Grupo do Rio
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Acórdão nº 51622459120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. ROUBOS MAJORADOS. PROGRESSÃO DE REGIME. SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO. GRAVIDADE DO DELITO E TEMPO DE PENA A CUMPRIR. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL. PREVALÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DO VOTO MINORITÁRIO. Apenado condenado pela prática de 2 (dois) crimes de roubo majorado, tendo iniciado o cumprimento da reprimenda em 15/01/2
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Acórdão nº 70085702058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 20-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO ITEM A DA QUESTÃO 2 E DO ITEM A DA QUESTÃO 4, AMBAS DO GRUPO TEMÁTICO III, DA PROVA DISCURSIVA DO XLIX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Preliminar de ausência superveniente de interesse recursal em relação a um dos impetrantes...
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Acórdão nº 70085726826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 20-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISCURSIVA DO XLIX CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTÃO 3 DO GRUPO TEMÁTICO III. PLEITO DE CONCESSÃO DA PONTUAÇÃO DOS SUBITENS C1 E C2. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O direito líquido e certo é aquele que se mostra inequívoco, sem necessidade de dilação probatória, exigindo-se para sua configuração a comprovação...
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Acórdão nº 51400025620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. OITIVA DO APENADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCINDIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, para o reconhecimento judicial da prática de conduta definida como falta grave, não é necessário que o apenado seja ouvido previamente em audiência de...
- Acórdão nº 70085305019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 19-05-2022
- Decreto nº 9.349 de 18/04/2018. Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 9.344 de 11/04/2018. Altera o Decreto nº 9.332, de 5 de abril de 2018, que transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, destinados às ações da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
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Acórdão nº 50198691020218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DELITO CONTRA PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ANÁLISE QUE SE RESTRINGE À FIXAÇÃO DAS PENAS E À COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM O REGIME SEMIABERTO. DOSIMETRIA DAS PENAS. No que tange à individualização das penas, verifica-se que o voto condutor, ratificando a operação realizada pelo juízo de origem,...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e definidos segundo metodologia instituída pelo Grupo Gestor do PAA; ... II - o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por demais ...
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Mais um cinema de rua pode virar prédio: Justiça determina despejo do Estação Net Rio, a pedido do Grupo Severiano Ribeiro
Em operação há 25 anos pelo Estação e um dos últimos cinemas de rua do Rio, o Estação Net Rio pode fechar suas portas e ser despejado a qualquer momento. Uma intimação já foi emitida pela Justiça a pedido do proprietário do prédio, o Grupo Severiano ...
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Mais um cinema de rua pode virar prédio: Justiça determina despejo do Estação Net Rio, a pedido do Grupo Severiano Ribeiro
Em operação há 25 anos pelo Estação e um dos últimos cinemas de rua do Rio, o Estação Net Rio pode fechar suas portas e ser despejado a qualquer momento. Uma intimação já foi emitida pela Justiça a pedido do proprietário do prédio, o Grupo Severiano ...
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Mais um cinema de rua pode virar prédio: Justiça determina despejo do Estação Net Rio, a pedido do Grupo Severiano Ribeiro
Em operação há 25 anos pelo Estação e um dos últimos cinemas de rua do Rio, o Estação Net Rio pode fechar suas portas e ser despejado a qualquer momento. Uma intimação já foi emitida pela Justiça a pedido do proprietário do prédio, o Grupo Severiano ...
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Mais um cinema de rua pode virar prédio: Justiça determina despejo do Estação Net Rio, a pedido do Grupo Severiano Ribeiro
Em operação há 25 anos pelo Estação e um dos últimos cinemas de rua do Rio, o Estação Net Rio pode fechar suas portas e ser despejado a qualquer momento. Uma intimação já foi emitida pela Justiça a pedido do proprietário do prédio, o Grupo Severiano ...
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Polícia acredita que um mesmo grupo é responsável por explosões em agência bancárias no estado do Rio
Em três dias, quatro agências bancárias no estado do Rio foram alvos de criminosos que com explosivos tentavam acessar os cofres principais das unidades para ter acesso ao dinheiro. O mais recente aconteceu na madrugada desta segunda-feira (5) em São...
