Guia de Recolhimento
-
Acórdão nº 2015/0085004-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DIANTE DA DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL N
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ... processuais, desacompanhado da respectiva guia de recolhimento, é ...
-
Acórdão nº 2015/0199857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ART. 511, CAPUT, DO CPC. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 511, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
... GUIA" DE RECOLHIMENTO. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... GUIAS DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AGRAVO INTERNO ... NÃO PROVIDO ... recolhimento ... recursais ... preenchimento da Guia de Recolhimento da União, a anotação do ...
-
Acórdão nº 2016/0027286-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO. GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. FALTA DE INDICAÇÃO DO NUMERO DO PROCESSO. 1. Solução do recurso especial com base nas regras e respectivos entendimentos relativos ao Código de Processo Civil de 1973, visto que interposto sob sua égide. Enunciado 1/2016 do Plenário do...
... ESPECIAL. ... APELAÇÃO. PREPARO. GUIA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS. ... de correto preenchimento da guia de recolhimento" ... das despesas processuais, principalmente do número \xC2" ... - Acórdão nº 2016/0049889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0034712-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. CPC/1973. APLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento,
... do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo ... -
Acórdão nº 2014/0290887-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0009656-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. NÃO INDICAÇÃO DO NÚMERO CORRETO DO PROCESSO NA GUIA DE RECOLHIMENTO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É firme o posicionamento desta Corte Superior no sentido de que é...
... GUIA DE RECOLHIMENTO E ... -
Acórdão nº 2014/0212784-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. 1. "A falta de correspondência entre o código de barras da Guia de Recolhimento da União (GRU) e o do comprovante bancário...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO REFERENTE À CUSTAS ... -
Acórdão nº 2013/0276125-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. INVIABILIDADE. PRISÃO DO RÉU. NECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da legislação em vigor, especialmente os arts. 674 do Código de Processo Penal e o art. 105 da Lei de Execução Penal, a guia de recolhimento será expedida após
... DE GUIA DE RECOLHIMENTO. INVIABILIDADE. PRISÃO DO RÉU. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SABIDO. NÃO RECOLHIMENTO À PRISÃO. ÓBICE AO ... EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA EMISSÃO DE GUIA" DE ... EXECUÇÃO INCONDICIONADA À PRISÃO. HABEAS \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0225341-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... para sanar irregularidade no preenchimento da guia" de ... pagamento do preparo ... 3. Ainda que não recolhida a\xC2" ... recolhimento do preparo, a jurisprudência desta Corte, em hipóteses ...
-
Acórdão nº 2015/0267936-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECOLHIMENTO. GUIA DIVERSA. REVERSÃO AOS COFRES DO SUPERIOR ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ADMINISTRATIVO 2/2016 DO PLENÁRIO DO STJ. PREPARO. GUIA ... 2. "A adequada comprovação do recolhimento do preparo do recurso ...
-
Acórdão nº 2016/0114780-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA DESERÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É firme o entendimento ...
... RESPECTIVA GUIA" DE RECOLHIMENTO. RECURSO MANEJADO ... SOB A ÉGIDE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0111374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPOSTO. ... RECOLHIMENTO ... POSTERIOR. ... guia" de recolhimento preenchido de modo irregular, porquanto ao invés\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0024483-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DA ...
-
Acórdão nº 2016/0150539-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ORIGEM. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281/STF. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a...
... GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0184672-4 de T6 - SEXTA TURMA
... improvido, determinando-se o imediato recolhimento do ... guia de recolhimento provisório ...
-
Acórdão nº 2015/0162654-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INAPTIDÃO PARA DEMONSTRAR O EFETIVO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os...
... efetivo recolhimento ... retorno e custas), Guia" de Recolhimento da União - GRU e respectivos pagamentos, ... s\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INAPTIDÃO PARA DEMONSTRAR O EFETIVO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o comprovante de agendamento do preparo não é documento ...
... recolhimento", havendo a necessidade de ... apresentação, no ato \xC2" ... comprovam o preparo (porte de remessa e retorno e custas), Guia ... de Recolhimento da União – GRU e respectivos pagamentos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. APLICAÇÃO DE NORMA LOCAL. INVIABILIDADE DE EXAME EM ESPECIAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A questão relativa à obrigatoriedade do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, em relação a recurso de competê
... 2. O preenchimento incorreto de guia de recolhimento de preparo recursal equivale ao seu não ... -
Acórdão nº 2015/0235215-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO. NÚMERO DO PROCESSO. NÃO IDENTIFICAÇÃO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos do Enunciado 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis