habitação de interesse social
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Processo Nº 501/015/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Febrero de 2013
... Companhia ... Habitação" ... Interesse Social – CHRIS ... RESPONS\xC3" ...
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto F
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto M
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto M
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto R
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto I
- Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto a
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... óvel direito real do usufruto, uso ou habitação ... Art. 20. As normas complementares acêrca do ... educação profissional ou de assistência social; ... V - Reprodutores ou espécimes de raça, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08067178120214050000), 25-05-2022
PROCESSO Nº: 0806717-81.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE WALTER MARINHO MARSICANO JUNIOR ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À
... ao Programa de Subsídio à habitação de Interesse Social - PSH[1], em contratação ... -
Processo Nº 13323/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Julio de 2010
Chamamento Publico 01/2010 Processo Administrativo 2364-5/2010 Selecao Publica Empresa Ramo Construcao Civil Interessada Producao De Habitacao Interesse Social Ambito Programa Minha Casa Minha Vida
... não se comprometa definitivamente o interesse à participação na concorrência, entendo que a ... -
Processo Nº 13323/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Julio de 2010
Chamamento Publico 01/2010 Processo Administrativo 2364-5/2010 Selecao Publica Empresa Ramo Construcao Civil Interessada Producao De Habitacao Interesse Social Ambito Programa Minha Casa Minha Vida
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Acórdão nº 1.0210.15.006347-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMINIO - RELATIVIZAÇÃO DA NORMA - PESSOA IDOSA - ESTATUTO DO IDOSO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE SOCIAL - SENTENÇA MANTIDA. - A questão afeta a extinção de condomínio, a que alude o artigo 1.322 do Código Civil, deve ser relativizada em função da aplicação dos princípios sociais e coletivos, em especial frente ao direito de habitaçã
... da dignidade da pessoa humana, o direito social moradia, a funo social da propriedade e o ... de imvel indivisvel e no havendo o interesse em manter o condomnio, justifica-se a ao de ... -
DECRETO LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Introduz Modificações Na Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da Outras Providencias.
... a finalidade precípua de conduzir à paz social, inseparável, esta, da própria segurança ... adotados pelo Sistema Financeiros da Habitação e capitalizarão juros segundo o disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060758820174058200), 23-11-2021
PJE 0806075-88.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SFH. CEF. COOPERCASA. RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS. FATO DE TERCEIRO. REVOGAÇÃO DE ALVARÁ. EMBARGO À OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que...
... passivo facultativo); há supremacia do interesse público em detrimento dos interesses meramente ... condições do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, ou Sistema Financeiro de Habitação - ... -
Acórdão Nº 0011424-15.2013.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PSH. INSCRIÇÃO NO CADMUT. AGENTE FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE VONTADE. ÔNUS DA PROVA. COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E IRRISORIEDADE. APELAÇÃO CONHECIDA
... PROGRAMA DE SUBSÍDIO À ... HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- PSH. INSCRIÇÃO NO CADMUT ... -
Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ... interesse social e com juros subsidiados. ...
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Acórdão Nº 5057345-87.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-10-2023
... 24.0020, ajuizada por Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC - em ... Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.Assim, entendo que se trata de ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... à prestação de serviços de interesse restrito em plataformas off-shore de exploração ... pública e de relevante interesse social; ... II - a regulamentação e a fiscalização ... o desenvolvimento urbano, inclusive habitação ...
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Processo Nº 6009/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Mayo de 1997
Gerenciamento De Projetos E Obras De Habitacao De Interesse Social E Urbanizacao De Favelas Neste Municipio
... Gerenciamento De Projetos E Obras De Interesse Social E Urbaniza¦`o De Favelas Municipio - ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100725-69.2012.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ¿ALUGUEL SOCIAL¿. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. DIREITO SOCIAL À MORADIA QUE TEM PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 6º, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE SEU EXERCÍCIO PREVISTA NO ART. 23, INCISO IX. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ATÉ QUE SOBREVENHA O ATENDIMENTO HABITACIONAL EM CARÁTER...
... FAZER. “ALUGUEL SOCIAL”. MUNICÍPIO DE ... TERESÓPOLIS. DIREITO ... HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS ... DO ART ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional de 23/09/2004 ( seq-sf: 2 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 200, DE 20 DE JULHO DE 2004, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão nº 0005002-38.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH ... Alega a Caixa, ...
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Acórdão nº 0005002-38.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH ... Alega a Caixa, ...