gorjeta legislacao na trabalhista
-
Legislação
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... a um trinta avos da média da gorjeta por dia de atraso; ... XLIV — valor ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000351-27.2017.5.07.0011), 2018-08-07
... na exordial, ajuíza ação trabalhista em face da reclamada, também igualmente ... que recebia remuneração fixa mais gorjeta, sendo esta a menor que a devida e que laborou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10831-79.2020.5.03.0105)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. GORJETAS. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETA ... Examinados os fundamentos do ... trabalhista ... § 2º Poderá o relator, ... -
Sentença nº 1000209-35.2020.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... qualificado nos autos, ajuizou ação trabalhista em face de Outback Steakhouse Restaurantes ... nos holerites apenas a estimativa de gorjeta, conforme autorização da convenção ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000539-67.2019.5.07.0005), 2020-03-20
... ) na petição inicial, propôs ação trabalhista em face de RODRIGO F. DE SOUSA FESTAS E EVENTOS ... ário da categoria de R$ 780,00 + 10% da gorjeta cobrada do cliente, vendia em média R$ 15.000,00 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001390-05.2016.5.07.0008), 2020-03-16
... Gorjeta ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... O ônus da prova no procedimento trabalhista, conforme determinam os arts. 818 da CLT e 373 do ...
-
Acordão nº 20160760822 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... Alega que adota a modalidade de gorjeta facultativa, conforme previsão em norma ... trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e ...
-
Acórdão Nº 0020428-96.2019.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ão"; que os motoristas sempre davam gorjeta para o reclamante, "eu ouvi falar que eles davam, ... com os créditos auferidos em ação trabalhista, uma vez que os direitos perseguidos nestas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
... de a mesma ter ajuizado reclamação trabalhista contra o mesmo empregador, ou ter realizado ... logrou comprovar que recebia apenas gorjeta, 10% sobre as contas dos clientes ... Eis os ...
-
Sentença nº 1000078-62.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... L. C. ajuizou Reclamação Trabalhista em face de PUNTO SAUDE POINT COMERCIO DE ... 455), implantando a gorjeta compulsória A cláusula 9ª da CCT 2019/2021 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001152-60.2019.5.07.0014), 2020-03-04
... FURTADO SILVA ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ORDONES COMIDAS NORDESTINAS LTDA - ... mensal de R$ 1.250,00, equivalente a gorjeta no importe de 5% do valor das vendas, pois a ...
-
Sentença nº 1001533-85.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de B. E. R. B. L., expondo , em ... , adicional noturno, reflexos de gorjeta, multas dos art. 467 e art. 477 da CLT, além de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000132-31.2019.5.07.0015), 2020-09-06
... É 33% PARA ENCARGOS SOCIAIS E RATEIO DA GORJETA. PREVISÃO EM LEI E EM INSTRUMENTO COLETIVO. A ... , da CLT, nos termos da legislação trabalhista, pois, assim como o salário é contraprestação ...
-
Acórdão Nº 0020692-79.2017.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-05-2018
Este acórdão não possui ementa (3)!
... se todos os clientes pagavam os 10% de gorjeta, mas recebia a caixinha; recebia por mês uns R$ ... refletir apenas naquelas parcelas trabalhista que tem por base de cálculo a remuneração do ... -
Sentença nº 1001333-86.2023.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... trata sobre a aplicação da reforma trabalhista. Limitação dos valores da condenaçãoO ... a título de “contribuição sob gorjeta” nos holerites e no TRCT. Aduziu que tal ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-51.2019.5.07.0003), 2020-04-16
... VIANA BORGES, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ALVES E LIMA RESTAURANTE E PIZZARIA ... empresa era que o depoente não recebia gorjeta" porque era cumim; que o depoente sempre fez servi\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000450-38.2019.5.07.0007), 2020-04-27
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista, em face de COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ... , em resumo, que percebia à título de gorjeta, pago diretamente pela reclamada, no período de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1057974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2018
... E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA ... Embora o art. 8º da Constituição Federal ...
-
Decisão da Presidência nº 1057974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2018
... E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA ... Embora o art. 8º da Constituição Federal ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2016-01-18
... ao piso da categoria, acrescido de gorjeta, no percentual de 5%;que o pagamento das ... Na seara trabalhista, a autonomia da vontade das partes encontra ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000132-31.2019.5.07.0015), 2019-08-07
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face da Reclamada, igualmente qualificada, ... total de suas vendas mensais a título de gorjeta ... Sustenta que o Reclamado, apesar de ter ...
-
Direito de arena
... uma parcela advinda de terceiros: a gorjeta. Esta consiste num pagamento feito pelo cliente ... trabalhista", na parte cabível aos atletas. Foi uma construç\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-77.2017.5.07.0006), 2018-02-20
... ajuizou a presente reclamação trabalhista em face da reclamada, alegando que foi admitido ... e gozava de 1h de intervalo, que a gorjeta era repassada, requerendo a improcedência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001451-09.2015.5.07.0004), 2016-10-14
... os pedidos constantes na reclamação trabalhista proposta por VALNER MOREIRA DE SOUSA em face de ... O valor referente à gorjeta" constará necessariamente nos cardápios ou atrav\xC3" ...
-
Sentença nº 1000230-05.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... , ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de V. H. S. B. E. R. L. e HOO'S MUSIC ... recebia R$ 1.000,00 mais a gorjeta por quinzena, o que ocorria com todos os demais ...