lei 11698 guarda compartilhada
- LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
- Em vigor Código Civil
- A desilusão da guarda compartilhada induzida
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ável, da paternidade, da maternidade, da guarda etc. Contudo, não se pode ignorar que tais ... 87 ; b) após a Lei de Guarda Compartilhada (Lei nº 11.698/2008), ficou estabelecido que a ...
- Guarda compartilhada no Brasil
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... que, comprovadamente, estivesse sob sua guarda e dele dependesse economicamente (art. 75, II, ... de Direito de Família: Guarda Compartilhada à Luz da Lei nº 11.698/08: Família, Criança, ...
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Considerações sobre a alienação parental
... , além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... As perspectivas e o exercício da guarda compartilhada na separação consensual e ...
- Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
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Guarda e autoridade parental: por um regime diferenciador
... Autoridade parental x Guarda – 4. Guarda compartilhada e Autoridade Parental – 5. Conclusão – 6. Referências ...
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Alienação parental e a lei 12.318/10
Enquanto projetos buscam aperfeiçoar o dispositivo, outros pretendem revogá-lo. Em decisão unânime, o STF optou por preservar sua constitucionalidade
... parental ou dos deveres da tutela ou guarda de que dispõe o genitor-alienador (Lei ... alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; ... VI – determinar a ... -
Introdução
... conjugal, as questões que envolvem a guarda dos ilhos ganham cada vez mais relevância. Isso ... lei nº 11.698, referente à guarda compartilhada, com o objetivo de reforçar a necessidade da ...
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Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Autoridade parental e guarda compartilhada – 6. Conclusão – 7 ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... No Brasil, a guarda pode ser compartilhada ou unilateral. A guarda compartilhada deve ser entendida como inovação ... - Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
- A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Guarda e poder familiar – 5. O exercício do poder ... após o advento da Lei da Guarda compartilhada ... Poder familiar “é acima de tudo uma ...
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Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E ... PARTILHA DE BENS. TUTELA DE ... Regime de guarda compartilhada indicado como regra no art ... 1.584, § 2º, do ... -
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Parentesco, filiação e guarda – 6. Conclusão – 7. Referências ... a possibilidade de haver a guarda compartilhada (que hoje é a regra), prevista no art. 1.583 e ...
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Guarda compartilhada. O princípio do melhor interesse do filho menor
A guarda compartilhada representou grande mudança no direito de família. pode existir o ex-marido, a ex-esposa, mas não haverá a figura do ex-filho.
- A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
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Princípios do direito das famílias
... constitucionais de Direito de Família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698/08. São ...
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... Assunto : Guarda ... Embargos de Declaração. Efeito infringente ... compartilhada" como ideal de relacionamento parental pós-separa\xC3" ...