habilitação e reabilitação profissional
-
Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional ... Seção II Da Carência ... não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer ...
-
Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... reabilitação profissional ... Seção II Da Carência ... não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer ...
-
Acordao N° 1297960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Previdenciário. Ação revisonal acidentária. Cessação do pagamento de aposentadoria por invalidez. Perícias administrativas periódicas. Não persistência da invalidez total. Perícia judicial. Redução permanente da capacidade laborativa. Auxílio-acidente. Devido. Pedido para reabilitação profissional. Cabível. Sentença parcialmente reformada. 1 - mesmo após a concessão de...
... DEVIDO. PEDIDO ... PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CABÍVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE ... mercado de trabalho, em programa de habilitação e/ou reabilitação, nos moldes do art. 90, da ... -
Legislação para consulta
... , de 1995) b) serviço social; c) reabilitação prossional. § 1º Somente poderão ... de 2008) § 3º O INSS, no ato de habilitação ou de con - cessão de benefício, deverá ... HABILITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1685-11.2012.5.01.0053)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE DA DISPENSA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. A discussão trazida a debate nesta fase processual está adstrita à arguição de nulidade da dispensa, essencialmente em razão de decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social,...
... que tenha sido alvo de processo de habilitação ou reabilitação ... profissional [ ... ] ... -
Acórdão, Processo nº 0006254-14.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... Recorrente foi submetida a exame por profissional habilitado, que possui todos os conhecimentos ...
-
Reabilitação profissional
... Envolvendo aquisição, a perda e o resgate da aptidão para a vida familiar, social ou laboral ... @Habilitação para o trabalho ... A habilitação consiste na preparação, educação, treinamento, estágio probatório, de alguém que ainda não domina uma ...
-
Reabilitação Profissional
... Envolvendo aquisição, a perda e o resgate da aptidão para a vida familiar, social ou laboral ... Habilitação para o trabalho ... A habilitação consiste na preparação, educação, treinamento, estágio probatório, de alguém que ainda não domina uma ...
-
Readaptação profissional
... , enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a ... não se confunde com a habilitação nem com a reabilitação profissional (institutos técnicos consagrados no Direito do Trabalho) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022013420188250075), 24-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos necessários à conversão. Apelação interposta pela parte autora contra parte da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e, por conseguinte, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a reimplantar o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação
... , em favor da autora ( ... ), até a reabilitação profissional desta, o que deverá ser auferida ... incapaz e insuscetível de habilitação para o exercício de atividade que lhe garante a ... -
Decreto nº 4.688 de 07/05/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Reabilitação Profissional; ... ... atividades de perícia médica e de habilitação e reabilitação profissional, inclusive as ...
-
Decreto nº 5.257 de 27/10/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Reabilitação Profissional; ... ... atividades de perícia médica e de habilitação e reabilitação profissional, inclusive as ...
-
A proteção ao deficiente
... patologias; d) indica a formacáo profissional em ... escolas e centros de treinamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-40.2017.5.06.0145), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO. PRIVAÇÃO DE SALÁRIOS DA TRABALHADORA. O Empregador deve responder pelos salários e demais vantagens pecuniárias devidas no período em que a Empregada se manteve-se sem amparo do INSS ou reintegração no Reclamado, no denominado limbo previdenciário. Aplicação do...
... Aduz, ainda, que a doença profissional é equiparada a acidente de trabalho, o que deu ... a empresa com pedido de reabilitação em outra função e a depoente chegou a ser ... "Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social ... -
Da acessibilidade das PPD ao Mercado de Trabalho
... , tem direito às prestações de habilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, ... : IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000500-44.2021.5.06.0000), 26-07-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não apresentando a agravante fatos e/ou fundamentos jurídicos que tenham o condão de alterar o entendimento exposto na decisão monocrática, nego provimento ao agravo regimental.
... submetido e concluído processo de habilitação/reabilitação profissional perante a ... -
As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... ção n.º 159 da OIT, que trata da reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes ... Relativamente ao temário habilitação, fica também esclarecido que, caso a empresa ...
-
Acórdão, Processo nº 5070535-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... concluso do processo de reabilitao profissional. Deferida a antecipao dos efeitos da tutela ...
-
Dos acidentes de trabalho
... Previdência Social, processo de reabilitação proissional por ela prescrito e custeado, e ... @10 - Da habilitação e reabilitação proissional ... Tema ... (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... como rural; II - motorista, com habilitação profissional, e tratorista; III - empregado do ... reabilitação profissional; e V - serviço social. Parágrafo ...
-
Decisao Nº 8003274-85.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI Nº 8.213/91 ... Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
-
Acórdão, Processo nº 0002138-61.2018.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... FINAL DO PROCESSO DE REABILITAO PROFISSIONAL (TEMA 177, TNU) DADO PARCIAL PROVIMENTO AO ...
-
Acórdão, Processo nº 5003930-52.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... includo em programa de reabilitao profissional, encerrado em razo da ausncia de interesse e ...
-
Volta ao trabalho
... duas prestações: um serviço, a reabilitação profissional e um benefício de pagamento ... Depois de aposentado, para que a habilitação ou a reabilitação profissional? ... A despeito ...
-
Volta ao Trabalho
... duas pres tações: um serviço, a reabilitação profissional e um benefício de pagamento ... Depois de aposentado, para que a habilitação ou a reabilitação profissional? ... A despeito ...