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Polícia acredita que um mesmo grupo é responsável por explosões em agência bancárias no estado do Rio
Em três dias, quatro agências bancárias no estado do Rio foram alvos de criminosos que com explosivos tentavam acessar os cofres principais das unidades para ter acesso ao dinheiro. O mais recente aconteceu na madrugada desta segunda-feira (5) em São...
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Polícia acredita que um mesmo grupo é responsável por explosões em agência bancárias no estado do Rio
Agência O Globo -Em três dias, quatro agências bancárias no estado do Rio foram alvos de criminosos que com explosivos tentavam acessar os cofres principais das unidades para ter acesso ao dinheiro. O mais recente aconteceu na madrugada desta segunda...
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Polícia acredita que um mesmo grupo é responsável por explosões em agências bancárias no estado do Rio
Agência O Globo -Em três dias, quatro agências bancárias no estado do Rio foram alvos de criminosos que com explosivos tentavam acessar os cofres principais das unidades para ter acesso ao dinheiro. O mais recente aconteceu na madrugada desta segunda...
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Polícia acredita que um mesmo grupo é responsável por explosões em agência bancárias no estado do Rio
Agência O Globo -Em três dias, quatro agências bancárias no estado do Rio foram alvos de criminosos que com explosivos tentavam acessar os cofres principais das unidades para ter acesso ao dinheiro. O mais recente aconteceu na madrugada desta segunda...
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Durante greve dos garis, grupo espalha lixo pelas ruas da cidade do Rio e impede a coleta, acusa prefeito
RIO — O prefeito Eduardo Paes publicou, na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, uma série de fotos e vídeos que mostram a ação de vândalos espalhando lixo pelas ruas da cidade e impedindo que caminhões da Comlurb realizassem a coleta dura...
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Durante greve dos garis, grupo espalha lixo pelas ruas da cidade do Rio e impede a coleta, acusa prefeito
RIO — O prefeito Eduardo Paes publicou, na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, uma série de fotos e vídeos que mostram a ação de vândalos espalhando lixo pelas ruas da cidade e impedindo que caminhões da Comlurb realizassem a coleta dura...
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Durante greve dos garis, grupo espalha lixo pelas ruas da cidade do Rio e impede a coleta, acusa prefeito
RIO — O prefeito Eduardo Paes publicou, na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, uma série de fotos e vídeos que mostram a ação de vândalos espalhando lixo pelas ruas da cidade e impedindo que caminhões da Comlurb realizassem a coleta dura...
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Durante greve dos garis, grupo espalha lixo pelas ruas da cidade do Rio e impede a coleta, acusa prefeito
RIO — O prefeito Eduardo Paes publicou, na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, uma série de fotos e vídeos que mostram a ação de vândalos espalhando lixo pelas ruas da cidade e impedindo que caminhões da Comlurb realizassem a coleta dura...
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Durante greve dos garis, grupo espalha lixo pelas ruas da cidade do Rio e impede a coleta, acusa prefeito
RIO — O prefeito Eduardo Paes publicou, na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, uma série de fotos e vídeos que mostram a ação de vândalos espalhando lixo pelas ruas da cidade e impedindo que caminhões da Comlurb realizassem a coleta dura...
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Mais um cinema de rua pode virar prédio: Justiça determina despejo do Estação Net Rio, a pedido do Grupo Severiano Ribeiro
Em operação há 25 anos pelo Estação e um dos últimos cinemas de rua do Rio, o Estação Net Rio pode fechar suas portas e ser despejado a qualquer momento. Uma intimação já foi emitida pela Justiça a pedido do proprietário do prédio, o Grupo Severiano ...
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Durante greve dos garis, grupo espalha lixo pelas ruas da cidade do Rio e impede a coleta, acusa prefeito
RIO — O prefeito Eduardo Paes publicou, na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, uma série de fotos e vídeos que mostram a ação de vândalos espalhando lixo pelas ruas da cidade e impedindo que caminhões da Comlurb realizassem a coleta dura...