gabinete civil goias
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12ª - Estados do ... de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - ... Militar e serão incorporados pelo gabinete do Ministro-Corregedor para compor estrutura ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... a) Gabinete; ... b) Secretaria-Executiva: ... 1 ... 10. Universidade Federal de Goiás; ... 11. Universidade Federal de Itajubá; ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE REJEITOU A TOMADA DE CONTAS DE GESTOR PÚBLICO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DE CARREIRA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO E CEDIDO
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... GABINETE DO JUIZ ... Legislativa do Estado de Goiás ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... 237, inciso II, do Código de Processo Civil." (NR) ... A Lei no 9.028, de 1995, passa a ... no 9.366, de 1996, ficam localizados no Gabinete do Advogado-Geral da União ... § 2o O ... Federal de Educação Tecnológica de Goiás ... 7. Centro Federal de Educação Tecnológica ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Ala 2 - Município de Anápolis, Estado de Goiás; ... III - Ala 3 - Município de Canoas, Estado ... GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... 160 do Código de Processo Civil, a petição inicial de qualquer ação proposta ... da Fazenda Nacional nos Estados de Goiás e do Amazonas ao Distrito Federal e ao Estado do ... ção dêsses, ressalvado o exercício no Gabinete do Ministro em função que não sejam da ...
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Acórdão Nº 41349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À PARTE RECLAMANTE SEM A DEMONSTRAÇÃO DE COMPORTAMENTO SISTEMATICAMENTE NEGLIGENTE OU DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO PODER PÚBLICO E O DANO SOFRIDO PELO TRABALHADOR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADC 16 E NO RE 760.931. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Por...
... ALEXANDRE DE MORAES ... : ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ... : ... disponível no sítio do Gabinete Civil do Estado de Goiás na ... internet (Lei ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... a) Gabinete; ... b) Assessoria Especial de Reformas ... f) de Alagoas, Espírito Santo, Goiás", Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, \t\tPiau\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... DA LEI 21.761, DE 2022, TODAS DO ESTADO DE GOIÁS. DISCIPLINA DO PAGAMENTO DE VERBAS ... de Estado, Secretários-Chefes, Chefe de Gabinete Particular do Governador, Chefe de Gabinete de ... Federal, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandantes– Gerais da Polícia Militar e do ...
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Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... DA LEI 21.761, DE 2022, TODAS DO ESTADO DE GOIÁS. DISCIPLINA DO PAGAMENTO DE VERBAS ... de Estado, Secretários-Chefes, Chefe de Gabinete Particular do Governador, Chefe de Gabinete de ... Federal, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandantes– Gerais da Polícia Militar e do ...
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Relatório e Voto com número 7072356-63.2010.8.09.0011 da 1ª Camara Cível, 26-09-2023
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL Nº 7072356-63.2010.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELADO : JOÃO FRANCISCO MENDES RELATOR : DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RELAÇÃO PROCESSUAL...
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral ... do processo.” (In Código de Processo Civil ... Comentado e legislação extravagante, 10ª ... -
Relatório e Voto com número 5624116-13.2019.8.09.0011 da 2ª Câmara Cível, 24-04-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇÃO CÍVEL Nº 5624116-13.2019.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE : WESLEY OLIVEIRA CARDOSO APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ASTREINTES....
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Leobino Valente ... Código de Processo Civil/2015 ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... -
Relatório e Voto com número 5390235-22.2021.8.09.0120 da 2ª Câmara Cível, 10-12-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5390235-22.2021.8.09.0120 COMARCA DE PARAÚNA (1ª Vara Cível) AGRAVANTE: MARIA MARGARIDA CRUVINEL AGRAVADA: ESPÓLIO DE JULIÃO ANTÔNIO DE MORAES RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO. MEDIDA DO BEM IMÓVEL....
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... de divisão previsto no Código Processual Civil ... Sugere-se, por fim, que um novo perito seja ... -
Relatório e Voto com número 5511355-79.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 30-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5511355-79.2020.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE : GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA CUNHA EMBARGADA : AUTOVIP - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS PESADOS DO BRASIL RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA:...
... 373, I, do Código de Processo ... Civil” (p. 307) ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da ... -
Relatório e Voto com número 0028489-63.2003.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028489-63.2003.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) EMBARGANTE : SYD DE OLIVEIRA REIS EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL....
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Gerson Santana ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 0455038-56.2014.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0455038-56.2014.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE ? 2ª Vara Cível APELANTE: JOANA DARK ROSA APELADO: IMOBILIÁRIA CRISTINA LTDA E OUTRA RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz substituto em 2º grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VENDA DÚPLICE...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... Código de Processo Civil, para: ... a) CONDENAR a requerida Imobiliária ... -
Relatório e Voto com número 5398786-88.2021.8.09.0120 da 5ª Câmara Cível, 25-07-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 5ª Câmara Cível EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não se decreta a nulidade de leilão, por ausência de intimação pessoal, se ficar demonstrada a ciência inequívoca do devedor. 2. Não estando comprovada a...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel ... do Código de Processo Civil.” (Negritei) ... Aviado o presente recurso de ... -
Relatório e Voto com número 5062703-57.2021.8.09.0085 da 2ª Câmara Cível, 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5062703-57.2021.8.09.0085 COMARCA DE ITAPURANGA (VARA CÍVEL) APELANTE: FAUSTO DA COSTA SILVA APELADO: RICARDO DE BRITO CHAVES RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz de Direito Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO....
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... do Código de Processo Civil, majoro a verba honorária ... anteriormente ... -
Relatório e Voto com número 5604872-26.2021.8.09.0174 da 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5604872-26.2021.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDO 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) 1ª APELANTE : SANESC AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE SENADOR CANEDO 2º APELANTE : MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO APELADO : YURI LOUREDO GUILIAN RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Gerson Santana ... Civil, para condenar a ré Sanesc, e subsidiariamente o ... -
Relatório e Voto com número 0410198-82.2011.8.09.0175 da 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N. 0410198-82.2011.8.09.0175 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : ANTÔNIO LUCENA BARROS APELADOS : LEON DINIZ BUENO DA CRUZ E OUTRA RELATOR : ÁTILA NAVES AMARAL ? Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. PERDA DO OBJETO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de ... artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, são ... devidos honorários advocatícios no ... -
Desenvolvimento Regional: um Estudo Baseado no Crescimento Econômico do Município de Aparecida de Goiânia
O objetivo deste artigo é apresentar o desenvolvimento do município de Aparecida de Goiânia com base na análise de indicadores econômicos e fiscais, à luz da produção teórica sobre espaços territorialmente contíguos inseridos em espaços nacionais. Assim, ao analisar o crescimento das atividades empresariais diversificadas e de porte variável, apresentam-se notáveis resultados periódicos. Ainda...
... aPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ... (públicos, empresariais e da sociedade civil) são e devem ser vistos como agentes de seu ... Governo do Estado de Goiás. Gabinete ... -
Relatório e Voto com número 0208342-69.2013.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 12-06-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0208342-69.2013.8.09.0087 Comarca de ITUMBIARA 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) APELANTE (S): MUNICÍPIO DE ITUMBIARA APELADA (S): MARIA DE FÁTIMA FERRAZ RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER/DOR
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Itamar de Lima ... RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO POR ... ESFORÇO REPETITIVO (LER/DORT) E ... -
Relatório e Voto com número 5319446-11.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 05-03-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL Nº 5319446-11.2021.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: Dulcineia da Cruz Fonseca Reis e Luzenildo Jose Reis APELADO: Jardim Goyazes Empreendimentos Ltda RELATOR: Dr. ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO E SENTENÇA...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de ... - artigo 485, V, do Código de Processo Civil e condenou os ... autores ao pagamento das custas ... -
Relatório e Voto com número 5546216-62.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 20-09-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5546216-62.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (18ª Vara Cível e Ambiental) APELANTE: CONSTRUTORA CANADA LTDA. APELADO: ESPÓLIO DE HILDEGARD JEANRENAUD RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL....
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... do Superior Tribunal de Justiça: ... “CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AGRAVO ... -
Relatório e Voto com número 5295217-55.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 11-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL Nº 5295217-55.2019.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : MARIA REGINA REBOUCAS NASCIMENTO BESSA APELADA : ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A. RELATOR : Átila Naves Amaral ? Juiz de Direito Substituto no Segundo Grau EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de ... o artigo 373, II, do Código de Processo Civil ... Veja-se que o Laudo Pericial, colhido em ...