gratuidade impugnacao justica
570055 resultados para gratuidade impugnacao justica
-
Acórdão nº 1.0534.13.002501-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MOMENTO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROVA NÃO PRODUZIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.- Deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na...
... julgamentos, em REJEITAR A IMPUGNAO GRATUIDADE DE JUSTIA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES ... -
Acórdão nº 1015967-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO/DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS EM CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO - ÔNUS...
... PELA PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS ... -
Acórdão nº 1.0027.13.026265-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CPC/1973) - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- No incidente de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita, compete ao impugnante o ônus da prova no sentido de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem inviabilizar ou prejudicar a sua sobrevivência. -...
... 2. Para o deferimento da gratuidade de justia, no pode o juiz se balizar apenas na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - NECESSIDADE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO.Para a antecipação de tutela de urgência devem estar atendidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a...
... o recorrente litiga sob o plio da gratuidade de justia. O pedido de antecipao dos efeitos ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... II - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À APELADA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.044275-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo elementos de prova suficientes nos autos para desconstituir a declaração de hipossuficiência financeira, deve ser mantida a sentença que rejeitou a impugnação à justiça gratuita. Cabe à parte autora...
... Impugna a concesso de gratuidade de justia ao apelado e pede o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.044275-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo elementos de prova suficientes nos autos para desconstituir a declaração de hipossuficiência financeira, deve ser mantida a sentença que rejeitou a impugnação à justiça gratuita. Cabe à parte autora...
... Impugna a concesso de gratuidade de justia ao apelado e pede o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.230595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET - VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. "A...
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPUGNAO GRATUIDADE DA JUSTIA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.230595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET - VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. "A...
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPUGNAO GRATUIDADE DA JUSTIA E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0477.18.000580-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -- IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA - EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - VIA INADEQUADA - PRETENSÃO REDIBITÓRIA MANIFESTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - DECADÊNCIA CONFIGURADA - TERMO INICIAL - FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIADA.O meio adequado para se insurgir...
... , em NO CONHECER DA IMPUGNAO GRATUIDADE DE JUSTIA; E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 0013955-30.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... 218, §4º CPC ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.003833-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECER - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - JÁ APRECIADA EM SENTENÇA - REFORMA IMPRESCINDE DE RECURSO PRÓPRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PREVISÃO EXPRESSA - LEGALIDADE - TABELA PRICE - REGULARIDADE. Não é dado a quaisquer dos litigantes inaugurar na fase recursal questão não oportunamente...
... RECURSAL, NO CONHECER DA IMPUGNAO GRATUIDADE DA JUSTIA E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 50486830720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. REVOGAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA REVOGAR O BENEFÍCIO INCUMBE À PARTE ADVERSA DEMONSTRAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. CIRCUNSTÂNC
... ários mínimos, pelo que revogo a gratuidade à executada . Outrossim, não assiste razão ... -
Acórdão Nº 0030927-58.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... alega omissão acerca da extensão da gratuidade de justiça requerida quando da apelação, e ...
-
Processo nº 0318583-64.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível - Impugnação À Gratuidade de Justiça - Acolhimento - Hipossuficiência Não Desconstituída - Sentença Reformada - Recurso Provido. - Impugnação À Gratuidade de Justiça Acolhida Pelo Juízo a Quo. - Inconformismo Do Impugnado. Acolhimento. - Impugnante que Não Trouxe Aos Autos Prova Concreta Da Capacidade Financeira Do Impugnado para Suportar As Despesas Judiciais e Os...
... GRATUIDADE" DE ... JUSTIÇA – ACOLHIMENTO –\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0632191-80.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que não acolheu a impugnação à gratuidade da justiça, cujo objetivo era a revogação da benesse deferida à parte agravada. Presunção de veracidade da hipossuficiência alegada que, embora relativa, não foi suficientemente elidida pela recorrente, ante a ausência de prova. Decisão de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0390.14.000951-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA -- SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Inexistindo provas suficientes para romper a presunção relativa decorrente da declaração de pobreza, não há razões para que seja revogada a assistência judiciária deferida. 2. Apelo Não Provido.
... FERREIRA, para manter os benefcios da gratuidade da justia aos impugnados nos autos da Ao Ordinria ... -
Acórdão nº 1.0390.14.000951-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA -- SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. Inexistindo provas suficientes para romper a presunção relativa decorrente da declaração de pobreza, não há razões para que seja revogada a assistência judiciária deferida. 2. Apelo Não Provido.
... FERREIRA, para manter os benefcios da gratuidade da justia aos impugnados nos autos da Ao Ordinria ... -
Acórdão Nº 0803336-79.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 28-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS QUE COMPROMETEM A RENDA MENSAL DA PARTE AGRAVANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC....
... RECURSAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO ... -
Processo nº 0031274-28.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Impugnação À Gratuidade de Justiça. Sentença de Rejeição Da Impugnação, Sob O Fundamento de Ausência de Prova Da Alegada Suficiência Econômica Do Impugnado. Apelo Do Impugnante. a Simples Alegação de que O Impugnado É Sócio de Empresa Não É Suficiente para Comprovar a Efetiva Capacidade Econômica Da Parte para Arcar Com O Pagamento Das Despesas Processuais. O Impugnante Não
... ÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE" ... DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE REJEI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0474.18.003799-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PARTE DA DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO CABIMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. A decisão que rejeita impugnação a gratuidade de justiça não consta do rol do art. 1.015, do CPC, não sendo...
... b) rejeitou a preliminar de impugnao a gratuidade de justia; c) fixou os pontos controvertidos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.248340-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/15 - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Não comprovado que a rejeição da impugnação à gratuidade de justiça seja matéria urgente a
... RODRIGUES, rejeitou a impugnao gratuidade judiciria concedida ao autor, ora agravado, e ... -
Acórdão nº 2014/0129286-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO PARA QUE REAVALIE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O benefício da gratuidade pode ser concedido àqu
... 1. O benefício da gratuidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.270719-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1015 DO CPC.CABIMENTO. AUSÊNCIA. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. NÃO BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO.- A decisão que rejeita o...
... Claros, que indeferiu o pedido de gratuidade de justia pleiteado pelo agravante e manteve o ... -
Acórdão Nº 0030734-72.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... AUTOR/APELANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO AO BENEPLÁCITO ...