guia de transito animal
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PORTARIA Nº 64, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito ...
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PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2019
... VENDRAMIN, CRMV-PR Nº 11841 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das espécies EQUINA, ASININA ...
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Acórdão nº 1002575-15.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE MOTOCICLISTA COM ANIMAL SOLTO EM RODOVIA – MORTE DO FILHO DOS AUTORES – MODIFICAÇÃO DO LOCAL – RETIRADA DO ANIMAL PELO DEMANDADO – PROPRIEDADE EVIDENCIADA – RESPONSABILIDADE DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO...
... TRÂNSITO – COLISÃO DE MOTOCICLISTA COM ANIMAL" SOLTO EM RODOVIA – MORTE DO FILHO DOS AUTORES \xE2\x80" ... o CTB que a condução seja executada por um guia e, se em pista de rolamento, junto ao bordo da ... -
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2018
... Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:N° 232 - ...
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PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 358 - ...
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PORTARIA Nº 132, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Cancelar a ...
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PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2022
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 173 - ...
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PORTARIA Nº 306, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Revogar a ...
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PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 343 - ...
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PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2020
... Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:Nº 13 - ...
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PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2021
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 251 - ...
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PORTARIA Nº 176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Cancelar a ...
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PORTARIA Nº 5.433, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... no CRMV-MT sob n.º 3975, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito ...
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PORTARIA Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2021
... no CRMV-MT sob n.º 6515, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito ...
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PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
... MICHALISZYN, CRMV-PR Nº 16533 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das espécies EQUINA, ASININA ...
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PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
... DO PRADO, CRMV-PR Nº 14189 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAs DE 2 DE MARÇO DE 2023
... MASSALAKA, CRMV-PR Nº 19077 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2022
... DE LIMA, CRMV-PR Nº 19526 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies ...
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PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2022
... DE LIMA, CRMV-PR Nº 19526 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies ...
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PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... FERREIRA, CRMV-PR Nº 14293 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes ...
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PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2021
... édico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, resolve:Nº 65 - ...
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PORTARIA 79, DE 8 DE ABRIL DE 2020
... Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Alterar a ...
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Acórdão Nº 5001192-47.2020.8.24.0159 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO SIMPLES (CP, ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 14, II). RECURSO DOS ACUSADOS.PLEITO ABSOLUTÓRIO DE AMBOS OS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. DIZERES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS QUE IMPUTAM AOS ACUSADOS ATENTATIVA DE PRÁTICA DO DELITO EM COAUTORIA. ELEMENTOS SUCIFIENTES. RÉU ADEMIR - ANIMAIS (PRODUTO DO CRIME) DEIXADOS EM SUA PROPRIEDADE. ALEGAÇÃO DE QUE O...
... fim de providenciar as Guias de Trânsito Animal - GTA, onde MAURÍCIO informou que transportaria ... foram descarregados onde estava previsto na Guia de Trânsito Animal; Que a vítima descobriu que ... -
PORTARIA Nº 50, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
... Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:Habilitar o(a) ...
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PORTARIAS DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:Nº 1 - ...