29116-1/213 Órgão julgador: 2a. Câmara Criminal Fonte: DJGO, 28.08.2006 Rel.: Juiz Itaney Francisco Campos Apelante: R.A.F. ...