gorjeta legislacao na trabalhista
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Decisão monocrática Nº 1425458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. GORJETA. NATUREZA SALARIAL. VANTAGEM TRABALHISTA ...
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Reflexos tributários da reforma trabalhista
... presente texto: os reflexos tribu-tários da novel reforma da legislacao trabalhista, mormen-te no tocante ao conceito de remuneracao ... Houve ... Sabemos, também, que a gorjeta acresce ao sa-lário ao compor a remuneracao e deste se distingue, por ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-40.2016.5.07.0004), 2018-06-15
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por JONAS CASTRO BERNARDO contra, JESSICA ... ção da recorrida no pagamento de 5% da gorjeta retida indevidamente no valor de R$ 120.000,00 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001390-05.2016.5.07.0008), 2019-07-23
... conste, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROBERTA ALVES QUEIROZ em face de ... o piso salarial da categoria mais 10% de gorjeta cobrada do cliente sobre o total das vendas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001544-75.2015.5.07.0002), 2017-08-30
... procedente a reclamação trabalhista, CROCOBEACH EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME ... faz jus à parcela de 10% a título de gorjeta cobrada pela empresa ao cliente. Alega que a ...
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Acórdão Nº 0020631-12.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-12-2019
CONFISSÃO . Nos termos da Súmula 74 do TST e do artigo 344 do CPC, aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada, não comparece em Juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações formuladas na inicial.
... ÇÃO A presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em 13/08/2018, portanto, em data ... Termo de Compromisso de não cobrança de gorjeta. Refere que em razão disso atende à faculdade ... -
Decisão da Presidência nº 892101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRABALHISTA ... TAXA DE SERVIÇO/GORJETA ... ACORDOS ...
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Presente
... do setor público, legislação trabalhista, política de ... (934) Adeus ao trabalho ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que se refere o § 3º não constitui receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000969-50.2018.5.07.0006), 2020-02-05
... os pedidos formulados na ação trabalhista movida por CLIMÁCIO OLIVEIRA DA ROCHA contra V ... Sustenta, ainda, que " a gorjeta, caso fosse recebida pelo garçom, era tão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-76.2017.5.07.0016), 2018-05-03
... trabalhista somente deverá ser declarada se tornar ... CLÁUSULA NONA - DO DISCIPLINAMENTO DA GORJETA, TAXA DE SERVIÇO E TAXA DE ENTREGA ... Fica ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... extra ao motorista, como se fosse uma gorjeta. Após o término da corrida, tanto o motorista ... Comissão Especial da Reforma Trabalhista, 2017). (27) Art. 443, § 3º: “Considera-se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-08-21
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Gorjeta ... Alegação(ões): ... Alega o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000693-86.2018.5.07.0016), 2020-12-15
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000774-03.2017.5.07.0038), 2017-12-11
... Considerando que a presente ação trabalhista foi proposta e teve as fases postulatória e ... pagas em apartado, perfazendo assim a gorjeta média mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ...
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Direito do trabalho
... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... § 3º Considera-se ...
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Salário de Contribuição
... Modalidade particular, o acordo trabalhista, é referido adiante, no art. 43 ... remuneração, se entende o salário, a gorjeta" e as conquistas sociais. Salário é contrapresta\xC3" ...
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Salário de Contribuição
... Modalidade particular, o acordo trabalhista, é referido adiante, no art. 43 ... remuneração, se entende o salário, a gorjeta" e as conquistas sociais. Salário é contrapresta\xC3" ...
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Remuneração
... agora à questão da ajuda de custo e a gorjeta ... Qualificando a ajuda de custo da mesma forma ... ídicas existirão entre as partes - trabalhista e civil. Nesse caso, o empregador será também ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000994-96.2019.5.07.0016), 2020-02-06
... O valor da taxa de serviço ou gorjeta será de no mínimo 10% (dez por cento), ... Como se vê, a novel legislação trabalhista estatuiu que a fixação de honorários ...
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Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da ... ; senão falaríamos em uma espécie de gorjeta de 75 a 80% ao motorista, o que não é crível ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000278-64.2017.5.07.0008), 2019-10-23
... Gorjeta ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... , da CLT, nos termos da legislação trabalhista, pois, assim como o salário é contraprestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-04-01
... patronus causae , aforou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RODRIGO F. DE SOUSA FESTAS E EVENTOS LTDA ... , o equivalente a R$ 1.760,00, por mês da gorjeta sobre o total das vendas, ou seja, ficava retido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11092-24.2015.5.18.0001) 02-05-2018
... GORJETA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DO TST E DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2020-06-22
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA ANTERIORMENTE A 11.11.2017. Na Justiça ... total de suas vendas mensais a título de gorjeta. Sustenta que o Reclamado somente lhe repassava o ...
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Acórdão Nº 0021642-93.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 357 DO TST. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua oitiva. O interesse na causa não se presume e, ao se alegar tal circunstância, deve ser provado o interesse no litígio, o que não foi feito. Recurso da reclamada a que se nega provimento. INTERVALO DO...
... de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não impede sua ... do pagamento espontâneo e eventual da gorjeta realização pelos clientes aos atendentes, ...