habitat dos peixes
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... de locomoção, diminuição e provável extinção dos peixes", proliferação de doenças); ... f) a celeridade pretendida pela ELETROBR\xC3" ... , a agressão a sobrevivência das pessoas, a destruição do seu habitat ... A Quinta Turma desta Corte apreciou inicialmente o tema objeto da ... -
Proteção dos Cetáceos em Perspectiva Nacional e Internacional visando Garantir a Sustentabilidade dos Oceanos Globalizados
A problemática enfrentada na pesquisa é a de investigar se o Brasil utiliza realmente os documentos legislativos na proteção dos cetáceos visando garantir a sustentabilidade dos oceanos globalizados, em perspectiva nacional e internacional ou se apenas assinou tais documentos de proteção aos animais marinhos, sob a argumentação falaciosa de poder tratá-los como objetos e utilizá-los com...
... 50 milhas, os técnicos identificaram uma carga de 75 toneladas de peixes, bem como grande quantidade de barbatana e indícios de que muitos ... ínio e interesse público, é patrimônio de toda a humanidade, habitat fundamental para diversos animais não humanos ... Outro documento ... -
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
Trata-se de um estudo sobre como a mitologia do povo indígena kaiowáguarani do sul do Mato Grosso do Sul influencia na construção da ideia de sustentabilidade. A mitologia dos kaiowá-guarani alimenta o seu modo de ser e conduz a algo que, pode ser descrito como uma sustentabilidade da vida.O profundo conhecimento que possuem da terra leva ao cuidado e ao respeito, numa relação de interdependência
... sobre as presas típicas dos humanos, tais o pecari, os macacos, os peixes, o veado ou a anta. Pois, uma das dimen-sões básicas, talvez mesmo a ... Yvy é o habitat da humanidade e também dos vegetais e animais e dos seus jara, ou seja, ... -
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... diversas formas: aumento da turbidez da água, prejuízos para o habitat da fauna bentônica, de certas espécies de peixes e crustáceos, acúmulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045939220144058400), 20-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804593-92.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO AVELINO BEZERRA ADVOGADO: LAPLACE ROSADO COELHO NETO APELANTE: MARICULTURA PAJUCARA LTDA - ME ADVOGADO: LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... "Entende-se como aquicultura todo cultivo animal onde a água é habitat obrigatório em toda a vida do animal ou em partes desta vida. Então, os a piscicultura (cultivo de peixes, sendo de corte ou ornamental, em de água doce e salgada), ... -
Acórdão Nº 0002455-50.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 21.1) ... -
Acórdão Nº 0002000-85.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. CANAL DA GALHETA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI...
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.3) ... -
Acórdão Nº 0002024-16.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.2) ... -
Acórdão Nº 0002063-13.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 17.3) ... -
Acórdão Nº 0001970-50.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 17.3) ... -
Acórdão Nº 0002162-80.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.2) ... -
Acórdão Nº 0002143-74.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.3) ... -
Acórdão Nº 0001993-93.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.3) ... -
Acórdão Nº 0002253-73.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.2) ... -
Acórdão Nº 0002205-17.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM PARA AMPLIAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.PRETENSÃO INICIAL QUE FOI DEVIDAMENTE FORMULADA....
... CONDUZIDAS PELA DEMANDADA, HOUVE A DIMINUIÇÃO DO VOLUME DE ... PEIXES NA REGIÃO. EXAME DA PEÇA INAUGURAL QUE PERMITE A EXATA ... COMPREENSÃO ... a consequente perda de indivíduos em razão da extinção de seu habitat natural e da ... redução de relações ecológicas (mov. 19.3) ... -
Acórdão nº 2007/0259548-5 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. USO DE APETRECHO DE PESCA PROIBIDO. CONDUTA QUE NÃO PRESSUPÔS MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA 1. É de se reconhecer a atipicidade material da conduta de uso de apetrecho de pesca proibido se resta evidente a completa ausência de ofensividade, ao menos em tese, ao...
... 18/20). Foram apreendidos, ainda, 02 kg (dois quilos) de peixes de espécies diversas que se encontravam emalhados na rede, sendo que os ... em vista que os peixes foram devolvidos ainda vivos para o seu habitat ... Pretende, liminarmente, a suspensão da ação penal n.º ...