habilitação e reabilitação profissional
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Acórdão Nº 0020799-97.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. Os elementos fático-jurídicos trazidos pela agravante não são capazes de permitir a reformulação do decidido, subsistindo incólume, também no entendimento do Colegiado, a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Agravo regimental da segunda ré não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA....
... , tal qual referido em defesa, a reabilitação profissional é atribuição do INSS e não do ... habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar ... -
Acórdão, Processo nº 0001398-53.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... do procedimento de reabilitao profissional com a percia de elegibilidade, em vinculao dos ...
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Acórdão, Processo nº 5003186-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... , fora submetido a processo de reabilitação profissional, tendo o INSS fornecido, em 29 de ... da Lei nº 8.213/91, dispõe que:"A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão, Processo nº 0001722-10.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... , o autor j passou por reabilitao profissional para funo de auxiliar de cozinha, mas consta ...
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Acórdão, Processo nº 0000589-17.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... submeter-se a processo de reabilitao profissional para o exerccio de outra atividade. No cessar o ...
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Acórdão Nº 0002384-50.2017.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... que o INSS é responsável pela habilitação e reabilitação do segurado, e cabe à autarquia ... A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário ...
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Acordão nº 20150054666 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... Exclusão dos Portadores de Doença Profissional ou Ocupacional. Possibilidade. A estabilidade ora ... Com efeito, a reabilitação profissional é instituto jurídico próprio, que ... “Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão, Processo nº 5100267-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... à reavaliação ou a processo de reabilitação profissional ... Condena-se o INSS, ainda, a ... 213, de 24/07/1991, dispõe sobre a habilitação e a reabilitação em seus artigos 18, inciso ...
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Versão original
DECRETO Nº 3298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta a Lei 7.853, de 24 de Outubro de 1989, Dispõe Sobre a Politica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia, Consolida as Normas de Proteção, e da Outras Providencias.
... , proporcionando a ela qualificação profissional e inorparação no mercado de trabalho; e ... VI ... I - reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das ... ção profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de ...
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Pressupostos Legais
... Quem exerce atividade profissional está filiado e é segurado, ao mesmo tempo do ... do PBPS, e) serviços sociais, f) reabilitação profissional ... 1006. evento determinante - ... o) Habilitação profissional e reabilitação profissional: ...
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Pressupostos Legais
... Quem exerce atividade profissional está filiado e é segurado, ao mesmo tempo do ... e) serviços sociais; ... f) reabilitação profissional ... A partir da Lei n. 13.135/15, a ... o) Habilitação profissional e reabilitação profissional: ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando não houver extinção do contrato ... rescisória bem como quando da habilitação ao saque, sempre que não for devida a ... 4.95) b) serviço social; c) reabilitação profissional. § 1º Somente poderão ...
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INSS é condenado a pagar prótese para segurado que teve pernas amputadas; caso se arrasta a 4 anos
... prev que a "habilitao e a reabilitao profissional e social devero proporcionar ao beneficirio ...
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INSS é condenado a pagar prótese para segurado que teve pernas amputadas; caso se arrasta há 4 anos
... prev que a "habilitao e a reabilitao profissional e social devero proporcionar ao beneficirio ...
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Decisao Nº 0503710-09.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO EM OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA. CONCESSÃO DE ... ré a proceder à reabilitação profissional do autor para atividades laborativas compatíveis ... Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Os direitos à previdência e à assistência social da pessoa com deficiência intelectual e psíquica
... ça de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da ... , permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10263-16.2016.5.09.0015) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE COTA - PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. BASE DE CÁLCULO. TOTAL DE EMPREGADOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Nã
... ência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como ... Repita-se que a habilitação de pessoas com deficiência não vem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001507-24.2015.5.07.0010), 2016-08-22
... Lei nº 8.213/91 estabelece que "a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão, Processo nº 5274106-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... READAPTAO PROFISSIONAL. ARTS. 89 E 90, DA LEI N 8.213/91 ... 1. O ...
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Acórdão, Processo nº 5002386-73.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... , o INSS impõe obstáculo à habilitação" do autor, confrontando um dos objetivos da assist\xC3" ... , qual seja, “a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de ... a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário ...
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Acórdão, Processo nº 5004796-60.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... avaliado em Programa de Reabilitao Profissional e, caso no eleito, que o benefcio deveria ser ...
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Relação entre Medicina e Direito
... atividades com total independência profissional e moral, com relação ao empregador e ao ... uma conta Fundos Para Reabilitação Profissional — Valor médio estimado R$ ... Brasil é signatário, que trata a habilitação e reabilitação profissional, especialmente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003708720188150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800370-87.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERLANGE LEITE DE SOUZA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... proporcionado ao autor processo de habilitação profissional a cargo da autarquia ... Em suas ... seja afastada a determinação de reabilitação profissional, uma vez que há a fixação de DCB ... -
Prestações renunciáveis
... @Reabilitação profissional ... Quando define o que seja a ... uma renúncia do direito à habilitação ou à reabilitação ... @Pensão por morte ...
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Relação entre Medicina e Direito
... uma conta Fundos Para Reabilitação Profissional - Valor médio estimado R$ ... Brasil é signatário, que trata a habilitação e reabilitação profissional, especialmente ao ...