Gestão do espaço
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... criação de uma autoridade internacional para recursos naturais espaço exterior, a fim de centralizar e controlar as atividades rumo a uma gestão sustentável na exploração e usos de recursos minerais espaciais ... Palavras-chave: Tratado do Espaço Exterior. Direito internacional ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ística, fundiária, econômica, social, cultural e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece; ... III – estímulo ao cumprimento ... habitação, de infraestrutura, de saneamento, de mobilidade e de gestão do território e de forma transversal com as políticas ambiental e ...
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O programa Minha Casa, Minha Vida e a produção do espaço urbano na cidade de Boa Vista - RR / The Program My House, My Life and the production of urban space in Boa Vista city - RR
Em 2009 - na segunda gestão do governo Luís Inácio Lula da Silva (2007 a 2010), uma nova conjuntura na política habitacional brasileira se descortina, com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), destinado ao atendimento das famílias com renda de até 10 salários mínimos. Este programa tem como prerrogativa resolver o déficit habitacional dos segmentos sociais de menor renda. Assim,
... Adriana Roseno Monteiro 1 ... Antonio Tolrino de Rezende Veras 2 ... Em 2009 - na segunda gestão do governo Luís Inácio Lula da Silva (2007 a 2010), uma nova conjuntura na política habitacional brasileira se descortina, com o lançamento do ... -
Meio ambiente e desenvolvimento na região metropolitana de Porto Alegre: uma abordagem a partir do espaço rural
A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e atividades nas metrópoles cria um cenário propício ao aprofundamento dos problemas ambientais. Em especial, as áreas rurais das áreas metropolitanas que têm sido relegadas ao plano secundário, embora representem a maior parte da área física dessas regiões...
... Osmar Tomaz de Souza 2 Augusto Mussi Alvim 3 Letícia Hoppe 4 Luzihê Martins 5 Giórgia Pasquetti 6 ... A gestão do meio ambiente em regiões metropolitanas representa um grande desafio à política ambiental, pois a elevada aglomeração de pessoas e ... -
Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... ística - forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado, de modo que os segmentos turísticos possam ser estabelecidos a ... VIII - centros de interpretação turística - espaço de acolhimento e recepção de turistas e de visitantes, com informações ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar. Art. 2º Fica autorizada a ... Serão consideradas como despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as ...
- Ano Novo no Rio: ônibus fretados serão barrados na cidade a partir do dia 30
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Política ambiental brasileira: limitações e desafios
Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, dificuldades e desafios. O estudo identificou limitações da política, diante das ações legais redimensionadas, tais como: a) ser tecnocrática; b) apresentar gargalo na construção participativa; e, c) gestar o componente, mas não o espaço. Entende-se por...
... Este artigo analisa a política ambiental brasileira para o espaço, formulada na década de 80, traçando uma abordagem sobre seus limites, ... que os conflitos socioambientais sejam sanados através da gestão ambiental e de um desenvolvimento qualitativo, harmonizando os interesses ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos; ... d) Diretriz 21: ... Nesse mesmo período, multiplicaram-se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses movimentos, em larga ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... ência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a ... mundializadas e localizadas, de modo a revelar as aspirações de gestão cultural e das diversidades apresentadas pelo ... 1 Artigo recebido em ... - BRT Transoeste: urban conflicts and space contradictions within the attractive city/BRT Transoeste: conflitos urbanos e contradicoes espaciais na "cidade atrativa".
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000685-75.2020.5.06.0143), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COORDENADOR DE OPERAÇÕES. EMPREGADO INSERIDO NA REGRA DO INC. II DO ART. 62 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Conforme a prova oral evidencia, o autor, no cargo de coordenador de operações se ocupava da fiscalização e do controle das atividades operacionais da reclamada (troca de luminárias, limpeza, consertos de...
... Diferente do papel exercido por seu superior, que se ocupava da gestão no nível tático-estratégico. Perceba-se que, embora eventual atitude do ... definição; que quando era necessária a utilização de algum espaço, precisavam enviar um e-mail ao reclamante, a fim de que este organizasse ... - Rio: Veja o que pode mudar no Centro com a parceria entre empresas para revitalizar a região
- Coworking, todos juntos e misturados
- Todos juntos e misturados: coworking vira tendência no Brasil
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Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
... Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT e Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA. E-mail: federici@pucminas.br ... também como espaço de lazer e educação dos residentes e visitantes das cidades. Os parques ...
- Reforma da Feira de São Cristóvão vai parar na Justiça