gabinetes para banheiro
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... O banheiro utilizado era comum, com vasos sanitarios sem tampa e sem papel higienico ... mais arrojada no sentido de nao ficar encastelada nos seus gabinetes arrumando um oficio. E claro que tem essa parte, mas a defensoria de Sao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000032-74.2018.5.07.0027), 2018-04-30
... suas necessidades fisiológicas a céu aberto por não existir gabinetes coletores adequados. A ré aduziu que mantém contrato com fornecedores de ... " ... que só viu um único banheiro, enquanto trabalhou para a reclamada e o mesmo ficava na jazida de onde os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001532-46.2016.5.07.0028), 2017-04-19
... necessidades fisiológicas a céu aberto, porque não existiam gabinetes coletores de dejetos e nem mesmo papel higiênico, tampouco recebeu EPIs ... , que também laborou na referida obra, confirmou que "não havia banheiro na referida obra, nem banheiro químico tendo que os trabalhadores faziam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-82.2015.5.06.0401), 31-08-2016
RECURSO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. "A multa cominada no art. 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão das diferenças reconhecidas em Juízo" (Item I da Súmula nº 23 do TRT da 6ª Região. Recurso empresarial, provido, no aspecto. RECURSO DO OBREIRO....
... banheiros químicos e em outros por força da precariedade dos gabinetes sanitários fornecidos. Na verdade, a ocorrência de dano é invocada ... Acrescentou que na "frente de serviço havia apenas 1 banheiro químico; que não usava o banheiro porque era muito sujo; que usava o ... -
Acórdão Nº 0021471-57.2015.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... ças (hospitais, laboratórios de análise clínica, cemitérios, gabinetes de autópsia, etc ... ); enquanto os locais não destinados a essas ... banheiro. Um banheiro era utilizado por funcionários e três por cerca de 50 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002156-63.2016.5.06.0371), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Não se verificando, nas normas coletivas acostadas, qualquer desrespeito a direitos fundamentais e a normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, e havendo elas conferido diversos benefícios aos trabalhadores, é de ser reconhecer válida a pré-fixação normativa do tempo...
... os banheiros eram limpos 1 vez na semana; QUE dava para usar o banheiro" apenas no dia que limpava' ... Destaco que a precariedade das instalaç\xC3" ... , pois a empresa passava vários dias sem realizar a limpeza dos gabinetes ... A demandada, por sua vez, não apresentou qualquer contraprova para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-45.2015.5.06.0401), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CARTÕES DE PONTO - ANOTAÇÕES FEITAS POR TERCEIRO - INVALIDADE - DEFERIMENTO DAS HORAS EXTRAS. 1. Demonstrando a prova oral produzida pela parte autora que os cartões de ponto não eram preenchidos pelos próprios empregados, mas sim por terceiro, afiguram-se devidas as horas pleiteadas, tomando-se por base, para tanto, a jornada declinada na exordial e as declarações...
... das vezes a reclamada não disponibilizava qualquer tipo de banheiro para o reclamante e demais funcionários fazerem suas necessidades ... , enquanto na inicial diz que a reclamada não disponibilizava gabinetes sanitários aos empregados, ao ser interrogado em juízo apresenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000963-81.2014.5.06.0371), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Evidenciada a lesão a um bem imaterial do obreiro, consistente na submissão a condições de higiene impróprias, no ambiente de trabalho, conclui-se que restou maculada sua honra, como trabalhador, fazendo jus ele, à indenização por danos morais postulada. Recurso a que se nega provimento.
... Na inicial, o autor denuncia que a empresa n ã o fornecia banheiro na ro ç a; e, em depoimento pessoal, consignou que: ... n ã o tinha ... da reclamada nada consignaram, quanto à limpeza desses gabinetes; confirmaram, apenas, a exist ê ncia de banheiros qu í micos. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011120-53.2014.5.06.0391), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negados os fatos narrados, é do reclamante o ônus da prova, que dele não se desincumbiu, restando improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário desprovido.
... por danos morais, postulada em razão da má higienização dos gabinetes sanitários, má qualidade da alimentação e jornada extenuante (dano ... ário de "Controle de Higienizaçao de Banheiros" contendo cada banheiro vistoriado e o que foi feito e quem fez. Foi encaminhado para o mail ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000359-52.2019.5.07.0037), 2019-12-03
... a céu aberto, porque a parte reclamada não disponibilizava gabinetes coletores de dejetos, tampouco papel higiênico. Diz ainda que na obra ... documentos são fraudulentos, pois na obra não havia nenhum banheiro ... Por sua vez, o segundo reclamado refuta esse pedido, assegurando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002112-49.2013.5.06.0371), 16-04-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO OU SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A estipulação prévia das horas in itinere não pode ser feita de forma desproporcional, com inobservância ao princípio da verdade real, e constituindo verdadeiro cerceamento dos direitos do obreiro, em benefício do empregador. Consoante lição de Maurício Godinho Delgado, a normatização coletiva deve observar o...
... com empresa terceirizada para fornecimento e higieniza ç ã o de banheiro. Sustenta que jamais serviu comida estragada e ou salgada/gordurosa em ... c é u aberto, sem a m í nima condi ç ã o de higiene, pois os gabinetes e/ou aparelhos sanit á rios n ã o apresentavam condi ç õ es de uso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-88.2014.5.06.0361), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ALIMENTAÇÃO DETERIORADA. INSUFICIÊNCIA DE SANITÁRIOS HIGIENIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O que se depreende dos autos, é que restaram devidamente configurados, os pressupostos necessários à responsabilização da empresa ré, com supedâneo na sua culpabilidade, porquanto, o depoimento, da testemunha apresentada, corrobora a prática...
