habilitação dos sucessores

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050205920204050000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0805020-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA NECI FEITOSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811152-19.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

... entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros ... 5. Ainda que para fins de ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112245620194050000), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0811224-56.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: GIBSON LINS DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Jefferson Lemos Calaca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 313, I, DO CPC/2015

... ça, afastou a prescrição da pretensão executiva para habilitação dos sucessores da autora falecida, Gilda Maria Lins de Araújo ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037730920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0803773-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: MARIA CLARA DE ARAUJO MARINHO ALVES DE LIMA e outros ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819921-61.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... , em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores de MARISE DE ARAÚJO MRINHO ALVES, determinando, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073023620214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0807302-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: DORCAS DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Luana Iracema Alencar Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...

... a alegação de prescrição da pretensão executória dos sucessores de ULISSES JOSÉ DE OLIVEIRA, aproveitando os atos já praticados, com ... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pela sucessora do falecido autor, a qual receberá o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117609620214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811760-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ROBERTO ALVES FABRICIO ADVOGADO: Diego De Sousa Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807509-73.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL

... da Paraíba que, nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação formulado pelo sucessor do exequente FRANCISCO FABRÍCIO DE SOUZA e ... parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo Superior Tribunal de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097071620194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809707-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIO DE SOUZA MELO e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS...

... de Pernambuco que, nos autos de origem, rejeitou o pedido de habilitação dos ora agravantes, por considerar prescrita a pretensão, vez que a ... previsão legislativa quanto ao prazo para habilitação de sucessores processuais, não sendo possível utilizar-se de raciocínio ampliativo ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146862120194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814686-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA LIDUINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcello Mendes Batista Guerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800353-96.2019.4.05.8105 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...

... a alegação de prescrição em relação ao pedido de habilitação dos sucessores do de cujus ... 2. Alega, o ora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046013920204050000), 07-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de habilitação da ora agravante, por considerar prescrita a pretensão, vez que o sucedido faleceu em 09.12.2013,...

... de Pernambuco que, nos autos de origem, rejeitou o pedido de habilitação da ora agravante, por considerar prescrita a pretensão, vez que o ... sucessores (arts. 313, I, e 921, I, do CPC/15), não se poderia concluir que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048436120214050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0804843-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: CLODOALDO RAMALHO DE LIMA ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801370-17.2021.4.05.8100 -

... ípios da celeridade e economia processuais e homologando a habilitação incidente requerida pelo sucessor do falecido autor, o qual receberá o ... parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo Superior Tribunal de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131668920204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0813166-89.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARIA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro ESPÓLIO: JOSE GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001083-35.2008.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... do cumprimento de sentença de origem, deferiu os pedidos de habilitação e reexpedição da RPV formulado por MARIA LÍVIA DE SOUZA RIBEIRO, na ... a ocorrência da prescrição, para fins de habilitação dos sucessores/herdeiros; (b) a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078722220214050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807872-22.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA HELENA DA SILVA e outro ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800380-26.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... a alegação de prescrição intercorrente do pedido de habilitação processual formulada pelos sucessores legais da exequente CECILIA MARIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042206520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0804220-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IVETE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: Mateus Santos De Queiroz Lins REPRESENTANTE: ANA PAULA PINHEIRO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152168820204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0815216-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: Jose Moacir Ribeiro Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800281-60.2020.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...

... ção de ação, bem como a incidência queda prescrição à habilitação pretendida (prescrição da pretensão executória), tendo em vista restou ... parte no processo e as consequências para seus herdeiros e/ou sucessores, especialmente no tocante à prescrição, o colendo Superior Tribunal de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009445520194058300), 01-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Dalila de Andrade Milagres, Fillipe Laércio de Andrade Figueiredo e Régis Leonardo de Andrade Milagres para suceder a Rosimara de Andrade

... Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Dalila de Andrade Milagres, Fillipe Laércio de Andrade ... sucessores, NÃO OCORRENDO, POIS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... O prazo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134356520194050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0813435-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: MARIA DA PENHA SILVA e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804348-65.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE

... ça, afastou a prescrição da pretensão executiva para habilitação de sucessores do autor falecido e, ainda, quanto à nova expedição da ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... § 4º O INSS, no ato de habilitação ou de concessão de benefício, verificará a condição de segurado ... habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ...
Acórdão nº 2008/0089173-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. REVISÃO. INTEGRALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA POR DECISÃO DEFINITIVA. AUTORA QUE FALECE NO ESTADO DE SOLTEIRA E NÃO POSSUI FILHOS NEM PATRIMÔNIO. ASCENDENTES JÁ FALECIDOS. ARTIGOS 1055 E 1060, INCISO I, DO CPC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO QUE AUTORIZAM,...

... EXCEPCIONAL, ... DEFERIMENTO ... HABILITAÇÃO ... PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO ... desta pelo seu espólio ou sucessores. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018098320164058300), 17-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se

... foi proposta pelo SINDSEP/PE, o qual não pode representar os sucessores do de cujus, que não pertencem à categoria profissional representada ... Nestes casos, deverá o magistrado oportunizar a habilitação dos sucessores. Precedentes: Processo: 08055518720144058300, AC/PE, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019553420194058102), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelos particulares contra sentença que, reconhecendo a ocorrência da prescrição, extinguiu o processo com resolução do...

... que não há previsão legal de prazo prescricional para a habilitação de seus sucessores. Alega que a ação executiva deveria ter ficado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003114420214050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800311-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PATRICIA SOUSA CORDEIRO DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator) E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. ÓBITO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. ART. 313, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO

... º 0813606-17.2020.4.05.8300, que indeferiu, liminarmente, a habilitação dos sucessores, sob o fundamento de decurso do prazo prescricional de 5 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003187020204050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800318-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IRINETE MARIA DE OLIVEIRA SILVA e outros ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0009091-50.2012.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

... em vista que o ex-servidor faleceu em 11/11/2011, enquanto a habilitação dos herdeiros somente ocorreu em 24/09/2019, ou seja, mais de 5 (cinco) ... ART. 313, I, DO CPC/2015. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CABIMENTO. REEXPEDIÇÃO DE RPV. POSSIBILIDADE. ART. 3º DA LEI Nº ...
Em vigor Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- Códigos
... - a identificação da pessoa jurídica e o respectivo ato de habilitação ao programa; ... #Incluído pela Lei nº 13.969, de 2019 ... II ... ção poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do criador, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113807820184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811380-78.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CREUZA FERREIRA SILVA e outros ADVOGADO: Joao Francisco De Souza AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A HABILITAÇÃO DOS...

... ência de prescrição, impossibilitando o deferimento da habilitação de sucessores para prosseguir na causa ... Os Agravantes requereram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084135520194058300), 15-10-2020
E M E N T A APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO. I - Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que rejeitou o pedido de Habilitação formulado por Maria Irene Esmeraldo Cabral, Maria Lucia Esmeraldo Cabral, Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy, Maria Divani Esmeraldo Cabral Pereira e...

... ência da Prescrição, determinar o prosseguimento da Habilitação ... Os Embargos de Declaração acenam com Omissão, alegando ... ão no presente recurso não se refere à suposta inércia dos sucessores" em se habilitar no feito para suceder a parte autora, mas, sim, à inexist\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016868020214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0801686-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELENA OLIVEIRA SOUZA DA HORA ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004702-98.2002.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL -

... Alagoas que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu a habilitação da herdeira, ora agravada, HELENA OLIVEIRA SOUZA DA HORA, ao tempo em que ... ão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não há falar em prescrição intercorrente" (AgRg no REsp 891.588/RJ, ...