guarda compartilhada lei
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Acórdão nº 50651754520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E DE GUARDA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA UNILATERAL DA INFANTE À GENITORA. ACOLHIDA, PARA RETORNAR À MODALIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA, PORÉM COM BASE NA RESIDÊNCIA DA AGRAVADA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Desembargador JOSE ... entre ele e a genitora, em 2018, a guarda da infante era compartilhada, com base na residência paterna. Alegou que em agosto de 2020, após a ... -
Acordao N° 1427339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação civil. Direito de família. Modificação de guarda unilateral para guarda compartilhada. Guarda unilateral exercida pela genitora. Ausência de alteração da situação fática. Animosidade entre os genitores. Melhor interesse dos infantes. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Apelo não provido. 1. A guarda compartilhada, desde a entrada em vigor da lei n. 13. 058/2014, que alterou o código...
... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL ... PARA GUARDA COMPARTILHADA. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA PELA ... -
Acórdão nº 50051542920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVERSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. CONCESSÃO DA AJG EM FAVOR DO RECORRENTE. CABIMENTO. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA BASE MATERNA, E REGULAMENTOU AS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA AO MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. A...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Desembargador JOSE ... singular que, nos autos da ação de inversão de guarda compartilhada para unilateral com declaração de alienação parental ajuizada pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50009420320198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS. DESCABIMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. COM EFEITO, INCABÍVEL O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, QUANDO AUSENTE MÍNIMOS ELEMENTOS DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DO PATRIMÔNIO. INSTITUTO DA REVELIA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. EM RELAÇÃO À GUARDA COMPARTILHADA,...
... pedido de partilha dos bens. descabimento. pleito de concessão da guarda compartilhada. possibilidade. sentença parcialmente reformada ... com ... -
Decisão Monocrática nº 50010174220218210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL E DE MODIFICAÇÃO DO ARRANJO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO...
... ção de união estável c/c alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens. pleito de alteração da guarda compartilhada para ... -
Acórdão nº 50974922820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONEXO. AGRAVO DA AGRAVANTE/DEMANDANTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AGRAVO DO AGRAVANTE/DEMANDADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO. PREJUDICADO. REDUÇÃO...
... , nos autos da ação de divórcio cumulado com regulamentação de guarda, convivência, alimentos e partilha de bens, deferiu a guarda ... compartilhada da filha, e a minoração dos alimentos provisórios para 10% dos seus ... -
Acórdão nº 50932043720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONEXO. AGRAVO DA AGRAVANTE/DEMANDANTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. AGRAVO DO AGRAVANTE/DEMANDADO. ALTERAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO. PREJUDICADO. REDUÇÃO...
... , nos autos da ação de divórcio cumulado com regulamentação de guarda, convivência, alimentos e partilha de bens, deferiu a guarda ... compartilhada da filha, e a minoração dos alimentos provisórios para 10% dos seus ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVI – gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e ... indicado e se tornam o órgão de controle corresponsável pela guarda, pela proteção e, conforme o caso, pela manutenção do sigilo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036217-54.2016.8.19.0203 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR AOS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO DA MÃE. GUARDA DE FATO EXERCIDA UNALERALMENTE PELA GENITORA. ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO QUE ATESTAM POSSUIR A GENITORA PLENAS CONDIÇÕES PARA ACOLHER A FILHA ADOLESCENTE QUE, NO CURSO DA DEMANDA, PASSOU A RESIDIR COM A MÃE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. PAI QUE RESIDE NO ESTADO DO...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE ... CONCEDEU A GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR ... AOS ... -
Acórdão nº 1.0035.18.001371-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL - SITUAÇÃO DE FATO - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR -NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO1. A partir da edição da Lei 13.058, de 2014, que alterou o Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser modalidade, cujo propósito é o de...
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Acórdão nº 50035071820168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA BASE PATERNA. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL, REQUERENDO QUE AMBOS OS GENITORES SE RESPONSABILIZEM PELO FILHO,...
... parcialmente procedentes os pedidos formulados para: a) deferir a guarda compartilhada de ENZO aos genitores, tendo como base de moradia a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA COMPARTILHADA - TUTELA ANTECIPADA- AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Com a redação dada pela Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra, todavia, o próprio §3º do artigo 1584 do Código Civil recomenda que a decisão deverá ser baseada em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar....
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Acórdão nº 50050904120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PLEITO DE ALTERAÇÃO NOS MOLDES FIXADOS REFERENTE AO CONVÍVIO PATERNO. DESCABIMENTO. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Desembargador JOSE ... formulados na inicial, a fim de: estabelecer a guarda compartilhada da filha, mantendo-se a residência materna de referência, regulamentar ... -
Acórdãos nº 2157011-68.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos cumulada com pedido de guarda compartilhada de criança requerida pelo pai, em modificação de guarda. Tutela de urgência indeferida. Inconformismo do genitor, que busca a concessão imediata da guarda compartilhada provisória. Não provimento. Decisão mantida. 1. Ausente demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... ão revisional de alimentos cumulada com pedido de guarda compartilhada de criança requerida pelo pai, em ... -
Decisão Monocrática nº 50060438220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. pleito de alteração de guarda compartilhada para unilateral ... -
Acórdão nº 12499917 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADAE ALIMENTOS. BUSCA PELOMELHOR INTERESSE DO INFANTE E NÃO DOS GENITORES. LAUDO PSICOSOCIAL CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADEDE GUARDA UNILATERAL EM RAZÃO DE QUE O EMPODERAMENTO DE UM DOS GENITORES PODERIA PREJUDICAR O CONTATO DO MENOR COMO GENITOR NÃO-GUARDIÃO. OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE OS GENITORES...
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. BUSCA PELOMELHOR INTERESSE DO INFANTE E NÃO ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... aos órgãos, normalmente ofertados de forma centralizada e compartilhada, necessárias para a oferta digital de serviços e de políticas ... Art. 13. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos ...
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Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
... ESTUDO PSICOSSOCIAL ... NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRINCÍPIOS DA ... PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR ... -
Acordao N° 1270536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Direito de família. Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade. 1. Embora a guarda compartilhada figure como regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio desde a edição da lei n. 13. 058/14, que alterou os artigos 1. 583 e seguintes do código civil, sua fixação deverá nortear-se pelo princípio do melhor interesse da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. CONCESSÃO AO ... GENITOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR SE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE ... 1. Embora a guarda compartilhada figure como regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio ... desde ... -
Acordao N° 1652601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR ... -
Acordao N° 1652600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR ... -
Decisão Monocrática nº 50012755720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA. ALIMENTOS. CONVIVÊNCIA. PARTILHA. 1. ALIMENTOS. DESTINAM-SE AO SUSTENTO DO FILHO DE 10 ANOS DE IDADE, SENDO ARBITRADOS EM VALOR CORRESPONDENTE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO/TRABALHO INFORMAL. MESMO EM SE TRATANDO DE UM ÚNICO BENEFICIÁRIO, HÁ QUE SE PONDERAR ACERCA DAS...
... F. ação para reconhecimento de união estável c/c guarda, alimentos, regulamentação de visitas e partilha de bens, sendo ... a partilha igualitária de bens; estabelecer a guarda compartilhada" do filho YAN; regulamentar a convivência com o pai; e condená-lo\xC2" ... -
Acórdão nº 50005553720188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO MENOR DE IDADE. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.
... 02/2013 e final de 02/2018, declarando-a dissolvida, conceder a guarda de KAUÊ A. D. à genitora, com visitas livres pelo genitor, bem como ... Ponderou que, restando deferida a guarda compartilhada pretendida, não há necessidade de fixação de alimentos. Frisou que o ... -
Acordao N° 1281808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Concessão. Guarda compartilhada. Regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio. Lei n. 13. 058/14. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Desavenças entre os genitores que não justificam o afastamento da medida. Ampliação de convívio com o genitor para consolidação de referencial paterno. Sentença...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... AFASTADA. CONCESSÃO. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA PREVALECENTE NO ... ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO ... -
Acordao N° 1770241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Direito de família. Guarda compartilhada. Regra. Lar de referência materno. Regime de visitação. Melhor interesse do adolescente. Princípio da proteção integral. Alienação parental não constatada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º, da lei 8. 069/90[1]), a guarda compartilhada foi instituída pelo...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA. LAR DE REFERÊNCIA ... MATERNO. REGIME DE ...