... ç ã o por dano moral teve como fundamento, a inexist ê ncia de banheiro, para satisfa ç ã o de necessidade fisiol ó gicas do trabalhador, bem ... condi ç õ es de uso, especialmente, quanto à higiene desses gabinetes. Quanto à alimenta ç ã o, disse que era servida com a administra ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-98.2013.5.06.0381), 11-02-2015
EMENTA: DANO MORAL. HIGIENIZAÇÃO PRECÁRIA DOS BANHEIROS. A má higienização dos banheiros disponibilizados pelo empregador aos trabalhadores constitui tratamento inadequado, vexatório, humilhante e incompatível com a dignidade do ser humano.
... Sustentou que, no canteiro de obras, havia apenas um banheiro para uso de mais de 100 pessoas e a limpeza s ó acontecia uma vez por ... a 150 (cento e cinq ü enta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanit á rios, mict ó rios e lavat ó rios. 18.4.2.4 A instala ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000222-41.2014.5.06.0371 (00116-2006-231-06-00-4)), 03-12-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização...
... Pois bem. De se entender que é dever da empresa manter gabinetes sanit á rios em boas condi ç õ es de higiene e fornecer alimenta ç ã ... alega ç õ es de n ã o poderem seus empregados utilizarem o banheiro, em vista das condi ç õ es prec á rias, e questiona, afinal de contas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-26.2014.5.06.0361), 27-05-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de trabalho considerado de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é admissível que convenções ou acordos...
... coletiva de trabalho, referente à higiene (alimenta ç ã o e banheiro), é devida a multa em comento. Portanto, nego provimento ao recurso, ... a 150 (cento e cinq ü enta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanit á rios, mict ó rios e lavat ó rios. 18.4.2.4 A instala ç ã o ... -
Acórdãos nº 1009241-41.2017.8.26.0048 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... para afastar a indenização pela retirada de gabinetes, armários, prateleiras e por respectivos serviços de ... a serem retirados do imóvel pelo agravado, box de banheiro e aparelho de aquecimento a gás, são bens que podem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000305-60.2015.5.06.0391), 25-01-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do apelo empresarial, quanto à aplicação do "IPCA-E" como fator de correção monetária, por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reduzir o número de horas de...
... ção obreira foi firme ao declarar a precária higiene dos gabinetes sanitários ao afirmar que: ... " os banheiros eram péssimos, só eram ... que a testemunha indicada pela reclamada afirmou utilizar banheiro distinto, por trabalhar em outro setor, informando nunca ter utilizado os ... -
Acórdão Nº 0003548-42.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... , que estavam escondidos dentro do 'relógio' de luz do banheiro da residência e destinavam-se à venda (Auto de Exibição e Apreensão ... ções, o que há de ser considerado quando, no conforto de seus gabinetes, realizamos os juízes o controle posterior das ações policiais. Mas, ...
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Extratos de Contratos. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001
... ísticas dos painéis INDOOR: Painéis de LED modular com gabinetes slim ... fabricados em liga de alumínio e com peso inferior a 18 ... Valor Total ... Unid/diária ... BANHEIRO QUÍMICO PORTÁTIL MODELO STANDARD ... -Fornecimento de locação e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11380-29.2015.5.03.0020) 23-05-2018
... sustenta que "a atividade da agravada, de recolhimento de lixo de banheiro, não pode ser considerada uma atividade de coleta de lixo urbano, ... - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000431-45.2011.5.06.0361), 08-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial deixa claro que o expert realizou acurado exame no local de trabalho do demandante, onde constatou a prestação de serviços sob a influência de agentes nocivos à saúde humana, tendo ainda considerado que os EPIs fornecidos pelo consórcio empregador não eram suficientes para elidir os danos causados pelos agentes identificados.
... e papel higi ê nico, sendo respeitada a quantidade de 1 (um) banheiro para cada 20 (vinte) trabalhadores, conforme determina a NR 18.4.2.4. Aduz ... a 150 (cento e cinq ü enta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanit á rios, mict ó rios e lavat ó rios ... 18.4.2.4 A instala ç ã o ... -
Sentença nº 1000014-22.2020.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... /lavava o teto, paredes, piso, cama, colchão, aparelhos e banheiro. 2.6 – Equipamento de Proteção 2.6.1 – Equipamento de Proteção ... e histopatológica (aplica-se tão-só ao pessoal técnico); - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20192-13.2013.5.04.0405) 29-08-2018
... Considerando que a autora realizava a limpeza de gabinetes sanitários e a coleta de lixo das unidades sanitárias de uso dos alunos ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. As atividades de limpeza de banheiros de uso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000508-46.2017.5.07.0028), 2017-08-05
... trecho em que desenvolveu suas atividades laborais não existia banheiro disponível para uso dos trabalhadores. Pleiteou a condenação das rés ... a 150 (cento e cinqüenta) metros do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios ... 18.4.2.4 A instalação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2019-09-20
... , WC, o local destinado a fins higi¿nicos e deje¿¿es; c) banheiro: o conjunto de pe¿as ou equipamentos que comp¿em determinada unidade e ... Os gabinetes sanit¿rios dever¿o: a) ser instalados em compartimentos individuais, ...