habeas corpus preventivo jurisprudência

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC.TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃOPROVIDO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA". ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADESOCIAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 52 DO STJ.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSONÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva tem natureza excepcional, sempre sujeita...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COLETIVO. TJSP.INDEFERIMENTO LIMINAR NA ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA. PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.COVID-19. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os...

PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DECRETO PREVENTIVO JUNTADO AOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO....

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ATO NORMATIVO DOGOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EMDECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. INDICAÇÃO DE FUTUROS E INCERTOSEFEITOS DA NORMA LOCAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INJUSTA COAÇÃO.NÃO CABIMENTO DO WRIT PARA OBTER O CONTROLE EM ABSTRATO DA VALIDADEDAS

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.  Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados pelos autos de apreensão e restituição, bem assim pelo depoimento da vítima, emergem da decisão hostilizada os pressupostos da...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO....

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVOCONDUTO PARA CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO ARTESANAL DA CANNABIS(MACONHA) PARA FINS MEDICINAIS. ALEGAÇÃO DE JUSTO RECEIO DE SOFRERRESTRIÇÃO NO DIREITO DE IR E VIR. NARRATIVA QUE APONTA APOSSIBILIDADE DE AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULOPRATICAREM COAÇÃO CONTRA A LIBERDADE DEAMBULATORIAL DOS PACIENTES.AUSÊNCIA DE PEDIDO...

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, ESBULHOPOSSESSÓRIO, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDADO RECEIO DEREITRERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃOPREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NAORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 691 DA SÚMULA DO STF.CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. INEXISTÊNCIA. AGRAVANTE FORAGIDO.NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada nosentido de não

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE E REPROVÁVEL NATUREZA DAS DROGAS - 1KG DE COCAÍNA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ERROS MATERIAIS NO DECRETO PREVENTIVO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO. NÃO CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (48,2 G DECOCAÍNA, 36,1 G DE CRACK, 191,5 G DE MACONHA E 196 ML DELANÇA-PERFUME). CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURARAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO. REVELIA. LIMINAR DEFERIDA.PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.ORDEM CONCEDIDA.1. A prisão preventiva pode ser decretada desde que haja prova daexistê

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. REGISTROS PENAIS. PERIODO DEPURADOR. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A Terceira Seção desta Corte,...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode

EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DESPACHO DE CITAÇÃO REALIZADO NA VIGÊNCIA DA LC 118/05 - INTERRUPÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ - ART. 557, §1º-A, DO CPC - PROVIMENTO MONOCRÁTICO.

EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DESPACHO DE CITAÇÃO REALIZADO NA VIGÊNCIA DA LC 118/05 - INTERRUPÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ - ART. 557, §1º-A, DO CPC - PROVIMENTO MONOCRÁTICO.