gabinetes para banheiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001919-12.2016.5.07.0012), 2020-10-26
... , WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções; c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e ... 24.1.26 Os gabinetes sanitários deverão: a) ser instalados em compartimentos individuais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-46.2016.5.06.0391), 11-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. CONDIÇÕES INDIGNAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. - Caracterizada a transgressão aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, albergados no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal, a ilicitude é passível de reparação, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC. Apelo da reclamada...
... '( ... ) que tinha banheiro químico na obra; que os banheiros eram limpos ; que fazia refeições em ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4. A instalação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2020-06-13
... , WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções; c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e ... Os gabinetes sanitários deverão: a) ser instalados em compartimentos individuais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001107-82.2017.5.07.0028), 2018-08-13
... 500 empregados, com direcionamento de 20 empregados para cada banheiro; que os banheiros eram dispostos no decorrer do trecho; que a limpeza dos ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes" sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4 A instalação sanit\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000200-49.2016.5.06.0391), 03-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FORNECIMENTO DE LANCHE. MULTA SUBSTITUTIVA. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estipula que, em caso de a jornada do empregado se prolongar além de duas horas extraordinárias, é devido o fornecimento de lanche pela empregadora. Para o cálculo do período de trabalho deve ser levado em conta, além do período de efetivo labor nas dependências da empresa, o...
... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios." ... A descrição realizada pela ... Vejamos: ... "que havia um banheiro em cima de um caminhão mas o pessoal não queria ir pois era muito sujo; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001945-22.2016.5.07.0008), 2019-01-30
... , WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções; c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e ... Os gabinetes sanitários deverão: a) ser instalados em compartimentos individuais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000484-91.2015.5.06.0391), 26-10-2016
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. CONDIÇÕES INDIGNAS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. - Caracterizada a transgressão aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, albergados no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal, a ilicitude é passível de reparação, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC. Apelo provido, no tocante.
... "( ... ) QUE havia banheiro químico na obra mas a limpeza ocorria apenas a cada 07/08 dias por isso ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4. A instalação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000846-59.2016.5.06.0391), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado o desvio de função pela reclamada, à parte autora cabia o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções diversas daquela para a qual foi contratado, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário não provido.
... as necessidades pessoais eram realizadas a céu aberto, pois os gabinetes e/ou aparelhos sanitários não apresentavam condições de uso, dada a ... , a testemunha de iniciativa do reclamante disse " QUE não tinha banheiro químico nem tenda, o que obrigava os trabalhadores a fazer suas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001546-03.2016.5.07.0037), 2018-01-15
... ógicas a céu aberto porque a Reclamada não disponibilizava gabinetes coletores de dejetos tampouco papel higiênico; e ... (ii) que a 2ª ... apresentada pelo Reclamante declarou "que a obra não detinha de banheiro para os trabalhadores; que não recebera equipamentos de segurança, tais ...
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NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
... c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e ... 24.1.26. Os gabinetes sanitários deverão: ... a) ser instalados em compartimentos individuais, ...
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NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
... , WC, o local destinado a fi ns higiênicos e dejeções; c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade ... 24.1.26. Os gabinetes sanitários deverão: a) ser instalados em compartimentos individuais, ...
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NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
... c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e ... 24.1.26. Os gabinetes sanitários deverão: ... a) ser instalados em compartimentos ...
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Acórdão Nº 0020485-38.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
... poços artesianos o proprietário rural lhes cedia alojamento e banheiro; d) nas hipóteses em que o proprietário rural não fornecia alojamento e ... a 150 (cento e cinquenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios (letra j do item 18.4.2.3) ...
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Acórdão Nº 0021393-71.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO . A limpeza de banheiros é atividade insalubre em grau máximo, por implicar contato com agentes biológicos que não é elidido com o uso de Equipamentos de Proteção Individual. Aplicação da Súmula nº 448, II, do Tribunal Superior do Trabalho. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Ressalvado o...
... de educação física, área de lazer, dormitório, refeitório, banheiro, visita médica. Quando a condução ocorre fora do perímetro gradeado ... ários, canchas de esporte, refeitório, cozinha, salas de aula, gabinetes para atendimentos individuais por parte dos vários profissionais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000507-41.2014.5.06.0401), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Em se tratando de sanção, a multa capitulada no art. 477, §8º, da CLT deve ser interpretada, restritivamente, sendo pertinente, apenas, na hipótese de pagamento, intempestivo, das verbas rescisórias. Eventuais diferenças, apenas reconhecidas em juízo, não autorizam a aplicação dessa penalidade pecuniária que,...
