gorjeta legislacao na trabalhista
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000027-29.2015.5.07.0004), 2017-08-09
... gorjeta obrigatória ou compulsória é aquela incluída ... , emanadas do Pretório Excelso Trabalhista, estratificadas nas ementas adiante transcritas: ...
-
Sentença nº 1001232-22.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... S. P. ajuizou Reclamação Trabalhista em face de P1 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ... como cozinheiro, fazia jus a 04 pontos de gorjeta sendo que cada ponto equivalia a R$175,00 mas ...
-
Remuneração do atleta profissional de futebol
... Aquela é a soma deste à gorjeta ... Diz o art. 457 consolidado: ... “Art ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... § 3º Considera-se ...
-
Do contrato individual do trabalho
... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ...
-
Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... Entretanto, com a Reforma Trabalhista — Lei n. 13.467/2017, o assunto “gorjeta” ...
-
Parcelas que Compõem a Remuneração
... ção são as seguintes: Salário, Gorjeta, Comissão, Gratificação, Adicional Noturno, ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Inclui-se nessa exceção o ...
-
Exercício de algumas profissões
... 791-A da CLT atribui ao advogado trabalhista, reduzindo-lhes os percentuais de honorários de ... , assemelhava-se o direito de arena à gorjeta (150) , compondo os cálculos dos recolhimentos ...
-
Justiça econômica
... “entradas ” como é o caso da “ gorjeta" ” que, por ostentar “ natureza salarial ”, \xE2" ... , Direito Tributário, Direito Trabalhista e etc.), vez que o direito não cria realidades ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000693-86.2018.5.07.0016), 2019-05-22
... petição inicial, esta, no processo trabalhista, somente deverá ser declarada se tornar ... , como se vê, a previsão de pagamento de gorjeta no ajuste firmado entre as partes ...
-
Supremacia do Negociado em Face do Legislado. A Natureza Bifronte (ou as Faces) da Nova CLT
... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face ... incluídos vários parágrafos sobre a gorjeta, entre eles: ... § 12. A gorjeta a que se ...
-
Salário e remuneração
... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário: ajuda de custo (no limite de ... 10. GORJETA ... Sua origem remonta à antiguidade. Na ...
-
Questões comentadas
... Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ... Gorjeta integra a remuneração, logo integra o salário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001437-44.2014.5.06.0018), 28-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO ANEXADOS. SÚMULA 338, I, DO C.TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I- É ônus do empregador que conta mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A falta deapresentação injustificada dos controles de frequência correspondentes a todo o período contratual gera presunção relativa de...
... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS, em ... ao consumidor a opção de oferecer gorjeta, segundo sua avaliação acerca da qualidade do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000249-30.2020.5.07.0001), 2021-01-19
... Moura ingressou com reclamação trabalhista em face de Restaurante Ordones EIRELI . O ... O valor da taxa de serviço ou gorjeta corresponde a 10 % (dez por cento), calculado ...
-
Decisão da Presidência nº 1081731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... TRABALHISTA ... TAXA DE SERVIÇO/GORJETA ... ACORDOS ...
-
Decisão monocrática Nº 1408295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... 457, da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), "Compreendem-se na remuneração do ... dos valores recebidos a título de gorjeta, de maneira que tais valores apenas transitam ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 119400-03.2009.5.05.0010)
... -1.GORJETA. TAXA DE SERVIÇO. REPASSE DE APENAS 60% AO ... E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. Embora o art. 8° da Constituição Federal de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-80.2015.5.06.0019), 11-06-2018
EMENTA: FGTS. COMPROVAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO. Comprovado nos autos que a reclamada efetuou o regular recolhimento dos depósitos fundiários devidos ao autor, impõe-se a reforma da sentença para excluir tais parcelas da condenação. Recurso empresarial provido no particular.
... , nos autos desta reclamatória trabalhista em que litigam, figurando ainda no polo passivo o ... 793,80 (composto pelo piso de R$ 771,12 e gorjeta de R$ 22,68) e assim, muito embora a reclamada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000814-50.2018.5.07.0005), 2019-06-24
... dos Santos ingressou com reclamação trabalhista em face do Quintal da Varjota Bar e Restaurante ... o reclamante jamais recebeu pagamento de gorjeta; que o restaurante sequer cobra gorjeta dos ...
-
Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações ... empresas é a remuneração paga como gorjeta pelos clientes usuários das plataformas. Há um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001248-42.2018.5.07.0004), 2020-01-31
... DOS SANTOS propôs Reclamação Trabalhista contra COUNTRY PRIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... , em média, R$ 1.600,00 a título de gorjeta; que nos meses de menor movimento o depoente ...
-
Sentença nº 1001085-69.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... (a) nos autos, propôs reclamação trabalhista, em face de KABANAS BAR E RESTAURANTE ... , não há diferença jurídica entre gorjeta espontânea e gorjeta cobrada em nota fiscal. Em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001534-91.2017.5.07.0024), 2019-08-19
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... legal determina, de forma expressa, que a gorjeta, em suas duas modalidades, integre a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-68.2015.5.07.0009), 2018-03-02
... ório incluso, interpôs reclamatória trabalhista contra OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL ... "[ ... ]que que a gorjeta é opcional; que caso o cliente pague a gorjeta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001970-69.2015.5.07.0008), 2020-08-27
... procedente a reclamação trabalhista ajuizada por JULIO CESAR VASCONCELOS, ... do mês a título de taxa de serviço (gorjeta)" (ID. edbf706 - Pág. 6), restando-lhe apenas o ...