graxa insalubridade
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Acórdão Nº 0021496-70.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o regime de compensação semanal, nos termos do item IV da Súmula 85 do TST.
... : a) acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário-mínimo, durante todo o ... na forma hábil de elidir a ação do agente químico - óleo e graxa de origem mineral - caracterizadores de Insalubridade nos trabalhos do ... -
Sentença nº 1001502-60.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... de insalubridadeAlega a parte autora que ficou exposta à insalubridade em razão de utilizar produtos químicos (graxa, óleo, desengraxante ...
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Acórdão Nº 0021133-04.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... para [a] condenar a ré ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, observada a prescrição pronunciada na sentença e ... Eventualmente lubrificava a ferramenta da máquina aplicando graxa com um pincel ... Como Equipamentos de Proteção Individual e ...
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Acórdão Nº 0021273-22.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A não fruição ou fruição parcial do intervalo mínimo legal para descanso ou alimentação, implica pagamento da remuneração da hora integral do intervalo acrescida do adicional de hora extra, conforme determinação do art. 71, §4º, da CLT.
... ória; lavagem de uniforme - indenização; adicional de insalubridade - umidade - álcalis cáustico - produtos de limpeza - óleos e graxas; ... No tocante à insalubridade por contato com graxa e óleo , aduz ter informado que possui profissional para realização da ... -
Acórdão Nº 0021086-25.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o reclamante não logrou êxito em demonstrar que mantinha contato com óleos e graxas minerais, não sendo o caso de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Situação em que o reclamante não logrou êxito em demonstrar que ... de suas atividades tinha contato direto com peças sujas de graxa e óleo mineral, sem qualquer proteção, e postulou o pagamento de ... -
Acórdão Nº 0020793-08.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTE QUÍMICO. ÓLEO MINERAL. É devido o pagamento de ... o contato do trabalhador com os agentes insalubres havidos em graxa de origem mineral e óleos, ao contrário do que concluiu o perito. Isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000811-95.2015.5.06.0145), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO POR FORA. REFLEXOS DEVIDOS. Em que pese o reclamante não ter comparecido à audiência de instrução e, portanto, ter-lhe sido decretada a pena de confissão ficta (ID. 47e8927), tenho que, no caso em apreço, a reclamada confessou que pagava a referida verba sem as repercussões devidas. Assim, considerando a pena de confissão aplicada ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO POR FORA. REFLEXOS DEVIDOS. Em que pese o reclamante não ter ... , no grau médio (20%), sob o argumento de que manuseava graxa e óleo em ambiente de pouca ventilação e iluminação. Requereu também ... -
Acórdão Nº 0021122-60.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO, GRAXAS E GASOLINAS, CARACTERIZADOS COMO ... , seja em razão do contato permanente com o óleo mineral e graxa, seja diante da ausência de prova de que aludido equipamento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001582-34.2017.5.02.0004)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Eg. TRT considerou devido o...
... - ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - ... CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. ÓLEOS MINERAIS E ... GRAXA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES ... -
Acórdão Nº 0021159-47.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
DIVISOR. EMPREGADO SUJEITO A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. Aplica-se o divisor 200 para cálculo do valor-hora do empregado sujeito a jornada de 40 horas semanais. Aplicação da Súmula 431 do TST.
... equiparação salarial; 3. adicional de insalubridade; 4. controle de jornada; 5. intervalo intrajornada; 6. horas de ... Para tanto, alega que: 1) mantinha contato com produtos químicos (graxa grafitada e gasolina); 2) os produtos são óleos minerais, caracterizando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000702-87.2016.5.06.0261), 20-06-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença. Recurso a que se nega provimento, no ponto.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos ... Acrescenta que estava exposto a agentes químicos (hidrocarbonetos, graxa, lubrificantes e óleo diesel) ... Não lhe assiste razão ... -
Acórdão Nº 0020704-81.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-05-2020
EMENTA UNIFORME. LAVAGEM. INDENIZAÇÃO. O empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum. Inteligência da Súmula 98 deste Tribunal à qual me curvo por disciplina judiciária.
... reformar a decisão nos seguintes tópicos: a) adicional de insalubridade; b) horas extras; c) intervalo intrajornada; d) minutos de ... Não há contato cutâneo com óleo ou graxa mineral, inclusive, o reclamante necessitava manusear o terminal de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10354-36.2016.5.03.0060) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois a reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra vedado em Recurso de Revista pela Súmula n.º 126 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ... máximo, pela exposição a agentes químicos (óleos minerais e graxa), sem o uso de EPIs suficientes para a sua neutralização ( ... ) Assim, ... -
Acórdão Nº 0020079-21.2021.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.
