fusão de bancos
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... e taxas federais ou atos de constituição, incorporação ou fusão de sociedades de economia mista, encarregadas da execução ou ...e dos Bancos ou entidades federais ou estaduais de desenvolvimento ou investimento, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1990-026, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativamente a Incidencia Na Fonte Sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras, Inclusive de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, a Conversão, em Capital Social, de Obrigações No Exterior de Pessoas Juridicas Domiciliadas No Pais, Amplia ...
...ção, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ... nos §§ 1º e 2º se aplica as pessoas jurídicas resultantes de fusão ou cisão da pessoa jurídica capitalizada e a que incorporá-la. § 4º O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000454-97.2013.5.07.0003), 2016-02-16
...ção da Súmula 124, não se aplicando o divisor 200 para os Bancos Privados, repetindo a mesma tese sobre o sábado, como dia útil não .... Acresce que por ocasião da fusão do Banco Itaú S/A com o Banco Unibanco - Unibanco de Bancos Brasileiros ...
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Reduzindo as incertezas em relação aos bancos estrangeiros
A liberalização financeira que ocorreu nas décadas de 1970 e 1980 permitiu um maior influxo de bancos estrangeiros para países outrora com restrições a esse tipo de capital, entretanto, foi somente nos anos 90 que os países em desenvolvimento experimentaram uma maciça entrada dessas instituições em seus territórios. Com o passar dos anos vários estudos analisaram os efeitos desses bancos na...
... principalmente na forma de greenfield , que é o investimento na construção da instituição no país destinatário, não o IDE na forma de fusão e aquisição. Entretanto, alguns autores rechaçam esse argumento, como é o caso de Goldberg (2009), que afirma que a transferência de tecnologia ... -
Acórdão Nº 0020944-46.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ITAU UNIBANCO. BANCO ITAUCARD. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. Para o enquadramento do bancário na hipótese fática do art. 224, §2º, da CLT não se deve indagar apenas sobre o pagamento de gratificação com observância do patamar definido em lei (não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo). É necessário o exercício de funções de direção, gerência, fiscalização,...
...Recurso dos Bancos reclamados não provido no tópico. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Bancos públicos e política anticíclica: uma análise exploratória com indicadores de alavancagem e liquidez da Caixa, Banco do Brasil e BNDES, no período de 2005 a 2014
O presente trabalho avalia o uso de bancos públicos na promoção de ações anticíclicas, no contexto da economia brasileira após a Crise de 2008, a partir de um referencial teórico pós-keynesiano. A utilização de bancos públicos na promoção do desenvolvimento e como parte do arsenal anticíclico de governos é bastante discutida nessa literatura. O trabalho analisa indicadores de alavancagem e...
...Era desejo dos autores utilizar também dados dos bancos Itaú e Unibanco, mas o processo de fusão entre as duas instituições, iniciado em novembro de 2008, impossibilitou a análise, na forma como foi possível ser conduzida nas outras duas ... -
Fusões e aquisições na Indústria Manufatureira: uma análise econométrica das companhias de capital aberto
O principal objetivo deste estudo foi investigar os fatores determinantes das operações de Fusão e aquisição (F&A) na Indústria Manufatureira, sob a ótica das empresas adquirentes. A natureza do estudo é quantitativa e a verificação dos fatores determinantes das F&A aconteceu por meio de um modelo de regressão logística. O período de análise deste trabalho compreende os anos de 2001 a 2011....
... estudo foi investigar os fatores determinantes das operações de Fusão e aquisição (F&A) na Indústria Manufatureira, sob a ótica das empresas ... das estratégias de fusão e aquisição na rentabilidade dos bancos adquirentes: uma aplicação dos modelos de intervenção no setor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-20.2017.5.06.0411), 18-02-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.
... Luis de França já era gerente no Unibanco; que nessa época houve fusão entre os bancos e o autor foi promovido a gerente ' (ID 233dda5- Pág. 3). ... -
Donos do Itaú estão interessados na BR Distribuidora, diz agência
...As famílias Setubal e Moreira Salles fecharam acordo para a fusão de seus bancos em 2008 para formar o Itaú Unibanco, atualmente avaliado ...
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Acordão nº 20150051799 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... argo de gerente “Uni Class I” e que em agosto de 2010, com a fusão dos bancos Itaú S/A e Unibanco S/A, passou a exercer a função de ...
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Acórdão nº 0001355-96.2018.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FUSÃO DO BANCO ITAÚ E BMG QUE DEU ORIGEM AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A CONTRATAÇÃO – ÔNUS...
... DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – FUSÃO DO BANCO ITAÚ E BMG QUE DEU ORIGEM AO BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO – ... que o “Banco Itaú BMG Consignado” se trata de uma fusão dos bancos BMG e ITAÚ, pertencentes, portanto, a um mesmo grupo econômico, devendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000896-25.2016.5.06.0023), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Constatando-se que o autor foi contratado na condição de bancário para prestar serviços em favor do banco reclamado, a sua transferência para a empresa financeira, integrante do mesmo grupo econômico, com a consequente supressão dos direitos inerentes à referida categoria, configurou alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT.
