Grupo Industrial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-13.2019.5.06.0003), 18-11-2020
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Há que se reconhecer o grupo econômico, em face da existência de laços de coordenação entre os reclamados e a comunhão de interesses nas atividades econômicas exploradas, ainda que não haja controle ou fiscalização por uma delas. Registre-se que, tanto na legislação anterior quanto naquela ora vigente, não se exige prova documental da existência...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001083-90.2018.5.06.0143), 15-04-2020
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5614/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do art. 2, § 2º, da CLT, Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a...
... A C Ó R D Ã O ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO ECONÔMICO ... Nos termos do art. 2, § 2º, da CLT, Sempre que uma ou mais ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001322-78.2016.5.06.0171), 04-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-49.2015.5.06.0171), 15-04-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1373/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. § 2º DO ART. 2º DA CLT. ENUNCIADO Nº 126/TST. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. § 2º DO ART. 2º DA CLT ... ENUNCIADO Nº 126/TST. Sempre ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1798-58.2015.5.02.0076)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. ...
... PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ... ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Nº 0021626-22.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
... GRUPO" ECONÔMICO. Nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT, com redação vigente \xC3" ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2773-56.2015.5.05.0251) 26-09-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT ... Em razão de provável ofensa ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial que envolvam OGM no território brasileiro, ficam restritos ao âmbito de ... ção de todas as atividades e projetos relacionados a OGM do Grupo II; ... III - a emissão do registro de produtos contendo OGM ou derivados ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de ... #(Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969) ... I- O Grupo Executivo da Reforma Agrária (GERA); ... #(Redação dada pela Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29163/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE. "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas"....
PROC. Nº TST-RR-490.188/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE. "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29163/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE. "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas"....
... PROC. Nº TST-RR-490.188/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... GRUPO ECONÔMICO - SOLIDARIEDADE. "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7045000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. CISÃO PARCIAL. A cisão parcial não afasta a existência de grupo econômico, se for conservada a empresa cindida e ficar comprovada a manutenção do liame entre ela e as empresas criadas, como ocorreu na hipótese, em que o Regional expôs que ficou provado que havia formação de grupo econômico, mediante os documentos juntados ao processo, dos termos da contestação
... CISÃO PARCIAL. A cisão parcial não afasta a existência de grupo econômico, se for conservada a empresa cindida e ficar comprovada a ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, ...
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Acórdão Nº 0028146-67.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... Acerca da matéria, o Grupo de Câmaras de Direito Público consolidou: AÇÃO MONITÓRIA. FATURAS DE ... ENQUADRAMENTO NA CLASSE CONSUMIDORA "INDUSTRIAL RURAL". VIABILIDADE. EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-564000/1997-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5640/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-05.2018.5.08.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADEDO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada alega que o
... Turma a manter ... a Azaleia no grupo econômico mesmo após a cisão empresarial e a venda/transferência das ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... serão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10132-40.2020.5.15.0110)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... - ArcelorMittal vai investir mais R$ 144 milhões no país, visando mercados automotivo e industrial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 834-09.2020.5.09.0654)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PLEITO DE PARCELAS TRABALHISTAS REFERENTES A PERÍODO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRAS. RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PLEITO DE ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, não bastando a mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-70.2018.5.06.0143), 29-04-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001283-91.2018.5.06.0145), 18-03-2020
DO RECURSO DAS RECLAMADAS: DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. De acordo com outros julgados desta Egrégia Primeira Turma, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação, constituindo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-90.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... pelo Tribunal Regional não teve fundamento na caracterização de grupo econômico, industrial ou comercial. Ausente o prequestionamento da ...