... ça com relação às seguintes matérias: 1) adicional de insalubridade; 2) recolhimentos previdenciários e fiscais; 3) honorários ... ; ele também trocava peças e ficava com a roupa preta de óleo e graxa; o contato do autor com óleo e graxa era por conta da manutenção nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-21.2016.5.06.0144), 26-03-2018
RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. ART. 457, §1º DA CLT. Se a soma do salário fixo com as comissões recebidas pelo Trabalhador, asseguram-lhe, no mínimo, o valor convencionado para o piso da categoria nas Convenções Coletivas de Trabalho, não há como pretender o Obreiro a percepção de diferença salarial entre o salário fixo recebido e o piso
... por descumprimento das normas coletivas; b) Adicional de insalubridade ... O Recorrente investe contra o laudo pericial que subsidiou o ... de veículos e caminhões, entrando em contato com óleo mineral, graxa, hidrocarbonetos, gasolina, solventes, desengraxantes e produtos de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000232-38.2019.5.07.0030), 2020-01-21
... 852-I da CLT ... II - FUNDAMENTAÇÃO ... Do adicional de insalubridade ... O autor postula o adicional de insalubridade em GRAU MÁXIMO, sob a ... sendo pago o adicional de insalubridade devido e que fazia uso de graxa, óleo mineral, desengraxante, removedor, lubrificante, uso de solvente na ...
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Perícia nega insalubridade, mas fábrica é condenada a pagar adicional
Perícia nega insalubridade, mas fábrica terá de pagar adicional
... Apesar de manter contato com óleo, graxa e solventes, produtos nocivos à saúde, não recebia adicional de insalubridade ... Em sua defesa, a fábrica de calçados sustentou que os ... -
Sentença nº 1000422-30.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... , mantinha contato dermal com óleo lubrificante, óleo hidráulico, graxa (todos com óleo mineral em suas composições) e desengraxante.”No ... neutralização por utilização de EPI, apta a caracterizar insalubridade. Reconheço, ainda, o direito da parte autora no recebimento no ...
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Sentença nº 1001810-73.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... 283) e da insalubridade (fls. 299).Em audiência, foi colhido o depoimento do autor e de uma ... de insalubridade por laborar em contato com agentes químicos, como graxa e óleo, sem a utilização dos EPIs devidos. Determinada a realização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000307-66.2017.5.07.0024), 2017-09-13
... 787 da CLT ... 3.3 - DA INSALUBRIDADE ... O reclamante alegou, na peça de ingresso, que, no decorrer de suas tividades laborais, estava em contato permanente com óleo e graxa, além de diariamente, estar exposto a ruídos intensos produzidos pelo ...
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Sentença nº 1000531-66.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2023
... 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEOs adicionais de insalubridade e periculosidade constituem ... a limpeza e lubrificação de equipamentos retirando e colocando graxa em rolamentos e mancais, corte com lixadeiras, thinner para realização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011308-61.2013.5.06.0171), 20-10-2016
ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM AS TAREFAS CONTRATADAS. MAIOR CAPACITAÇÃO TÉCNICA OU PESSOAL. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO. POSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício habitual de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, exigindo maior capacitação técnica ou...
... Inconforma-se com o indeferimento do adicional de insalubridade no grau máximo (40%). Persegue seja reconhecida a diferença salarial por ... Alega que manuseava óleo, lubrificantes, graxa, sem qualquer equipamento de proteção, tendo direito à percepção do ... -
Acórdão Nº 0020862-43.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO NEGATIVO. Sendo o laudo pericial técnico a prova por excelência na avaliação de insalubridade no ambiente laboral e não tendo o autor logrado êxito em desconstituir o parecer que lhe foi desfavorável, impõe-se a manutenção da sentença.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO NEGATIVO. Sendo o laudo pericial técnico a prova por excelência ... demonstrado que mantinha contato com agentes insalubres como óleo/graxa, passível de recebimento do adicional de insalubridade, os quais ... -
Acórdão Nº 0021240-12.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Verificada a supressão parcial do intervalo intrajornada, é devido o pagamento, como extra, da totalidade do período que deveria ter sido destinado ao repouso e à alimentação. Aplicação do art. 71, §4º, da CLT, e das Súmulas 437, I, do TST e 79 deste Tribunal Regional.
... bruto da condenação; bem como ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ao demandante, a incidir sobre o salário mínimo, com os ... do uso de uniforme, bem assim demonstrado o contato com óleo e graxa e a necessidade de lavagem diferenciada ... A edição da Súmula ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000771-91.2016.5.07.0035), 2017-04-10
... , suscitando o trabalho em condições insalubres, pelo manuseio de graxa e óleo mineral diariamente, com o enquadramento de sua atividade pelo ... insalubridade, horas extras e reflexos, aplicação do Art. 467 da CLT, juros e ...