habeas corpus preventivo jurisprudência

Acordão do Quinta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTOS DODECRETO PREVENTIVO JULGADOS IDÔNEOS POR ESTA CORTE EM WRIT PRÉVIO.MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PERRELATIONEM. CABIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de...
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL -PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS,ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUSOPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva possui natureza...
Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURARAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LIMINARDEFERIDA. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. A prisão preventiva somente pode ser decretada,
Decisão monocrática Nº 231748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023

... Habeas Corpus. “Comissão Parlamentar de Inquérito - ... silêncio, na linha da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 3. Liminar ... 1. Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, em face de ato praticado ...
Decisão monocrática Nº 232842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023

... Habeas Corpus. “CPMI dos Atos de 8 de Janeiro” ... silêncio, na linha da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 3. Liminar ... 1. Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, em face de ato praticado ...
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INTENSA TROCA DE TIROS COM POLICIAIS CIVIS. INTEGRAÇÃO EM PERIGOSA FACÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE QUE CUMPRIA PENA POR CRIME DE TRÁFICO NO MOMENTO DA SUPOSTA CONDUTA. NECESSIDADE DE OBSTAR REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRISÃO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os ... igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, ... ósito, foi objeto de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do réu PAULO TARCISO ...
Decisão monocrática Nº 230022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2023

Ementa: Constitucional Penal. Habeas Corpus. “Comissão Parlamentar de Inquérito - ... silêncio, na linha da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 4. Liminar ... 1. Trata-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, em face de ato praticado ...
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, DESABAMENTO E LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA.DESABAMENTO DE PRÉDIOS. COMUNIDADE DE MUZEMA - RJ. EXCESSO DE PRAZOPARA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. CAUSA COMPLEXACOM TRÊS REÚS. ADVOGADOS DIFERENTES. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA ADEMORA. INCIDÊNCI
Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSOPENAL. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. RECORRENTE ABBAS. PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 182 DESTA CORTE. RECORRENTE ANGELA. APREENSÃO DE MAIS DE4KG (QUATRO QUILOS) DE COCAÍNA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPRISÃO...
Acórdãos nº 2005917-39.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018

... e discutidos nesses autos de Habeas Corpus nº 2005917-39.2018.8.26.0000 , ... EMENTA: “Habeas corpus” preventivo. Pretendida revogação da prisão ... Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144535320214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0814453-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JULIO CESAR SANTANA SANTOS PACIENTE: VALMIR PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: Julio Cesar Santana Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL

... Nº: 0814453-53.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL ... RELATÓRIO ... O ... De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os prazos ... DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO. PACIENTE INVESTIGADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144552320214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0814455-23.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JULIO CESAR SANTANA SANTOS PACIENTE: DANIEL ALVES FERNANDES ADVOGADO: Julio Cesar Santana Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL

... Nº: 0814455-23.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL ... RELATÓRIO ... O D ... De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os prazos ... DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO. PACIENTE INVESTIGADO PELA PRÁTICA DA CONDUTA ...
Acórdão nº 127823 de 2ª Turma, 21 de Agosto de 2015
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO STJ. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANIFESTA ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691 DO STF. PACIENTE PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTE TODA INVESTIGAÇÃO E COLHEITA DA PROVA ACUSATÓRIA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES QUE RECOMENDASSEM A SEGREGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE...
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PORTE ILEGAL DE ARMADE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR ODECISUM AGRAVADO. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 691. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental devetrazer novos argumentos ou documentos...
Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZÃO DAAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 366 DO CPP. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior deJustiça, a prisão cautelar revela-se...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082239220214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0808223-92.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JULIO AMARAL DINALO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...

PROCESSO Nº: 0808223-92.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ... Cite-se jurisprudência: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PACIENTE REVEL CITADA POR EDITAL. SUSPENSÃO DO ...
Acórdão nº 1597978 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 08-04-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
HABEAS CORPUS. CRIMES DO ARTIGO 158, CAPUT, DO CP. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA DO DECRETOPREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO EM FATOS CONCRETOS E NOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CPP. DESNECESSIDADEDA CUSTÓDIA CAUTELAR. INCONSISTÊNCIA. DIANTE DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS VEEMENTE DE AUTORIA,BEM COMO PELA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ANTE A...

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0801895-35.2019.8.14.0000 ... ÇÃO IDÔNEA E CONCRETA DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO EM FATOS ... Nesse sentido, é a jurisprudência ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097524920214050000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809752-49.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA PACIENTE: MARIA ENEIDA FROTA ADVOGADO: Paulo Henrique Valenca Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 32ª VARA FEDERAL /CE RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª

... PROCESSO Nº: 0809752-49.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE ... e não sabido que motivou o decreto preventivo, pois, de fato, esse único fundamento, ... , há muito é rechaçado pela jurisprudência para a decretação da custódia cautelar, ...
Decisão da Presidência nº 134227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2016

Decisão: ementa: Processual Penal ... Habeas Corpus ... Comissão Parlamentar de Inquérito ... assegura, na linha da pacífica jurisprudência do STF. 3 ... Liminar parcialmente deferida. 1 ... Trata-se de habeas corpus preventivo com o objetivo de assegurar ao paciente, servidor ...
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
Acordão do Sexta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃODE CADÁVER. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR,QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL .FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.LIMINAR DEFERIDA. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.CONTRANGIMENT
Decisao Nº 8020646-45.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-09-2021

... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8020646-45.2021.8.05.0000 ... Sustenta a impetração que o decreto preventivo carece de fundamentação idônea, haja vista que ... Nesse sentido, a jurisprudência": “HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇ\xC3" ...
Decisão da Presidência nº 133559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2016

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Mayk ... aos autos cópia do decreto preventivo ... A jurisprudência deste Supremo Tribunal ...
Decisão monocrática Nº 231054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. COMISSÃO PARLAMENTAR ... 8. A jurisprudência deste Supremo Tribunal sedimentou-se no sentido ... preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado em ...