Guia de Recolhimento
-
Acórdão nº 2015/0221559-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. ERRO NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO MANTIDA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No presente Agravo Regimental, em que pesem as alegações trazidas, os argumentos apresentados são insuficientes para desconstituir a decisão impugnada. 2. A jurisprudê
... RECOLHIMENTO. ERRO NO ... Guia de Recolhimento da União (GRU) ... -
Acórdão nº 2015/0134886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. SÚMULA 187/STJ. 1. É insuficiente, para comprovação do preparo, a apresentação somente do comprovante de pagamento do porte de retorno e das custas processuais, pois é indispensá
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO" DA ... UNIÃO. APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE\xC2" ... utilização de guia" diversa da prevista em resolução, a ausência da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0190947-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que as cópias que comprovam o preparo do recurso especial (porte de remessa e retorno e custas), Guia de...
... AUSÊNCIA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2010/0036972-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTAR O NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM ...
-
Acórdão nº 2008/0256564-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ANOTAÇÕES FEITAS À MÃO. NECESSIDADE DE CONSTAR O ...
-
Acórdão nº 2014/0172092-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIMENTO", NA GRU. ART. 6º, § 2º, DA RESOLUÇÃO STJ \xC2" ... indicação do código de recolhimento, na Guia" de ... Recolhimento da União - GRU, em desacordo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0184726-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO IRREGULAR. DEFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O NÚMERO CONSTANTE NO CÓDIGO DE BARRAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO E O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É...
... DEFICIÊNCIA ... NA COMPROVAÇÃO ... RECOLHIMENTO. ... CORRESPONDÊNCIA ... barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário ... -
Acórdão nº 2013/0003464-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. 1. Apelação interposta com guia de recolhimento do preparo de...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. GUIA DE ... VINCULAÇÃO. ... COMPROVAÇÃO ... RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE ... -
Acórdão nº 2016/0045064-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO (GRU). NECESSIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0135859-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIMENTO ... PROCESSUAIS. ... custas processuais, desacompanhado da respectiva guia de ...
-
Acórdão nº 2015/0099894-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ...
-
Acórdão nº 2014/0303787-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS JUDICIAIS. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na guia de recolhimento da União (GRU) ou no documento de arrecadação de receitas federais (DARF), deve...
... RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO ... 1. Na guia ... -
Acórdão nº 2013/0258865-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. BOLETO BANCÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EM BRANCO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a ausência de preparo não se assemelha a sua efetuação de forma insuficiente para fins de decretação da deserção nos moldes...
... APELAÇÃO. ... DESERÇÃO. ... BANCÁRIO. ... RECOLHIMENTO JUDICIAL EM BRANCO ... -
Acórdão nº 2014/0138554-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GUIA" DE RECOLHIMENTO. ... AUSÊNCIA. DESERÇÃO. APELO NOBRE \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0142529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE PREPARO. NÚMERO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DIVERSO DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO STJ. CÓDIGO DE BARRAS. DIVERGÊNCIA. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO.
-
Acórdão nº 2014/0140856-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. GUIA DE RECOLHIMENTO DIVERSA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. 1. A comprovação do preparo, inclusive do porte de remessa e retorno, deve ser feita no ato de interposição do recurso,...
... DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. GUIA DE RECOLHIMENTO ... DIVERSA. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ ... -
Acórdão nº 2006/0097532-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREPARO. FALTA DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO COM O NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM. PRECEDENTE DA CORTE ...
-
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTOPELO CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ANTECIPADA. AFASTAMENTO DAEXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO PRISIONAL PARA EXPEDIÇÃO DA GUIADE EXECUÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É certo que a...
-
Acórdão nº 2013/0209754-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM GUIA IMPRÓPRIA. VALOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal local, a despeito da...
-
Acórdão nº 2014/0163883-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO NA GUIA DE ... RECOLHIMENTO. RECURSO DESERTO ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação; ... IX - coletar dados ... sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas ...
-
Acórdão nº 2014/0339163-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. FALTA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. PROVIMENTO NEGADO. 1. A eg. Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a ausência ...
... RECOLHIMENTO ... JUDICIAIS. ... -
Acórdão nº 2015/0268549-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GUIA DE RECOLHIMENTO ... PROCESSUAIS. ... APRESENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0149278-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). ...
-
Acórdão nº 2015/0085004-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DIANTE DA DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL N