gratificações ajustadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-71.2014.5.06.0006), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas,
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-70.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMPRESA DE TELEFONIA. ATENDENTE DE CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)- - Súmula n.º 331, I, desta Corte superior. No caso concreto, as atividades desenvolvidas pela...
... apenas determina a integração ao salário das gratificações ajustadas, mas não aborda a questão relativa à composição do piso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000997-27.2015.5.06.0143), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001535-45.2017.5.06.0011), 11-03-2019
SERPRO. GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ostenta natureza salarial, porque, além de haver sido quitada habitualmente, estava desvinculada de qualquer atribuição extraordinária, independente de preenchimento de qualquer...
... O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-71.2016.5.06.0009), 18-12-2017
SERPRO. GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ostenta natureza salarial, porque, além de haver sido quitada habitualmente, estava desvinculada de qualquer atribuição extraordinária, independente de preenchimento de qualquer requisito da...
... O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001810-77.2015.5.06.0006), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ostenta natureza salarial, porque, além de haver sido quitada habitualmente, estava desvinculada de qualquer atribuição extraordinária, independente de preenchimento de...
... O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000183-48.2014.5.06.0014), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DE ACORDO COLETIVO. INVALIDAÇÃO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE POR ESTE REGIONAL. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. No tocante às cláusulas de Acordos Coletivos, a negociação coletiva acerca da base de cálculo de uma verba é plenamente possível, desde que não reste configurada a renúncia de direitos, tampouco violação de normas cogentes, devendo
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Por outro ... -
Acórdão Nº 0020936-45.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO. PRÊMIOS. O art. 457, § 1º, da CLT prevê que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Hipótese em que os demonstrativos de pagamento juntados ao processo demonstram que o reclamante recebeu prêmios em quase todos os
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-22.2014.5.06.0011), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SALÁRIO VARIÁVEL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. Nos termos do artigo 457, §1º, da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Logo, as parcelas variáveis também devem ser levadas em consideração...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Logo, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000778-10.2013.5.06.0361), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. As parcelas de natureza salarial devem compor a base de cálculos da multa moratória, uma vez que a expressão “salário”, prevista no artigo 477, § 8°, da CLT, engloba todas as verbas pagas com habitualidade, fixas ou variáveis. Com efeito, a base de cálculo da multa em questão é o salário do empregado, compreendido...
... como tamb é m as comiss õ es, percentagens, gratifica ç õ es ajustadas, di á rias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Apelo improvido, ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... remuneratória e da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagens de qualquer natureza. Art. 22. Em relação às alterações ...24-A, 24-B e 24-C deste Decreto-Lei, devem ser ajustadas para manutenção da simetria, vedada a instituição de disposições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40324/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
1 - EMBARGOS DO RECLAMADO PRÊMIO-DESEMPENHO NATUREZA JURÍDICA Incontroverso nos autos que o prêmio-desempenho era pago habitualmente ao Reclamante, devendo integrar o salário, nos termos do artigo 457, § lº, da CLT, que dispõe: § 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001655-55.2017.5.06.0022), 14-11-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS INCORPORADAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Revela-se equivocado o procedimento adotado pela reclamada, ao não proceder à integração das horas extras incorporadas na base de cálculo dos quinquênios, tendo em vista o disposto no artigo 457, § 1º, da CLT, o qual dispõe que "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-04.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIO. REPERCUSSÃO. PARCELAS SALARIAIS. Cinge-se a presente controvérsia sobre a possibilidade de repercussão da parcela anuênio em outras parcelas salariais, tais como, horas extraordinárias e adicional noturno. A Corte Regional entendeu que o anuênio concedido pela reclamada, por mera liberalidade, deve ser interpretado de forma restritiva, razão pela qual concluiu pela não
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001015-50.2015.5.06.0013), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. DIREITO DO TRABALHO. BASE DE CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TODAS AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. A cláusula normativa que rege o pagamento do labor em dia destinado ao repouso remunerado é clara ao estipular que, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado, a empresa recorrente deverá pagar ao...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.". ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001059-38.2016.5.06.0012), 18-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. I -A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador." III ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000448-40.2015.5.06.0006), 08-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. I - A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador." III ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001092-95.2016.5.06.0022), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. I - A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador." III - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001333-20.2016.5.06.0006), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Revela-se equivocado o procedimento adotado pela reclamada, ao não proceder à integração da gratificação de função na base de cálculo dos quinquênios, tendo em vista o disposto na antiga redação do artigo 457, § 1º, da CLT: "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010001-79.2018.5.06.0015 (01071-2007-006-06-00-0)), 31-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Predomina no Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a multa do §8º, do art. 477, da CLT, incide sobre o complexo remuneratório do empregado, e não apenas sobre o salário básico, o que foi observado nos cálculos de liquidação. Tal interpretação se coaduna com o regramento contido no artigo 4
... como tamb é m as comiss õ es, percentagens, gratifica ç õ es ajustadas, di á rias para viagem e abonos pagos pelo empregador. ” De todo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000187-58.2014.5.06.0023), 16-11-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador." Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000376-65.2017.5.06.0141), 08-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Comprovando a empresa que foram firmados ACTs dispondo, expressamente, que o auxílio fornecido pela empresa não detinha natureza salarial, bem como comprovando a devida inscrição no PAT, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo, ademais, incontroverso que havia participação do empregado, por meio de...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000004-79.2017.5.06.0412), 06-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. DISPOSIÇÃO EM NORMA COLETIVA. A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado,
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador." Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001676-24.2015.5.06.0144), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-39.2016.5.06.0019), 01-10-2018
EMENTA: COMISSÕES E PRÊMIOS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÕES DEVIDAS. Tendo em vista que restou demonstrada a percepção das comissões e dos prêmios de forma habitual, bem como que o art. 457, § 1º, da CLT, dispõe que "Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.", tem-s
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. ", tem-se ...