guias de moteis
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Acordão nº 20140352486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... SINTHORESP – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO ... recolhimento da contribuição sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acordão nº 20140693259 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MÓTEIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... absolutamente inócuo o pedido para que a recorrida juntasse as guias RAIS com vistas à prova do número de empregados. Diante da ...
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Acordão nº 20151074431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... seja, os do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO – ... ão injusta (aviso prévio indenizado, indenização de 40% do FGTS e guias para o soerguimento deste e do seguro-desemprego). 26- Sem razão. A ...
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Acordão nº 20130330838 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MÓTEIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES ... inócuo o pedido para que a recorrida juntasse as guias ...
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Acordão nº 20140337576 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... RECORRENTE: SINTHORESP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, APART HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SÃO PAULO RECORRIDA: ... , bem assim na aplicação de astreintes pela negativa de entrega de guias RAIS e na condenação de honorários advocatícios. Sem contrarrazões ...
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Acordão nº 20141005526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2014
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, ... volume de documentos em apartado acostou diversas guias de recolhimento de FGTS e de recolhimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-08.2010.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO ASSOCIADOS - OBRIGATORIEDADE. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - MULTA DOS ARTIGOS 598 E 600 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... absolutamente inócuo o pedido para que a recorrida juntasse as guias RAIS com vistas à prova do número de empregados. Nada a reformar ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1693-48.2010.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Esta Corte tem entendimento firmado na Súmula n.º 422, no sentido de que não se conhece do Recurso quando as razões recursais não impugnam os fundamentos expendidos no acórdão recorrido, devendo o Apelo ser considerado desfundamentado, como ocorre no caso concreto. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. APLICAÇÃO DA OJ N.º 17 E DO PRECEDENTE
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... , é dever da empresa encaminhar à entidade sindical a cópia das guias de contribuições sindical e assistencial - RAIS, no prazo de 30 dias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271800-84.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL. MULTAS NORMATIVAS. ASTREINTES. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... à ré descontar o montante de seus empregados e remeter cópia das guias de recolhimento pertinentes, nos termos do Precedente Normativo Nº 21, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-966-19.2010.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de provocar o Regional, por meio dos embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa a oportunidade de arguir nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CONTRIBUIÇÕES...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... tivesse solicitado ao Ministério do Trabalho e Emprego cópia das guias RAIS, onde consta, inclusive, os salários pagos aos empregados da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34300-28.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Corte a quo, entendendo que o desmembramento de um sindicato em outro mais específico não acarreta ofensa ao princípio da unicidade sindical, e com base no contexto probatório dos autos, concluiu que o SINDIFAST seria o legítimo...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... que a Ré efetuou corretamente os pagamentos ao SINDIFAST, conforme guias de recolhimento constantes dos autos (docs. 11/27 do vol. apartado) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2043-34.2010.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ASSISTENCIAIS. EXTENSÃO AOS NÃO SINDICALIZADOS. PN-SDC-119 E OJ-SDC-TST-17. A contribuição assistencial é devida apenas pelos associados e não por todos os integrantes da categoria. Assim, a decisão do Tribunal Regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte,...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... absolutamente inócuo o pedido para que a recorrida juntasse as guias RAIS com vistas à prova do número de empregados ... Por se tratar de ... -
Acordão nº 20131145368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2013
... RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APARTHOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO - ... recolhimento da contribuição sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acordão nº 20120396313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Abril de 2012
... – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... recolhimento da contribuição sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213600-57.2008.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... A reclamada comprovou através de guias de recolhimento sindical (fls. 84/85) a filiação de seus empregados a ... -
Acordão nº 20130387678 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
... – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... , o recolhimento da contribuição sindical deve obedecer sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251600-54.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, estando impossibilitada a verificação de potencial ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. 2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT não merece...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... 606 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-62.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS (APELO DESFUNDAMENTADO). CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CERTIDÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS; SÚMULA 337, I, DO TST). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC E...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... No que diz respeito à entrega das guias RAIS, além de não haver obrigatoriedade de exibição, esta foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54040-78.2007.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1, AMBAS DO TST; NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA (VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... que a presente ação cautelar visa a obtenção de copia das guias de recolhimento da contribuição sindical e copia da RAIS ambas dos anos ... -
Acordão nº 20120417477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Abril de 2012
... – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... de Refeições Rápidas (Fast Food) de São Paulo e apresenta guias de recolhimento das contribuições sindicais, devidamente autenticadas ...
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Acordão nº 20130710762 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MÓTEIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... pela ausência de apresentação, pela reclamada, da cópia das guias quitadas com a relação nominal dos contribuintes. Em relação à ...
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Acordão nº 20130698029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Julio de 2013
... DE SÃO PAULO RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, APART HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SÃO PAULO - SINTHORESP ... , bem assim na aplicação de astreintes pela negativa de entrega de guias RAIS. Pugna, ainda, para afastar da condenação, os honorários ...