... qu í micos e em outros por for ç a da precariedade dos gabinetes sanit á rios fornecidos. Na verdade, a ocorr ê ncia de dano é ... tempo ” ; que pelo que lembra esse refeit ó rio n ã o tinha banheiro; que melhor explicando, n ã o lembra se esse refeit ó rio tinha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002289-13.2013.5.06.0371), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. QUANTIDADE INSUFICIENTE. DANO MORAL. Os relatos contidos na prova deponencial emprestada deixam claro que, em parte do pacto laboral, não havia banheiros no local efetivo da prestação de serviços, bem como que, quando estes foram instalados, a quantidade era insuficiente, não preenchendo, portanto os requisitos elencados na Norma...
... dos alimentos; que nunca pegou tapuru na carne; que h á 1 banheiro de alvenaria no escrit ó rio e outros espalhados pelo trecho; que os ... fazendo a limpeza di á ria desses banheiros; que eram 25 gabinetes sanit á rios e 14 duchas ; ( ... ) que n ã o sabe dizer ao certo quem é ... -
Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... ão, o Parlamento envolve as funções também, muitas vezes, nos gabinetes do Executivo. “Então nós temos aqui essa tradição de ter pessoas ... Mas foram sete horas seguidas sem comer, sem ir ao banheiro e respondendo a todas as perguntas com bastante tranquilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001591-66.2018.5.07.0027), 2020-07-26
... chegou a aplicar advertência disciplinar pelo não uso do banheiro químico; que havia 01 sanitário químico para cada 20 colaboradores.' ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes" sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4 A instalação sanit\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 449-44.2020.5.21.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC. RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº
... Os demais itens de lixo porventura existentes no banheiro ou quarto são recolhidos com o ... auxílio de vassoura e pá ... técnico); ... - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-83.2015.5.07.0028), 2017-04-20
... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes" sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4 A instalação sanit\xC3" ... 150 a 200 empregados, enquanto a NR 18 do MTE prevê 1 banheiro para cada grupo de 20 trabalhadores. Tal fato, por si só, já dá ensejo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001591-66.2018.5.07.0027), 2020-11-17
... chegou a aplicar advertência disciplinar pelo não uso do banheiro químico; que havia 01 sanitário químico para cada 20 colaboradores.' ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes" sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4 A instalação sanit\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001532-46.2016.5.07.0028), 2018-01-25
... necessidades fisiológicas a céu aberto, porque não existiam gabinetes coletores de dejetos e nem mesmo papel higiênico, tampouco recebeu EPIs ... , que também laborou na referida obra, confirmou que "não havia banheiro na referida obra, nem banheiro químico tendo que os trabalhadores faziam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002686-41.2015.5.06.0391), 12-12-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. LABOR EXTRAORDINÁRIO. PREVISÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estabelece para as empresas a obrigação de servir lanche após a segunda hora de trabalho extraordinário. Por certo que o limite da jornada diária de trabalho é de 8 (oito) horas, conforme disposto no art. 7º, XIII, da...
... ário de "Controle de Higienização de Banheiros" contendo cada banheiro vistoriado e o que foi feito e quem fez. Foi encaminhado para o emal ... além de que foi confirmada a existência de limpeza diária nos gabinetes sanitários ... No tocante à alimentação fornecida, também foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000665-95.2012.5.07.0027), 2018-10-15
... certa para não exceder a jornada trabalhada; que não existia banheiro no trecho que vieram fazer dois banheiros no final da obra; que existiam ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios. 18.4.2.4: A instalação sanitária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-49.2016.5.06.0391), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Ônus da empresa reclamada comprovar a existência de transporte público regular servindo o local de trabalho do obreiro, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado, não se desincumbindo do seu encargo, deve ser mantida a condenação. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO DO LANCHE. Os controles de frequência,...
... , já que a reclamada não realizava a limpeza do interior dos gabinetes; c) não houve anotação de término do contrato na CTPS do autor; e d) o ... Cumpre registrar, ainda, que a utilização do banheiro químico nas frentes de serviço é necessária, notadamente considerando ...