grau insalubridade umidade excessiva

VÍNCULO DE EMPREGO. SAFRISTAS. A arregimentação de trabalhadores por pessoa interposta, para fornecimento de mão-de-obra à atividade essencial ao empreendimento econômico de determinada empresa, caracteriza a hipótese de fraude à lei e implica o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa tomadora desses serviços, conforme o disposto no art. 3º da CLT.

• Aposentadoria especial: aspectos técnicos para caracterização

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. Inexistindo prova a infirmar a conclusão pericial no sentido de que o reclamante, no exercício da função de Assistente A - Técnico rurícola, estava submetido a agentes insalubres, em função da prestação de serviço a céu aberto com exposição a calor, radiações não ionizantes e umidade,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito ao laudo pericial. No caso de haver nos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito, deverão eles prevalecer sobre a prova técnica, nos termos do disposto no art. 479, do CPC. Recurso obreiro improvido, no ponto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo III da Norma...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, unanimidade,  dar provimento ao recurso, para julgar a reclamação trabalhista procedente, parcialmente, condenando a reclamada, ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com repercussões sobre férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS, nos meses de...

• Aposentadoria especial

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RURÍCOLA. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Nos termos do entendimento firmado por este Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000219-98.2015.5.06.0000, "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE AGENTES NOCIVOS DISTINTOS DE MESMO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PROVIMENTO. O entendimento unânime do TST é contrário à cumulação de dois ou mais adicionais de insalubridade pela sujeição a dois ou mais agentes nocivos distintos de mesmo grau. Embora omissa a legislação, é a interpretação que se extrai do art. 193, § 2º, da CLT....

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO NA MANUTENÇÃO DE ÁREA COMUM. CAUSA DE PREJUÍZOS À HABITABILIDADE DE UNIDADE AUTÔNOMA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. PRETENSA VIOLAÇÃO DE ATO NORMATIVO. IMPROPRIEDADE DO ESPECIAL.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo III da Norma...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL. EXPOSIÇÃO À UMIDADE - ANEXO 10 DA NR 15 DA PORTARIA Nº. 3214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO. A umidade advinda da limpeza de ambientes ou lavagem de utensílios de cozinha, por si só, não enseja o pagamento do adicional pleiteado, vez que a insalubridade só se configura pela exposição do trabalhador a...

• Aposentadoria Especial

Este acórdão não possui ementa (3)!

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E HORAS EXTRAS. Já pacificado o entendimento de que o adicional de insalubridade, enquanto pago, integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, conforme Súmula nº 139 do C. TST. E, não tendo a reclamada comprovado critérios diversos de pagamento dos quinquenios,...