grau insalubridade umidade excessiva

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. Tendo restado comprovado que as condições de trabalho do reclamante estavam em desacordo com os limites de calor estabelecidos no anexo 03 da NR-15 do MTE, faz ele jus ao adicional de insalubridade e repercussões. Aplicação do item II da OJ 173 da SBDI-1 do TST. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.

• Segurança e saúde no trabalho em 2000 perguntas e respostas

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, excluindo da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, julgar improcedente a ação. Diante da reversão da sucumbência e da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita aos reclamantes na sentença, as custas processuais, a cargo dos autores (Súmul

INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão jurídica posta à análise diz respeito a: " O Agente de Apoio Socieducativo da Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços ?" O adicional...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 289 DO C. TST. EXEGESE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de “expert”. II- Inexistindo razão...

EMENTA: ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO IUJ 0000219.98.2015.5.06.0000. Segundo o entendimento firmado por este Egrégio Sexto Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000219-98.2015.5.06.0000, "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa suas atividades...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao proferir sua decisão, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, desde que indique na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479, CPC). Assim, diante do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, não encontro no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. CALOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA I- Em havendo ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 173, II, DA SDI-I, DO C. TST. Controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CIMENTO . Laudo pericial que concluiu pela existência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo reclamante não desconstituído por qualquer outro meio de prova.

• Manual prático das relações trabalhistas

AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA 296, I, DO TST. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126 E 448, II, AMBAS DO TST. Na hipótese, a Eg. 3ª Turma restabeleceu a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Destacou que a Autora...

EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO . O próprio Regulamento da "Política de Orientação para Melhoria" limitou o direito potestativo de o empregador resilir o contrato de trabalho da reclamante, porque condicionou a dispensa à aplicação de procedimentos prévios, os quais não foram atendidos. Portanto, é nula a dispensa sem justa causa,...

EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. SUPRESSÃO NÃO DEMONSTRADA. Sendo a prova testemunhal dividida, no aspecto, o ônus da prova remanesceu com o autor, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, diante da negativa da supressão, por parte da reclamada, não havendo, o reclamante, superado o encargo probatório, a contento. E, em situações como esta que ora se analisa, sucumbe a parte...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo empregado. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. INVALIDADE. A prestação de horas extras habituais torna irregular o regime compensatório semanal, assegurando ao trabalhador direito ao pagamento do adicional de horas extras sobre as...

RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IRRADIAÇÃO SOLAR. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE IMPEDIMENTO NORMATIVO CONTIDO No ITEM I DA OJ Nº 173 DA SBDI-I DO TST. SOL COMO FONTE CALORÍFICA. INCIDÊNCIA DO ITEM II DESSA NORMA JURÍDICA. EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AO CALOR SOLAR COMPROVADA MEDIANTE PROVA TÉCNICA. SOL COMO FONTE CALORÍFERA. DADOS OBTIDOS POR MENSURAÇÃO DE ESTAÇÃO METEREOLÓGICA LOCAL.

• Aposentadoria Especial 2018

I - Adicional de insalubridade em grau médio. Exposição habitual e intermitente a agentes químicos. Ausência de fornecimento de equipamento de proteção individual. Atividade considerada insalubre. Benefício devido. Inteligência do artigo 178 da Lei Complementar Municipal n. 31/1996. II - A Lei Complementar Municipal n. 31/1996 está em consonância com a Constituição Federal e continua em vigor até

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Correta a decisão recorrida ao acolher a conclusão pericial no sentido de que as atividades exercidas pelo autor eram insalubres em grau médio e máximo. Recurso desprovido.

• Direito Material e Processual do Trabalho