gatinha

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FESTIVAL CALABAR DE CULTURA 2009. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE REGISTRADAS EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE CACHÊS. NÃO COMPROVAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE 4 BANDAS. PARECER DIVERGENTE DO MPTCU: DÉBITO A SER IMPUTADO EXCLUSIVAMENTE AO EX-GESTOR. IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM DÉBITO PARCIAL E NÃO TOTAL. CONTAS...

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FESTIVAL CALABAR DE CULTURA 2009. IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE EXCLUSIVIDADE REGISTRADAS EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE CACHÊS. NÃO COMPROVAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE 4 BANDAS. PARECER DIVERGENTE DO MPTCU: DÉBITO A SER IMPUTADO EXCLUSIVAMENTE AO EX-GESTOR. IRREGULARIDADES QUE ENSEJAM DÉBITO PARCIAL E NÃO TOTAL. CONTAS...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

Violência doméstica. Ameaça. Provas. Indenização. Danos morais. 1 - se as declarações da vítima, firmes e coesas, corroboradas pelo por áudio e documentos, não deixam dúvidas que o réu a ameaçou de causar mal injusto e grave, não é caso de absolvição. 2 - havendo pedido expresso na denúncia ou queixa, admite-se, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS DECORRENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO NA QUAL O PACIENTE FOI DENUNCIADO POR VÁRIOS ROUBOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO NÃO CONHECIDO - AÇÃO CONSTITUCIONAL ISENTA DE CUSTAS - NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. A ação de habeas corpus é gratuita (CF, art. 5º, LXXVII). REQUISITOS DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.1. DIALETICIDADE. PEDIDO GENÉRICO. 2. INTERESSE RECURSAL. RECORRER EM LIBERDADE. 3. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (LEI 11.343/06, ART. 33, § 4º). REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COMPROVADA. 4. REGIME INICIAL. QUANTUM DA PENA. SEMIABERTO. 5. SUBSTITUIÇ

Apelação criminal. Interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Inépcia inicial. Preclusão. Estupro de vulnerável. Absolvição. Insuficiência provas ou inexistência do fato. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Ato libidinoso diverso de conjunção carnal. Palavra da vítima. Especial relevo. Desclassificação do crime para forma tentada. Impossibilidade. Contravenção de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO (ART. 157, CP), FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4, IV, CP), RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP), DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA.ROUBO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E PAZ PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI N. 12.850/2013). ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NO MORRO DO MOCOTÓ E MORRO DA QUEIMADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MAIS DE 4 (

Apelação criminal. Crimes de importunação sexual. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas. Relevância, coerência e harmonia. Provas suficientes. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em crimes contra a dignidade sexual, atribui-se à palavra da vítima um grande destaque, tendo em vista que atos libidinosos diversos da conjunção carnal nem sempre deixam vestígios. 2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESTE FIM (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06). PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. VÍCIO INEXISTENTE. REVISIONANDO QUE FOI AMPARADO POR UM DEFENSOR DATIVO QUE O ACOMPANHOU DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO FEITO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO ACERCA DA...

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM – NÃO CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 413, CAPUT, DO CPP – DECISÃO QUE SE BASEOU NOS RELATOS DA VÍTIMA E SE LIMITOU A DEMONSTRAR INDICATIVOS SUFICIENTES DA AUTORIA – PREAMBULAR REJEITADA – MÉRITO –...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Vistos.  (TJSP;  Apelação 0002466-54.2011.8.26.0204; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de General Salgado - Vara Única; Data do Julgamento: 29/11/2016; Data de Registro: 30/11/2016)

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. Condenação. Configurada. Provas dos autos que demonstram a autoria e materialidade delitiva, sem a necessidade de individualização dos sujeitos passivos, titulares dos direitos autorais ou seus representantes, cujas obras foram ilícita e clandestinamente reproduzidas. Legalidade da perícia feita por amostragem. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 3002040-15.2013.8.2

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – Autoria e materialidade comprovadas. Confissão corroborada pelos demais elementos constantes dos autos. Principio da insignificância e adequação mínima. Não aplicáveis. A facilidade de acesso à rede de computadores, ou a pequena quantidade de cópias apreendidas não exonera o crime. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0001629-89.2012.8.26.0292; Relator (a): Ruy...

Vistos.  (TJSP;  Apelação 0006997-30.2015.8.26.0048; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017)

Vistos.  (TJSP;  Apelação 3004658-97.2013.8.26.0248; Relator (a): Toloza Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 13/09/2016; Data de Registro: 14/09/2016)

N/A (TJSP;  Apelação 0049702-73.2010.8.26.0224; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 6ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 10/11/2017)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS SIMULTÂNEAS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ROUBO QUALIFICADO. TESES DESCLASSIFICATÓRIAS NÃO ACOLHIDAS. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PROVA ORAL COERENTE E HARMÔNICA. PENA...

• O Globo

• O Globo

• O Globo

• O Globo