habeas corpus preventivo jurisprudência

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE OSTENTA REGISTRO POR ATO INFRACIONAL.REDUZIDA PERICULOSIDADE SOCIAL DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódiapreventiva poderá ser ...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO ABSTRATO.INIDONEIDADE. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DECRETADA APÓS 1 ANO DOS FATOS. PERÍODODECORRIDO SEM NOTÍCIAS DE CONTATO COM A VÍTIMA OU NOVASINTERCORRÊNCIAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. ORDEM...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A FURTO QUALIFICADO DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EMPREGO DE ARTEFATOS BÉLICOS E EXPLOSIVOS.CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETAÇÃO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.REEXAME DA PRISÃO APÓS DECURSO DE 90 DIAS. EFETIVAÇÃO APÓSRECOMENDAÇÃO. SUFICIÊ

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSOPENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DEINDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA DO FATO. DIVERSOS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA RENDIDA.ENVOLVIMENTO EM DISPUTAS POR TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319 DOCÓDIGO DE PROCESSO...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUEINDEFERIU A LIMINAR NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 691 DASÚMULA DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. INEXISTÊNCIA. ELEVADAQUANTIDADE DE DROGAS DE REPROVÁVEL NATUREZA - 607 CÁPSULAS DECOCAÍNA. NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. RECOMENDAÇÃO CNJNº 62/2020....

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM HIERARQUIA E DIVISÃO DE TAREFAS. POSIÇÃODE GERÊNCIA NA ESTRUTURA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. INOVAÇÃO PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS....

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NOVOS ARGUMENTOS PARADESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADO. AUSÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISUM NÃO COLACIONADO AOS AUTOS. ÔNUS DOQUAL A DEFESA NÃO SE DESINCUMBIU. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte de Justiça que o...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. WRIT IMPETRADO CONTRADECISÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR, EM MANDAMUS ORIGINÁRIO.LIMINAR DEFERIDA. SUPERAÇÃO DO VERBETE N. 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIADE JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS DE ORIGEM. NECESSIDADE DECONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. CÁRCERE PREVENTIVO. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. CAUTELARESDIVERSAS DA...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE APONTADO COMO LÍDER DE GRUPO RESPONSÁVEL POR DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS EM "BIQUEIRAS" LOCAIS. PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO PRISIONAL....

PROCESSO Nº: 0800012-67.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...

PROCESSO Nº: 0815266-17.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DENNY JONATHAN MENESES DE LIMA PACIENTE: FERNANDO VITORINO ALVES ADVOGADO: Denny Jonathan Meneses De Lima IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA EAGRESSÃO FÍSICA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTAS GRAVES.DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PERCENTUAL MÁXIMO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. In casu, entendeu a Corte de origem caracterizada a falta grave,haja

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO BRABO". TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPETRAÇÃO CONTRAACÓRDÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONFIRMATÓRIO DE DECISÃO DEDESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA.IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA DE GRANDE VULTO. RAMIFICAÇÕES QUE INCLUEM FACÇÃO CRIMINOSAPRIMEIRO COMANDO

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, QUE RESULTOU EMGRAVIDEZ. AUSÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. VIA INIDÔNEA. CÁRCEREPREVENTIVO MANTIDO PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE ENÃO PROVIDO.1. A análise da suposta ausência de indícios suficientes da autoriadelitiva demanda ampla dilação probatória, incompatível com...

PROCESSO Nº: 0800624-68.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDES ALICITAÇÕES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO.OPERAÇÃO "SANTO REMÉDIO". EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ESTRUTURA CRIMINOSA ORGANIZADAEM DIVISÃO DE TAREFAS. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES.AGRAVANTE QUE OCUPA POSIÇÃO DE LIDERANÇA. NOTÍCIA DE AMEAÇA ACORRÉUS. ÓBICE À...

PROCESSO Nº: 0816300-61.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DIOGO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE NO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...

PROCESSO Nº: 0816288-47.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE NO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará