greves dos correios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010285-96.2013.5.06.0004), 09-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO. BASE DE CÁLCULO PARA O TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO. Dos termos transcritos na cláusula da norma coletiva, não há como concluir que a base de cálculo para o pagamento da rubrica "trabalho em dias de repouso" é feita apenas sobre o salário base do reclamante. A cláusula apenas esclarece o percentual a ser adotado (200%), como também, que
... CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: RICARDO PEREIRA DE LIMA RELATOR: FABIO ANDRE DE ... enfrentou pretensão de compensação de valores correspondentes a greves que foram reconhecidas abusivas pelo Tribunal Superior do Trabalho e ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... a data de ciência da decisão, a data informada pela Empresa de Correios e Telégrafos ... § 2º Todas as notificações dos autos de ... como castigo por haver participado em greves; e. como medida de discriminação racial, social, nacional ou ...
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Acórdão Nº 0021083-30.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. Em se tratando da pena máxima aplicada ao trabalhador, incumbe ao empregador a comprovação da ocorrência da falta grave do empregado, de modo a autorizar a despedida por justa causa, ficando vinculado à motivação descrita na comunicação de dispensa. Ainda, impõe-se que a penalidade seja aplicada de forma imediata e, de regra, observada a gradatividade de sanções. Caso em que a
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS ... greves e outras manifestações espontâneas, conhecidas como wildcats, que ... -
Acórdão Nº 0021083-14.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. Em se tratando da pena máxima aplicada ao trabalhador, incumbe ao empregador a comprovação da ocorrência da falta grave do empregado, de modo a autorizar a despedida por justa causa, ficando vinculado à motivação descrita na comunicação de dispensa. Ainda, impõe-se que a penalidade seja aplicada de forma imediata e, de regra, observada a gradatividade de sanções. Caso em que a
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS ... greves e outras manifestações espontâneas, conhecidas como wildcats, que ... -
Crise nas elétricas
... Nem mesmo esquentou a notícia do rombo de R$ 1 bi no Fundo dos Correios (Postalis) e já aparece outro, de R$ 13 bilhões, na Eletrobras. Vivemos ... Hasan Ulus ... Somos o único país do mundo com o atual nível de greves, e geralmente das mesmas categorias, que por sinal afetam serviços ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... pelo empreendimento, a exemplo de chuvas torrenciais atípicas e greves inesperadas e prolongadas dos trabalhadores da construção civil, dentre ... as custas, expeçam-se os respectivos mandados de citação, via correios ...
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Acordão nº 20160774718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... na agencia sabiam a atividade de caixa para, em caso de ausencias, greves ou férias substituirem os caixas; que não se recorda se em alguma ... contato; que encaminhou para a reclamada na ocasião através dos correios o documento que comprovava a alta previdenciária; que depois disso tentou ...
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Experiência Brasileira
... - No começo do século XX, o eixo Rio-São Paulo andava agitado por greves e movimentos populares. Lembrava as dificuldades de Bismarck, na bacia do ... A aposentadoria aos empregados dos correios e telégrafos foi assegurada pelo Decreto n. 9.912-A/1888. A Lei n ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... de R$13,65, valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei 12373/2011, art. 30, II; ... 3) Em caso de ... seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves", falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos. 6. A cl\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000644-93.2014.5.06.0022), 26-11-2014
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA - VANTAGEM SALARIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 7.º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. I. Considerando que a decisão recorrida está pautada em interpretação razoável de cláusula prevista em acordo coletivo, não merece
... Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... Recorrido: ALEX DA CRUZ RIBEIRO ... Advogados: ... lei; b) compensação das horas laboradas com os eventuais dias de greves ocorridas nos últimos três anos; e c) observância ao art. 739 do CPC e ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Via Postal no valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei 12373/2011, art. 30, II; 3) Em caso de ofícios a ... seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos. () 9 ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Via Postal no valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei 12373/2011, art. 30, II; 3) Em caso de ofícios a ... greves, escassez de mão de obra e demasia das chuvas no período, elementos que ...
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Novas greves no horizonte
O governo negocia na prxima semana com os sindicatos de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econmica Federal e Correios. Todos pedem ganhos reais e ameaam parar a partir de setembro. A orientao da presidente Dilma para os presidentes das estatais endurecerem. E, para ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... érito pelo Ministério Público (MP) em 2008, excesso de chuvas, greves e PAC e de a lei 4.591/64 apenas admitir a responsabilização em caso de ... das custas para intimação pessoal da parte Executada, via Correios ...
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Acórdão Nº 0020828-49.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
... Destaca-se que percentuais semelhantes foram fixados em outras greves, citando-se como exemplo a de 2014 ... Assim, defere-se em parte a ... do Dissídio Coletivo de greve, na empresa ECT - Empresa dos Correios e Telégrafos, ... https://www.youtube.com/watch?v=oVXZ4-hxNIs ... 11 ...
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Acórdão Nº 4032242-37.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... de dvidas e uma enchente de aes judiciais, ocasionando diversas greves. Em uma destas greves, na data de outubro de 2002, houve um acordo entre ... ENTREGA NO REALIZADA PELOS CORREIOS POR MOTIVO DIVERSO - RUA NO LOCALIZADA.OUTROSSIM, CRDITO INICIALMENTE ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... o andamento da obra, sendo as alegações de falta de mão obra, greves e excesso de chuvas são previsíveis e constituem fatos fortuitos ... ção - AUTOR: SINCOTELBA – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRÁFOS DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Tim Celular Sa - Intime-se a ...
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Taperoá - Vara cível
... Fatores como chuvas, greves, aumento de demanda de atendimentos prioritários, atraso das atividades ... CERTIDÃO DO CARTÓRIO COM DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... greves, escassez de mão de obra e demasia das chuvas no período, elementos que ... Via Postal no valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei 12373/2011, art. 30, II; 3) Em caso de ofícios a ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... correios e os serviços de telecomunicações; c) os estabelecimentos ou ... de disciplina de trabalho; d) como punição por participação em greves; e) como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... seus atores, tais como intempéries, chuvas, escassez de insumos, greves, falta de mão de obra, crise no setor, entre outros contratempos. () 9 ... Via Postal no valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei 12373/2011, art. 30, II; 3) Em caso de ofícios a ...
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Acórdão Nº 0145339-86.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. GREVE DE FUNCIONÁRIOS, ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA NO PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS EINVASÃO DA ÁREA VERDE DO
... 1) o atraso na entrega do imóvel se deu em decorrência de greves na indÚstria da ... construção civil, escassez de mão de obra, além ... Correios – vide fls. 82/83) ... 3.5) Condeno a parte requerida a ressarcir, à ... -
Uma gastança desenfreada
... Esta semana, foram deflagradas mais duas greves: bancos e Correios. Algumas universidades terminaram o movimento há ...