Grupo Industrial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10122-48.2020.5.15.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. ...
... LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001128-17.2018.5.06.0007), 12-08-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DATAMÉTRICA. NÃO OBSERVADA SUBORDINAÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. A configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT, pressupõe a comprovação inequívoca de que as empresas em análise estejam subordinadas à mesma direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100414-65.2016.5.01.0010)
AGRAVOS INTERPOSTOS POR BRTLC HOLDING LTDA E OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ANÁLISE CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento...
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... ANÁLISE CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA RESTRITA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10858-86.2016.5.15.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10404-47.2016.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA "MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO" . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. MATÉRIA RELACIONADA EXCLUSIVAMENTE AO LITISCONSORTE QUE NÃO APRESENTOU RECURSO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001176-37.2016.5.06.0171), 05-02-2020
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra,constituindo grupo industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3820/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. DEMISSÃO INCENTIVADA. MULTA DO FGTS E AVISO PRÉVIO. A adesão voluntária a programa de demissão incentivada obstaculiza a percepção da multa de 40% do FGTS e do aviso prévio, verbas inerentes aos casos de rescisão contratual imotivada, mormente porque o incentivo assegurou ao obreiro indenização superior àquela prevista na CLT. Revista da ICC conhecida e provida. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -
... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer atividade econômica, serão, para os efeitos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5281-46.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR MAIS DE CINCO ANOS. ENCERRAMENTO DA UNIDADE INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO EM OUTRA EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... ENCERRAMENTO DA UNIDADE INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO EM OUTRA EMPRESA DO GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5281-46.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ENCERRAMENTO DA UNIDADE INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO EM OUTRA EMPRESA DO GRUPO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7140, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Altera Dispositivo da Lei 7.079, de 21 de Dezembro de 1982, que 'fixa os Valores de Retribuição da Categoria Funcional de Agente de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Grupo-outras Atividades de Nivel Medio, Codigo Nm - 1000, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 44.179 de 28/07/1958. CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA GRUPO INDUSTRIAL ELETRO MECCANICHE PER IMPIANTI ALL'ESTERO - GIE - SPA , AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- FT: Alcoa intensifica batalha para reduzir emissões em negócio com Audi
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Acórdão nº HC 119348 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do Réu pela manutenção e supervisão da segurança industrial no local dos fatos, tanto assim que os demais diretores do grupo foram ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial" - FINAME; ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Pre\xC3" ... dezembro de 1976, emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico ... #Incluído pelo Decreto nº 8.731, de 2016 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e ... todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-DAS de mesmo nível ... § 1º O valor das FCPE será o correspondente a ...
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Acórdão nº 1.0079.10.016967-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -- GRUPO ECONÔMICO - NÃO OCORRENCIA - PREJUÍZOS POR INEXECUÇÃO DE CONTRATO COM TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. Caracteriza-se grupo econômico quando duas ou mais empresas estão sob a direção, o controle ou a administração de outra, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-50.2013.5.06.0262), 01-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO VOLTADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A situação se encaixa no preceito do artigo 2.º, § 2.º, da CLT, cujo teor é o seguinte: 'Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra...
... EXECUÇÃO VOLTADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A situação se encaixa no preceito do artigo 2.º, § 2.º, ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10197-25.2014.5.15.0149)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. ...
... PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ... ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11200-19.2018.5.15.0070)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. Constatado possível equívoco na decisão monocrática,
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-02.2015.5.06.0008), 11-03-2020
EXISTÊNCIA DE SÓCIO EM COMUM. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. A mera existência de sócio em comum não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT. Para configuração de grupo econômico, é necessário está comprovado, de maneira inequívoca, a existência de empresas subordinadas a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-29.2018.5.06.0143), 16-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Em conformidade com o artigo 2°, §2°, da CLT, não há necessidade de prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a configuração desse instituto pela simples ocorrência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinaçã
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10564-62.2019.5.03.0099)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para...
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO EM ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... ção de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, equiparando-se às instituições financeiras para os efeitos da ... § 3o O Poder Executivo constituirá Grupo" Gestor, formado por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agr\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de bens ou direitos, ... os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (Lei nº 9.532, de 1997, ...