ganancia
- Corrupção
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Las fronteras entre la responsabilidad civil y el enriquecimiento injustificado
... 3.3.1 La imputación subjetiva. 3.3.2 El lucro cesante tradicional. 3.3.3 La regalía hipotética o módulo-licencia. 3.3.4 La ganancia ilícita. 3.4 La protección de la propiedad industrial. 3.4.1 La imputación subjetiva. 3.4.2 El triple cómput. 3.4.3 La necesidad de optar por ...
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Acórdão nº 0000480-59.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
FATO: Emerge nos autos que o apelante, juntamente com mais dois comparsas, foram perseguidos e presos em flagrante delito, no dia 09/01/2009, por volta das 09:20h, logo após de terem, em quadrilha ou bando, assaltado à mão armada a firma CORTSUL SERVIÇOS AGROFLORESTAIS LTDA e os prepostos desta, de onde subtraíram, para si, mediante grave ameaça e violência às pessoas, um veículo FIAT, STRADA,...
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Processo nº 0038589-63.2013.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA. DENUNCIADO PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENADO PELO DELITO NA SUA FORMA TENTADA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA PARA A MODALIDADE CONSUMADA DO CRIME DE ROUBO...
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, DECADÊCIA E NULIDADE PROCESSUAL REJEITADAS. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, DECADÊCIA E NULIDADE PROCESSUAL REJEITADAS. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002933-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2012
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