Gestão do espaço
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... áveis com o sujeito passivo, no período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, gerentes ... no verso da nota fiscal, hipótese em que sempre será reservado espaço, com a dimensão mínima de dez por quinze centímetros, em qualquer ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... IV - nos órgãos estaduais de terras." (NR) ... "Art ... espaço urbano as políticas de suas competências de acordo com os princípios de ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios ... entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; ... V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da ...
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O direito à cidade: entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis / City law: in between socio-spatial segregation and the search for sustainable cities
No artigo analisa-se o direito à cidade sustentável sob o enfoque da complexidade, num contexto de segregação socioespacial. Em seguida, estabelece-se uma ligação entre a construção e desenvolvimento da cidade com a chamada injustiça socioambiental. Destaca-se, no estudo, a importância da realização de políticas públicas de desenvolvimento urbano com a participação da sociedade civil, com o...
... foi sendo estabelecida nas cidades, contrariando a ideia de um espaço destinado às realizações coletivas, num movimento que atendeu aos ... ao fato de os citadinos figurarem como meros observadores da gestão" do espaço público. Isto possibilita que este espaço seja dominado por a\xC3" ... -
Drogas, urbanismo militar e gentrificação: o caso da 'Cracolândia' paulistana
O presente trabalho pretende entender a forma pela qual a guerra às drogas atua como vetor de gentrificação na região da Cracolândia paulistana. Nesse sentido, o combate ao crack, por meio estratégias de urbanismo militar, tem por escopo tão somente a substituição dos moradores do local por residentes de classes superiores, a fim de transformar o centro de São Paulo em um local que possa ser...
... , e a consequente disposição ao mercado da região da Luz, uma gestão neoliberal dos espaços volta-se a vender São Paulo como uma “cidade ... ), incluíram, além das ‘Cracolândias’, cenas afastadas do espaço público e mesmo ‘fechadas’ – no que se refere ao consumo individual ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... O termo ganhou espaço signiicativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo ... próprio e abordando as perspectivas da inovação para a gestão pública. Busca, precipuamente, apresentar a inovação, o ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XVIII – pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administração pública e organiza\xC3" ... instrumento jurídico que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de programas governamentais e ...
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... “lugar” de Milton Santos (2009), este é entendido como “o espaço do acontecer solidário ou homólogo, que são os interesses comuns de ... II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações ... -
Ano Novo no Rio: metrô vai fechar mais cedo; saiba os detalhes do réveillon
... normalmente, desde que não façam nenhum cercamento irregular no espaço público ... — Os quiosques vão poder funcionar normalmente, dentro ... Agora, a gestão do espaço interno dele, da entrada e saída de pessoas, vai ser feita ...
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Ano Novo no Rio: metrô vai fechar mais cedo; saiba os detalhes do réveillon
... normalmente, desde que não façam nenhum cercamento irregular no espaço público ... — Os quiosques vão poder funcionar normalmente, dentro ... Agora, a gestão do espaço interno dele, da entrada e saída de pessoas, vai ser feita ...
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Ano Novo no Rio: metrô vai fechar mais cedo; saiba os detalhes do réveillon
... normalmente, desde que não façam nenhum cercamento irregular no espaço público ... — Os quiosques vão poder funcionar normalmente, dentro ... Agora, a gestão do espaço interno dele, da entrada e saída de pessoas, vai ser feita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001359-72.2017.5.06.0009), 21-05-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
... Gestão" de Empreendimento Ltda afirmando que tal empresa é responsável pela gest\xC3" ... 102/172). E como interveniente, estabeleceu a gestão do espaço com a operadora TR Alimentos (Giotto) - 1ª reclamada. Nega, por fim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001359-72.2017.5.06.0009), 30-04-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Gestão" de Empreendimento Ltda afirmando que tal empresa é responsável pela gest\xC3" ... 102/172). E como interveniente, estabeleceu a gestão do espaço com a operadora TR Alimentos (Giotto) - 1ª reclamada. Nega, por fim, a ... -
Os municípios e a proteção do meio ambiente: notas sobre federalismo cooperativo e concretude de direitos fundamentais
... /Doutorado da UCAM-RJ no seu Programa de Planejamento Regional e Gestão da Cidade. Autor de diversas obras de Direito Ambiental. Advogado ... Ou ainda: indivíduos em tempo real e espaço territorial específico (onde habitam, consumem e trabalham) encontram-se ...
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Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
... NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UM MARCO LEGAL APROPRIADO À GESTÃO ... MG, SP e Bahia ... produção e gestão do espaço ...
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A Mediação dos Discursos Capitalísticos Sobre a Divisão Sexual do Trabalho: Uma Análise Biopolítica
Este estudo tem como fulcro apresentar as imbricações da divisão sexual do trabalho à luz da produção de discursos no âmbito neoliberal contemporâneo, sendo invocados, para tanto, a análise genealógica de Michel Foucault a respeito da arquitetura do poder e seus sucessivos processos de sujeição, bem como Heleieth Saffioti no que tange aos mecanismos de mediação do espaço laboral público. Serão...
... como Heleieth Saioti no que tange aos mecanismos de mediação do espaço laboral público. Serão expostas distinções do método marxiano para ... , num sentido biológico e moral, pela fecundação e gestão do espaço familiar (GUIZZO; INVERNIZZI, 2012, p. 122) ... No âmbito ... - Nota critica sobre a teoria dos sistemas, o neoliberalismo e o direito a cidade/Critical notes on Systems Theory, Neoliberalism and Right to the City.
- Começam as obras do Porto Maravalley, espaço voltado para desenvolver startups
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Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban...
Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um adensamento populacional sem precedentes nestas regiões trazendo como consequência um transbordamento, em termos econômicos e de população, para municípios vizinhos, que passaram a orbitar estas grandes cidades com elevado grau de dependência econômica e com o compartilhamento dos problemas urbanos das grandes...
... os limites do conceito de região metropolitana, bem como sua gestão, necessariamente compartilhada por englobar diversos entes, com o fim de ... crescimento, tais cidades ficaram saturadas em termos de espaço, ƉĂƐƐĂŶĚŽ Ă ͞ƚƌĂŶƐďŽƌĚĂƌ͟ ƉĂƌĂ ĄƌĞas ... -
Notícias e informações
... da Caixa” na Cidade de Niterói: um estudo sobre a produção do espaço urbano e das relações de gênero e sexualidade ... Resumo: Essa pesquisa ... e competem entre si por meio da introjeção de técnicas de gestão empresarial no planejamento urbano. O segundo capítulo apresenta um ...
- Conselho da UFRJ avalia nesta quinta-feira o projeto do novo Canecão
- Conselho da ufrj avalia hoje o projeto do novo canecão
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Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais ?promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017 / Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils ? housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição
... ção do processo de designação, como área urbana, de qualquer espaço que não permita o planeamento de zonas mistas ou habitacionais devido a ... , a conceção de planeamento pela autarquia é decisiva para a gestão do espaço e para a política de ... - Reforma da feira de são cristóvão vai parar na justiça
- Diretoria do Vasco tenta convencer 777 de investir em São Januário e na gestão do Maracanã