Gestão do espaço
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Acórdão nº 1.0000.21.048773-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - USO DE ESPAÇO PÚBLICO E GESTÃO DE CONJUNTO COMERCIAL - LOJISTA INADIMPLENTE - REMISSÃO DE DÍVIDA - ATO DE GESTÃO - CONFIGURAÇÃO - RECEITA NÃO FATURADA - REMUNERAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CALCULO SOBRE A RECEITA BRUTA - RECURSO PROVIDO. - "O julgador não está obrigado a rebater,
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... comum, não havendo, por consequência, disputa por autoridade da gestão do espaço ... Desde 1905, as fronteiras do Brasil com a Venezuela ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... a) como coordenadores da Fifa na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de ... , das inserções e das transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente vigente, assim considerado aquele ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... pessoas em cadeira de rodas, com a garantia de, no mínimo, um espaço; e ... #Incluído pelo Decreto nº 9.404, de 2018 ... b) dois ... e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no âmbito de suas competências, ...
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Ano Novo no Rio: metrô vai fechar mais cedo; saiba os detalhes do réveillon
... normalmente, desde que não façam nenhum cercamento irregular no espaço público ... — Os quiosques vão poder funcionar normalmente, dentro ... Agora, a gestão do espaço interno dele, da entrada e saída de pessoas, vai ser feita ...
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