habeas corpus preventivo jurisprudência

EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DESPACHO DE CITAÇÃO REALIZADO NA VIGÊNCIA DA LC 118/05 - INTERRUPÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ - ART. 557, §1º-A, DO CPC - PROVIMENTO MONOCRÁTICO.

HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ABUSO DE AUTORIDADE,EXTORSÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, TRÁFICO DE DROGAS,USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, FAVORECIMENTO PESSOAL E ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO. DILAÇÃOPROBATÓRIA. DESLOCAMENTO PARA VARA DIVERSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXTENSÃO DA LIBERDADE DEFERIDA A CORRÉU.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. DECRETO PREVENTIVO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.  DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados na ocorrência policial, nos relatos dos brigadianos e nas declarações da vítima, presente o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados no registro de ocorrência, no auto de exame de corpo de delito, no relatório de investigações da Polícia Civil, nas imagens de câmeras de videomonitoramento e sobretudo nos depoimentos...

PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...

PROCESSO Nº: 0801009-16.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO PACIENTE: ABZAEL CORREIA DE BARROS ADVOGADO: Edson Monteiro Vera Cruz Filho IMPETRADO: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...

PROCESSO Nº: 0810477-38.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACIENTE: ANTONIO ALAN AGUIAR ROCHA ADVOGADO: Jose Reinaldo Carvalho Dos Santos IMPETRADO: JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)

PROCESSO Nº: 0801615-44.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ REINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACIENTE: ANTONIO ALAN AGUIAR ROCHA ADVOGADO: Jose Reinaldo Carvalho Dos Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃ

PROCESSO Nº: 0813359-07.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DENNY JONATHAN MENESES DE LIMA PACIENTE: FERNANDO VITORINO ALVES ADVOGADO: Denny Jonathan Meneses De Lima IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL -PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS,ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INAPLICÁVEL. MEDIDASCAUTELARES...

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL -PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS,ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INAPLICÁVEL. MEDIDASCAUTELARES...

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL -PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS,ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.COVID-19....

(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus preventivo impetrado por Bruno Frederico de Castro Lacerda em favor de Eduardo de Queiroz Monteiro, imputando autoridade coatora o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado no Recife. 1. O impetrante persegue o trancamento da ação penal (processo 0815080-23.2020.4.05.8300), cuja denúncia imputa ao paciente a prática dos...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DACAPITAL - PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS EARMAS, ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. EXCESSO DE PRAZO.NÃO OCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃON. 62/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA (PCC) VOLTADA À PRÁTICA DE ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS. ART.312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GRAVIDADE EM CONCRETO DACONDUTA DELITIVA. INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DEORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIADA SÚMULA N. 64 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGALDE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DEUSO RESTRITO, HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃODE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSACOM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA DELITIVA. INTERRUPÇÃODA ATUAÇ

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VÍTIMA MORTA, SEM MOTIVAÇÃO APARENTE,COM GOLPES DE TESOURA NO PESCOÇO. PERICULOSIDADE. FUGA DO DISTRITODA CULPA APÓS COMETIMENTO. CONDENAÇÃO POR DELITO SEMELHANTE EM OUTROESTADO DA FEDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é...