gratuita justica pedido
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Acórdão nº AgRg no AREsp 121135 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... 544, DO CPC) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - EXIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0056215-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0346281-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condiçõe
... PEDIDO ... da assistência judiciária gratuita", por demandar ... reexame dos fatos\xC2" ... - Acórdão nº AgRg na MC 16410 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0164710-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. PEDIDO DE ... de assistência judiciária gratuita possa ser feito a qualquer ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias ... 16.? ... ?Art. 20. É gratuita a emissão da Carteira Profissional, devendo o ...
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Acórdão nº 2010/0185605-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO REALIZADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO. 1. A assistência judiciária gratuita pode ser pleiteada a qualquer tempo, mas a parte não está exonerada do recolhimento dos valores devidos caso o pedido seja realizado após a interposição do recurso. 2. Agravo regimental desprovido. (A
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO REALIZADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0143398-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. RECOLHIMENTO DO PREPARO. INCOMPATIBILIDADE. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ... GRATUIDADE ... INDEFERIMENTO. ... do benefício da justiça gratuita encontra óbice na ... -
Acórdão nº 2014/0161621-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ... Ausente a concessão de justiça gratuita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-743-51.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A decisão da Corte Regional, ao manter o imento do pedido dos benefícios da justiça gratuita, ao ...
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Acórdão nº 2008/0258907-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NOVO PRAZO PARA O PREPARO NÃO CONCEDIDO RECURSO DESERTO RETORNO DOS AUTOS NOVO JUÍZO ADMISSIBILIDADE REGIMENTAL SEM ARGUMENTOS NOVOS. 1. A jurisprudência majoritária desta Corte entende que, uma vez realizado o pedido de gratuidade da justiça em segundo grau, e em caso de indeferimento deste, há que se dar oportunidade de pagamento...
... PROCESSUAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - NOVO PRAZO PARA ... - Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
- Acórdão nº EDcl no AREsp 38303 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1229798 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, CONSIDERANDO INDEMONSTRADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRETENDIDA INVERSÃO DO JULGADO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 168. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO....
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , encaminhar ao Presidente da República o pedido de nomeação do substitutivo ... ARTIGO ... 2 (duas) horas à propaganda partidária gratuita, sendo uma delas durante o dia e outra entre 20 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395527 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se que Tribunal regional apreciasse o pedido de gratuidade de justiça ... 2. A constatação ... para indeferir o pedido de justiça gratuita foi a ausência a percepção de renda superior ...
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Acórdão nº 2008/0073333-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - PERCENTUAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - TERMO A QUO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - SÚMULA 306/STJ - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE REGIMENTAL - INADMISSIBILIDADE -...
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO ... DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE REGIMENTAL - INADMISSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 2007/0285213-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ...
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Acórdão nº 2014/0308779-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ...
... JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... DESNECESSIDADE. ... PARTICIPAÇÃO ... 1. A assistência judiciária gratuita ... -
Acórdão nº 2014/0297735-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. DEVER DE INDENIZAR. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OFENDIDO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/ST
... JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... 1. A assistência judiciária gratuita ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 9456 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0190026-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC) - PEDIDO ... da assistência judiciária gratuita, possui ...
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Acórdão nº 2014/0115225-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC) - PEDIDO ... da assistência judiciária gratuita, possui ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... para uso próprio ou para distribuição gratuita a seus assistidos tendo em vista suas ... na massa, mas removidos para outro local a pedido do chefe da repartição arrecadadora ...
- Acórdão nº 2011/0157145-8 de T2 - SEGUNDA TURMA