habeas corpus preventivo requisitos

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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 1. TRATA-SE DE PACIENTE PRIMÁRIO, SEGREGADO DESDE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 EM RAZÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. 2. O PACIENTE FOI ACUSADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE...

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO CONSTATAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. NECESSÁRIA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO.

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PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E NOS REQUISITOS LEGAIS. DESCUMPRIMENTO DE CAUTELARES IMPOSTAS EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E AUSÊNCIA DE REGISTROS DE COMPARECIMENTO, NA COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS, PARA JUSTIFICATIVA DE

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HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE ANTERIORMENTE BENEFICIADO COM ALVARÁ DE SOLTURA. SUPERVENIENTE PRISÃO EM FLAGRANTE. 2. INCOMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECISÃO QUE MANTEVE O DECRETO PREVENTIVO. TESE DE DECISÃO GENÉRICA E DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO PER RALATIONEM. VIABILIDADE LEGAL. PRECEDENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVANTE. MEDIDAS

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA EM FACE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO PREVENTIVO PLENAMENTE FUNDAMENTADO EM ELEMENTOS CONCRETOS E NOS REQUISITOS LEGAIS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA Nº 52 DO TJCE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETADACONDUTA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 52 DO TJ/CE. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRINCÍPIO DA

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