guias de moteis
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Acordão nº 20150738760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ...
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Acordão nº 20140352664 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ...
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Acordão nº 20150775126 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... : SINTHORESP – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APARTHOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ...
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Acordão nº 20150662658 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... SINDICAL RURAL COBRANA PELA CNA MEDIANTE AO MONITRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1568-73.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos nos artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... exclusivos interesses, a condenação da Reclamada à exibição de guias de recolhimentos de contribuições sindicais, de cópias das RAIS, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194800-16.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. MULTAS LEGAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... os documentos apresentados na defesa (Declaração do Sindifast e guias de recolhimento das contribuições sindicais e assistenciais, constantes ... -
Acórdãos nº AIRR-2950/2012-0076-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. O agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. A lei autoriza o Presidente do...
... MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, ... seus funcionários ao ‘SindiFast’ (fl.130) e guias de pagamento ... de contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1960-29.2010.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Em se tratando de lide submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal e/ou de contrariedade à Súmula desta Corte, como disposto no § 6º do art. 896
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... respectivos, somente anexando as planilhas dos valores cobrados e guias de recolhimento de fls. 22 a 27, por ele próprio emitida, sem, portanto, ... -
Acordão nº 20130387767 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
... – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... recolhimento da contribuição sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-11.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... 17 - Guias de recolhimento autenticadas das contribuições sindicais dos anos de ... -
Acordão nº 20131041368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2013
... – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... recolhimento da contribuição sindical deve obedecer ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-49.2010.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... as contribuições assistenciais e sindicais ora cobradas, conforme guias de recolhimento de fls. 143/239 ... Em que pese não ser objeto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275000-18.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... a farta documentação que acompanhou a defesa, inclusive as guias "RAIS", requeridas pelo autor. Rejeito.' ... Como se vê, a discussão é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194100-41.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TÍTULO EXECUTIVO DA DÍVIDA. EXIGÊNCIA DO ART. 606 DA CLT. NECESSIDADE. REVELIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos unilaterais, já que emitidas pelo próprio sindicato, servem apenas para o pagamento espontâneo da contribuição. Se este nã
... DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos ... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1649-51.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-42.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. -Ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaratórios para suprir omissão apontada em Recurso de Revista ou de embargos.- Inviável, à luz da Súmula n.º 184 deste Tribunal Superior, configurar-se a hipótese de negativa de prestação jurisdicional quando a parte...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... RURAL COBRANÇA PELA CNA MEDIANTE AÇÃO MONITÓRIA COM BASE NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E NOS EDITAIS DE LANÇAMENTO INIDONEIDADE DO MEIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26600-98.2010.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... municipal, estadual e federal, certificado de regularidade do FGTS, guias de recolhimento de FGTS e de INSS, bem como a ficha analítica de ...
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Processo nº 0013347-47.2015.8.19.0042 de Segunda Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação Ordinária Anulatória de Débito Fiscal. Auto de Infração que Não Descreve Os Fatos Constitutivos Da Sonegação Imputada À Contribuinte. Direito À Defesa Inviabilizado No Processo Administrativo Tributário. Nulidade Reconhecida. Garantia Constitucional Inarredável. Intenção Prequestionadora Do Embargante, que Não Aponta Real Contradição, Omissão Ou...
... nas guias de informação do ICMS (GIA-ICMS), conforme quadro ... suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação ... -
Acordão nº 20140692619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MÓTEIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E ... 606 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000489-10.2016.5.02.0606) 03-10-2018
... - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLAT'S, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor ...