Grupo Industrial
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Acordao N° 1319647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Cumprimento de sentença. Direito civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Requisitos preenchidos. Confusão patrimonial. Abuso de personalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Os conceitos doutrinários dos diferentes ramos do direito no brasil se somam, assim, importante destacar a definição de grupo econômico, estabelecido no art. 494 da...
... DIREITO CIVIL ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO ... REQUISITOS PREENCHIDOS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ABUSO DE ... industrial, comercial ou de ... qualquer outra atividade econômica” ... 2. Embora ... - DECRETO Nº 78641, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976. Inclui Representante do Ministerio da Marinha No Grupo Setorial I - Industria de Bens de Capital do Conselho de Desenvolvimento Industrial.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000339-48.2020.5.06.0233), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINÁRIO PARA APRECIAÇÃO DE INCIDENTES ORIUNDOS DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS NÃO INCLUÍDAS NA CENTRALIZAÇÃO. É cediço que o Pleno deste TRT6, decidiu, em julgamento de Protocolo para Centralização de Execuções (Protocolo n. 51.940/2017), pela reunião das execuções promovidas contra a...
... Agravada: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA ... Advogados : Berillo de Souza Albuquerque Júnior e Mirtes ... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO DE EMPRESAS NÃO INCLUÍDAS NA CENTRALIZAÇÃO. É cediço que ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... écie florestal ou de interesse medicinal ou ambiental, composta por grupo de plantas geneticamente idênticas; ... V – categoria identificada - ... que comprove sua destinação ao consumo humano, animal ou industrial ficará sujeito às disposições deste Decreto e de norma complementar ...
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Acordão nº (RO)0140400-32.2009.5.06.0010 (01404.2009.010.06.00.1) de 1º Turma, 24 de Febrero de 2011
O § 2.º do artigo 2.º da Consolidação das Leis do Trabalho, assim define a responsabilidade solidária do grupo econômico: § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da...
... EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. O § 2.º do artigo 2.º da Consolidação das Leis do ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Processo nº 0228592-19.2010.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... usuário industrial (Grupo A). Demanda de potência. Usu- ...
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Acórdão nº 1.0000.18.037846-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Cram down - Artigo 58 da Lei 11.101, de 2005 - Abusividade dos votos das instituições financeiras - Motivos externos à recuperação judicial - Ausência de comprovação - Impossibilidade de desconsideração dos votos - Rejeição do plano - Recurso a que se dá provimento. 1 - A homologação do plano de recuperação judicial, a despeito de sua reprovação por
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Acórdão nº 1.0000.18.037846-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Cram down - Artigo 58 da Lei 11.101, de 2005 - Abusividade dos votos das instituições financeiras - Motivos externos à recuperação judicial - Ausência de comprovação - Impossibilidade de desconsideração dos votos - Rejeição do plano - Recurso a que se dá provimento. 1 - A homologação do plano de recuperação judicial, a despeito de sua reprovação por
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001605-21.2010.5.06.0007 (02345-2008-000-06-00-0)), 18-11-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o artigo 62, II, da CLT, depende da prova das reais atribuições do empregado. O cargo de confiança é aquele em que o empregado exerce, por delegação, algumas ou todas as funções do...
... A reclamante era respons á vel por implementar uma cozinha industrial e, n ã o obstante comandar um grupo reduzido de subordinados, suas ordens ... -
Acordão nº (RO)0086800-63.2009.5.06.0021 (00868.2009.021.06.00.4) de 1º Turma, 3 de Febrero de 2011
... das Leis do Trabalho, assim define a responsabilidade solidária do grupo econômico: ``§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ...
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Acordão nº (RO)0150400-12.2009.5.06.0004 (01504.2009.004.06.00.6) de 1º Turma, 18 de Noviembre de 2010
Os reclamados estavam todos estabelecidos no mesmo endereço, bem como foram representados pela mesma preposta Sra. Vanessa Beatriz de Sena Albuquerque Nascimentos, e pelo mesmo advogado, na audiência de fls. 421/424. Restou evidenciado que havia um controle comum aos quatro demandados, verdadeiramente integrantes de um grupo econômico, na dicção do disposto no § 2º do artigo 2.º da Consolidação...
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Recife-PE ... EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Os reclamados estavam todos estabelecidos no ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acordão nº (RO)0155900-14.2001.5.06.0142 (01559.2001.142.06.00.3) de 1º Turma, 25 de Noviembre de 2010
... Recorrido : SEVERINO GONÇALVES DOS SANTOS e ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S.A ... Advogados : Paulo Albuquerque Monteiro de Araújo, Paulo Roberto ... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão ...
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Acordão nº 0128500-34.2008.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... trabalhou para as duas primeiras reclamadas, integrantes do mesmo grupo econômico, em dois períodos: de 09-4-2007 a 06-10-2007 para a primeira ...
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Acordão nº 00236/2002-024-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Noviembre de 2002
GRUPO INDUSTRIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTENTE. Não se comprovando, nos autos, que as empresas promovidas estavam sob direção, controle ou administração unificados, impõe-se a manutenção da decisão de origem que não reconheceu a existência de grupo industrial.
... controladora da empresa R & M, caracterizando-se, assim, in casu, o grupo industrial, a teor do § 2º do Art. 2º da CLT ... Todavia, razão não ... -
Acórdão Nº 2301-009.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... lei tributária ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Processo nº ... ção, o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão Nº 2201-009.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracteriza-se ... PG ... O o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão Nº 2201-009.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracteriza-se ... PG ... O o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão Nº 2201-009.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PERÍODO DE APURAÇÃO: ... 01/01/2004 a 28/02/2006 ... GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracteriza-se ... PG ... O o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão Nº 2201-009.028 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PERÍODO DE APURAÇÃO: ... 01/01/2004 a 30/11/2005 ... GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracteriza-se ... PG ... O o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão Nº 2201-009.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracteriza-se ... PG ... O o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão Nº 2201-009.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... PERÍODO DE APURAÇÃO: ... 01/01/2004 a 28/02/2006 ... GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracteriza-se ... PG ... O o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, ... comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ainda que cada ...
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Acórdão nº 2009/0224319-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COMERCIAL. MARCA FRACA OU EVOCATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR EXCLUSIVIDADE À UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO DE POUCA ORIGINALIDADE OU FRACO POTENCIAL CRIATIVO. 1. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade ou forte atividade criativa, podem...
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COMERCIAL. MARCA FRACA OU ... se tornar oligopolizadas, patrimônios exclusivos de um restrito grupo empresarial, devendo o Judiciário reprimir a utilização indevida da ... -
Acórdão Nº 0300783-55.2017.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%. ENUNCIADO I DO GRUPO DE CÂMARAS DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12%. ENUNCIADO I DO GRUPO DE CÂMARAS DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO ... - Guedes tem reunião com entidades industriais invadida por ‘zoombombing’
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de Produto de Defesa - PRODE, abrangendo as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... d) de controle da exportação e importação de Prode e em áreas de interesse da ...