... Inicialmente, deve ser registrado que o Grupo Santander, depois da fusão com o Banco Real, adquiriu a empresa Aymoré Cred. Fin. E Invest. S/A., em ...ça entre os juros cobrados nos empréstimos e as taxas pagas pelos bancos). Todavia, o reclamante asseverou que, a partir de 2008, fora estabelecida ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001767-79.2016.5.07.0006), 2019-12-16
..., após receber uma ligação do superior hierárquico; que, após a fusão do Banco Real com o Santander (em 2011), não foi ministrado qualquer ... de metas; que o período de maior instabilidade na fusão entre os bancos deu-se por volta de 6 a 8 meses". . Por sua vez, a testemunha patronal ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
....Vital Romaneli PenhaJacareí, SPBancosNo novo imposto gerado com a fusão de PIS e Cofins, os bancos, como sempre, terão benefícios, já que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001767-79.2016.5.07.0006), 2018-05-08
... após receber uma ligação do superior hierárquico ; que, após a fusão do Banco Real com o Santander (em 2011), não foi ministrado qualquer ... de metas ; que o período de maior instabilidade na fusão entre os bancos deu-se por volta de 6 a 8 meses". . Por sua vez, a testemunha patronal ...
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Acórdão Nº 0022346-23.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL PENSIONAMENTO. LESÕES EM COTOVELOS E PUNHOS. Nexo concausal entre as patologias acometidas no reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada que foram comprovadas nos autos por meio de prova pericial, restando mantida a responsabilidade civil da empresa em indenizar o trabalhador. Incapacidade parcial e temporária que justifica a condenação ao...
...ça excessiva pelo cumprimento de metas, principalmente quando da fusão do Unibanco com o Banco Itaú, ocasião em que os clientes daquele ... a funcional para entrar no sistema; q ue quando houve a fusão dos bancos", a agência do Unibanco foi fechada e todos os clientes migraram para a ag\xC3"... -
Acórdão Nº 0020433-83.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O desempenho de atividades sem a outorga de poderes de gestão e sem maior fidúcia proporcionada pelo empregador não autoriza o enquadramento do empregado na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT.
... (sábados e domingos) das 08h00 às 18h00 em 2011 no período da fusão entre Santander e Banco Real; nos demais períodos do contrato, não ...Horas Extras. Divisor. Bancos Públicos e Privados" que culminou com a alteração da súmula 124 do ... -
Zeinal Bava assume a Oi e ação sobe 16,7%
...De acordo com especialistas e bancos, a chegada ao Brasil do executivo, no comando da Portugal Telecom (PT) de 2008, é o primeiro passo da Oi rumo à fusão com a operadora portuguesa e à diluição dos sócios nacionais, que hoje ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-49.2020.5.06.0221), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. NORMA INTERNA DA EMPRESA. FATORES DE APURAÇÃO. AVALIAÇÃO SUBJETIVA DO EMPREGADOR. No caso em apreço, não há como se impor ao reclamado a concessão de progressões por merecimento à recorrente, considerando que havia a necessidade de disponibilidade orçamentária, além do preenchimento do quesito relativo ao desempenho funcional. Com...
... de grades prevista no âmbito do Banco Real foi extinta quando da fusão entre os bancos. . Doravante, destaca-se que, até mesmo o extinto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001166-40.2011.5.07.0009), 2012-07-04
...Dumont, salvo engano, até o mês de outubro/2010, quando se deu a fusão do Banco Itaú. com o Unibanco, sendo que, originariamente trabalhava para ...“A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas. bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-20.2017.5.06.0411), 28-01-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Os elementos probatórios evidenciam o enquadramento do autor na diretriz do § 2º do art. 224 da CLT, vez que, na condição de "Gerente de Relacionamento Itaú Uniclass", o obreiro desenvolvia atividades com nível de fidúcia diferente dos demais empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT. Apelo patronal...
... Luis de França já era gerente no Unibanco; que nessa época houve fusão entre os bancos e o autor foi promovido a gerente " (ID 233dda5 - Pág. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000244-38.2020.5.06.0291), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA SALARIAL INSTITUÍDA PELO RÉU. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 452, DO TST. As diferenças salariais pleiteadas com base em inobservância da política salarial instituída pelo empregador dizem respeito a prestações sucessivas, renováveis mês a mês, descabendo a tese de que se trataria de lesão decorrente de ato único do...
... no âmbito do Banco ABN Amro Real, sendo certo que quando da fusão entre os bancos Santander e Real, referida política fora extinta. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000930-76.2020.5.06.0211), 18-08-2021
INEXISTÊNCIA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. POLÍTICA SALARIAL. SISTEMA DE GRADES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PROMOÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. A política salarial implementada pela reclamada define princípios para administração salarial, orientando os gestores no processo decisório sobre promoção dos empregados comissionados. O sistema de grades, portanto, não é uma política...
... no âmbito do Banco ABN Amro Real, sendo certo que quando da fusão entre os bancos Santander e Real, referida política fora extinta. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000548-77.2020.5.06.0019), 16-02-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da reclamante para : a) excluir a condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; b) afastar a prescrição total declarada na origem, quanto ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da...
... no âmbito do Banco ABN Amro Real, sendo certo que quando da fusão entre os bancos Santander e Real, referida política fora extinta. . ... -
Acórdão Nº 0021018-65.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
EMENTA REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 275, II, DO TST . Pretensão de reenquadramento - incidência da exceção de prescrição total da ação, computada entre o efetivo enquadramento do empregado, conforme entendimento da Súmula 275, II, do TST.
... da política de grades vigente no Banco Real e extinta quando da fusão da instituição com o Santander em junho/2009, têm origem na alteração ... tabelas estipulando valores mínimos e máximos após a fusão dos bancos e aduz pela impossibilidade de aplicação da Súmula 452 do TST ao caso, ...