furto qualificado rompimento obstaculo
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Furto Qualificado - Tentativa - Rompimento de Obstáculo - Possibilidade (TJ/GO)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Apelação Criminal nº 29116-1/213 Órgão julgador: 2a. Câmara Criminal Fonte: DJGO, 28.08.2006 Rel.: Juiz Itaney Francisco Campos Apelante: R.A.F. ... - Acórdão nº HC 229963 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 194265 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO). 11 LATAS DE CERVEJA AVALIADAS EM R$ 33,00 ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. REPAROS EFETUADOS PELA VÍTIMA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte de origem admitiu a comprovação do rompimento de obstáculo pela prova oral e pelo laudo de constatação,...
- Acórdão nº HC 186134 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL ? CP. DOSIMETRIA DA PENA. REFAZIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL. DISCRICIONARIEDADE DO...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA.ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIODA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.- A insurgência não foi submetida à apreciação e, tampouco analisadapela Corte estadual, tratando-se, portanto,...
- Acórdão nº HC 147091 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. DANO NOTÓRIO. SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO DESPROVIDO.I. Com efeito, 'excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar' a incidência das qualificadoras 'de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova...
- Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 174259 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 196439 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 117620 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO DE OBJETO NO INTERIOR DO VEÍCULO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... qualificado o furto de objeto no interior do veículo, ainda ...
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Acórdão nº 2008/0220237-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO DE OBJETO NO INTERIOR DO VEÍCULO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... qualificado o furto de objeto no interior do veículo, ainda ...
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Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, §§ 1º E 4º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INÚMEROS PRECEDENTES.1. A teor da jurisprudência desta Corte Superior, a prática de novo delito no curso de liberdade provisória concedida em...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR POLICIAIS. VALIDADE. LAUDO PERICIAL DIRETO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, é válida a perícia realizada por policiais civis,
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. DELITO COMETIDO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EESCALADA. REINCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO.INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO.1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito defurto é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (nocaso,
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DAQUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXIGÊNCIA DE LAUDOPERICIAL. DESNECESSIDADE DIANTE DE OUTRAS PROVAS COLHIDAS.1. Verificado pelas instâncias de origem que a inexistência de laudopericial não impediu a constatação da destruição ou rompimento deobstáculo, pois confeccionado auto de constatação no localconcluindo pelo...
- Acórdão nº HC 208405 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0004584-14.2021.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 10/07/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO OBSTÁCULO – ALMEJADO AFASTAMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA – CABIMENTO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA – APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO OBSTÁCULO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL E DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA – APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO – QUALIFICADORA DE ORDEM OBJETIVA – SÚMULA 511 DO STJ
... MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO OBSTÁCULO – ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou entendimento no sentido de ser necessário o contemporâneo exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios. Não supre sua ausência a prova...
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Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
... II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E SEGURAS DEMONSTRANDO A OCORRÊNCIA DO ARROMBAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SLÚMULA N. 83 DO STJ.1. A jurisprudência do STJ é posta no sentido de que a incidência da qualificadora prevista no art. 155
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSODE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA VÍTIMA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. HABEASCORPUS DENEGADO.1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que aincidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitânciade quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. COMPROVAÇÃO INCONTESTE. 1. É certo que esta Corte firmou entendimento no sentido da imprescindibilidade da realização de exame pericial para fins de reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no crime de furto, quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser...