guias de moteis
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-06.2009.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59740-26.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMINÊNCIA DA DEMORA. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não fere o artigo 844 do CPC a extinção da ação cautelar de exibição de documentos em virtude da ausência do requisito da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... ível a medida, já que os documentos perseguidos pelo requerente (guias de recolhimento de contribuição sindical, guias RAIS e demonstrativos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-86.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Descabe o ajuizamento da ação de exibição de documentos, quando o sindicato, na própria ação de cobrança das contribuições, poderia pugnar pela apresentação. O Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao artigo 844 do CPC, ante a constatação de que a pretensão recorrente era satisfativa e nã
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... de exibição de documentos, com o intuito de ver apresentadas as guias de contribuição sindical e assistencial, de modo a alicerçar uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64740-63.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... ções sindicais e para que se evite a negativa da ré de exibir as guias de recolhimento de imposto sindical e as RAIS ... In limine, o Juízo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167040-67.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 184 DO TST - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55470/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Decisão que convalida deserção decretada por incorreto preenchimento das guias DARF, ausência de indicação do juízo de origem, apresenta indícios de violação ao art. 5º da CF. Agravo provido para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EXIGÊNCIA DE PREENCHIMENTO DA GUIA DARF COM REFERÊNCIA AO JUÍZO DE ORIGEM. OFENSA AO PRINCÍPIO
... guias DARF, ausência de indicação do juízo de origem, apresenta indícios de ... Recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... pela juntada com a inicial dos seguintes documentos: a) cópias das guias anuais de recolhimento emitidas ao contribuinte dos respectivos ... -
Acordão nº 20120611125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... pela juntada com a inicial dos seguintes documentos: a) cópias das guias anuais de recolhimento emitidas ao contribuinte dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... pela juntada com a inicial dos seguintes documentos: a) cópias das guias anuais de recolhimento emitidas ao contribuinte dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-44.2011.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CERTIDÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DO TST). MULTAS CONVENCIONAIS E...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL - COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITORIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO - INIDONEIDADE DO MEIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... pela juntada com a inicial dos seguintes documentos: a) cópias das guias anuais de recolhimento emitidas ao contribuinte dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152600-57.2006.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. ART. 285-A DO CPC. Observados os requisitos impostos pelo art. 285-A do CPC, a ausência de notificação da reclamada não importa em ofensa aos arts. 472, 219, 263, 269, II, 282 e seguintes do CPC e 769 e 841 da CLT. 2. AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O Regional entendeu incabível a ação cautelar...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... da qual pretende o autor a exibição de documentos, quais sejam, as guias de recolhimentos das contribuições sindicais e cópia da RAIS, com base ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... pela juntada com a inicial dos seguintes documentos: a) cópias das guias anuais de recolhimento emitidas ao contribuinte dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117-13.2011.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITORIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO È NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254700-27.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NECESSIDADE. ART. 605 DA CLT. PERDAS E DANOS. MULTA POR ATRASO NAS CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... pela juntada com a inicial dos seguintes documentos: a) cópias das guias anuais de recolhimento emitidas ao contribuinte dos respectivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139040-22.2007.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A obrigação da ré de apresentar os documentos deverá ser tratada em processo próprio, carecendo a ação cautelar proposta do necessário interesse processual. Não obstante, esta Corte Superior já se manifestou pelo não cabimento de ação cautelar de exibição de documentos em...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... ória, através da qual o requerente almejava a exibição de guias de recolhimento das contribuições sindicais (anos 2002/2006), cópia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189440-14.2006.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 896, "C", DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... a exibição dos seguintes documentos pela parte contrária: guias de recolhimento das contribuições sindicais dos anos de 2002, 2003, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67340-53.2006.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O sindicato, no recurso de revista, suscitou a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Ocorre que não opôs embargos de declaração da decisão que, agora, entende omissa. Incidência da Súmula nº 184 do TST. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... de exibição de documentos, com o intuito de ver apresentadas as guias de contribuição sindical e assistencial, de modo a alicerçar uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57540-94.2008.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PROVA DOCUMENTAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... guias de recolhimentos de contribuições sindicais, RAIS, cópias de ...