Guia de Recolhimento
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Acórdão nº 2015/0276629-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DA GUIA" DE RECOLHIMENTO. REGULARIZAÇÃO ... POSTERIOR. INCABIMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0024656-3 de T6 - SEXTA TURMA
... determinar o imediato recolhimento do agravante à prisão, delegando-se ao ... prisão e guia de recolhimento provisório ...
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Acórdão nº 2016/0025066-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO. ERRO NA INDICAÇÃO. DESERÇÃO. 1. Incumbe ao agravante comprovar o correto recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso. 2. O preenchimento incorreto do número de referência do processo...
... CIVIL. PREPARO. NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO. ... ERRO NA INDICAÇÃO. DESERÇÃO. ... 1 ... -
Acórdão nº 2016/0021548-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... recolhimento, na origem, da importância referente às ... caso, ausente o comprovante de pagamento da (Guia de Recolhimento do ...
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Acórdão nº 2015/0317386-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a guia" de recolhimento ... 2. A jurisprudência desta \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO. NÃO IDENTIFICAÇÃO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de...
... GUIA DE ... não identificar nas guias de recolhimento do preparo o número do processo de referência. ... -
Acórdão nº 2015/0220574-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interposição do recurso, das guias de recolhimento devidamente ... o recurso especial, a recorrente apresentou a guia de recolhimento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA" DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0181080-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de não ser suficiente para a comprovação do preparo somente a juntada dos comprovantes de pagamento do porte de remessa e retorno dos autos, bem como das custas processuais,
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0296762-1 de T4 - QUARTA TURMA
... recurso, das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos ... guia de recolhimento, é ...
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Acórdão nº 2016/0151135-1 de T6 - SEXTA TURMA
... imediato recolhimento" do réu para o início do cumprimento da pena \xC2" ... em grau de recurso, sem expedição de guia" ... de recolhimento provisória, às Secretarias desses \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 14636 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTAR O NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM ...
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Acórdão nº 2015/0208676-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (ART. 7º DA ... DADOS NA GUIA" DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... PREPARO. PRECEDENTES. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0306360-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. CÓDIGO ERRADO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que deserto o recurso especial interposto com a indicação incorreta do Código de Recolhimento na Guia de...
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Acórdão nº 2016/0206835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... em 16/5/2016, expedindo-se guia de recolhimento do paciente ...
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Acórdão nº 2016/0233937-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SÚMULA 187/STJ. RECURSO ESPECIAL DESERTO. 1. O recurso especial em questão foi interposto no dia 15 de março de 2016 em face de acórdão publicado antes da vigência do novel diploma legal. ...
... ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PREPARO. GUIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0104913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. GRU. DESERÇÃO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo 2 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. GRU. ... DESERÇÃO. ... COMPROVANTE ... -
Acórdão nº 2014/0287901-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. INTEMPESTIVIDADE DO AREsp. TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradiçã
... guia de recolhimento ao juízo da ... -
Acórdão nº 2016/0054060-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ável à comprovação do preparo a juntada da Guia de ...
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Acórdão nº 2016/0072358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO CPC DE 1973. AFASTADA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. 2. PREPARO. RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA GRU DISTINTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE....
... entre o número do código de barras da Guia de Recolhimento da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... acompanhados da Guia de Recolhimento da União (GRU) e dos ...
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Acórdão nº 2015/0236218-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Enunciado Administrativo 2, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em 9/3/2016, dispõe que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)...
... PROCESSUAL ... RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DESERÇÃO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2016/0026216-1 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação do preparo a juntada da Guia" de Recolhimento ... da União (GRU) e do respectivo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0212077-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União ...