harmonização das normas contabeis internacionais
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... e de cargas interestaduais e internacionais; ... i) a distribuição e fiscalização ... e anual de obras, no DNER, obedecidas as normas legais que as condicionem, processar-se-ão em ... relações externas, bem como à harmonização e adequação das demais atividades aos ditames ... ção de contas, análises, perícias contábeis e tomadas de contas, apropriação e análise de ...
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Medida Provisória nº 1.677-58 de 26/10/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle, ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais"; ... VIII - instituir e manter o Plano de Contas \xC3" ... contábeis e elaborar a prestação de contas anual do ...
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Medida Provisória nº 1.677-59 de 25/11/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais"; ... VIll - instituir e manter o Plano de Contas \xC3" ... contábeis e elaborar a prestação de contas anual do ...
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Medida Provisória nº 1.677-57 de 25/09/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais"; ... VIII - instituir e manter o Plano de Contas \xC3" ... contábeis e elaborar a prestação de contas anual do ...
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Medida Provisória nº 1.677-56 de 27/08/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais"; ... VIII - instituir e manter o Plano de Contas \xC3" ... contábeis e elaborar a prestação de contas anual do ...
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Medida Provisória nº 1.677-54 de 29/06/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais"; ... VIII - instituir e manter o Plano de Contas \xC3" ... contábeis e elaborar a prestação de contas anual do ...
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Medida Provisória nº 1.626-53 de 10/06/1998. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMNETO E ORÇAMENTO FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais"; ... VIII - instituir e manter o Plano de Contas \xC3" ... contábeis e elaborar a prestação de contas anual do ...
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Atividades básicas
... com o que preconiza a aplicação das normas técnicas de Avaliação de Bens do IBAPE – ... ções e Perícias, elaborada em harmonização e adequação aos princípios básicos das normas brasileiras e internacionais, tais como IVSC - International Valuation ... em pagamento, permuta, garantia, fins contábeis, seguro, arrematação, adjudicação e outros; ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20491 - 201900013001660 - AUT 102 - REFORMA ADM - LEI E ANEXOS
... internacionais, bem como o acompanhamento da programação e a ... fizerem uso dos serviços, observadas as normas ... regulamentares específicas; ... III - a ... ção e supervisão dos registros contábeis" de ... competência das entidades da administraç\xC3" ... 2.4. Assessoria de Harmonização e Gestão ... Estratégica ... Básica ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2017
... normas estatutárias, quando da representação do ... 31.12.2015 de acordo com as normas contábeis adotadas no Brasil. Em ... Lucro Bruto ... mas Internacionais de Contabilidade: A Unissul S/A vem adotando as ... a harmonização" e o aspecto visual que compõem as nossas subesta\xC3" ...
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Presunções e ficções fiscais e o princípio da capacidade contributiva
... dos efeitos atribuídos a essas normas, dispensando a verificação efetiva da ... critérios que permitam orientar a harmonização do recurso às ficções e presunções fiscais ... ções Tributárias – Acordos Internacionais – Valorização Aduaneira. In Revista ... jurídico conferido àquelas entradas contábeis efetivamente enquadráveis no conceito de ...
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Portaria
... de acordo com demonstrações contábeis" de referência: Balanço Patrimonial, Demonstraç\xC3" ... normas do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) ... Estatísticas nos Padrões Internacionais Estatística GMM pronta e publicada; Estatística ... interação com o IBGE sobre harmonização - governo central - Anual Interação com o IBGE ...
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Portaria
... de acordo com demonstrações contábeis" de referência: Balanço Patrimonial, Demonstraç\xC3" ... normas do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) ... Estatísticas nos Padrões Internacionais Estatística GMM pronta e publicada; Estatística ... interação com o IBGE sobre harmonização - governo central - Anual Interação com o IBGE ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 26-04-2017
... NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ... EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais ... r. Novas normas e interpretações ainda não adotadas ... As ... Estado do Espírito Santo para a harmonização do crescimento urbano e ... industrial ... internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em ...
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ANEXO II
... % CCONF Analisar uma Matriz de Saldos Contábeis Relatório com resultado da análise 1 3 7 6 14% ... 1 A resposta demanda somente consulta às normas da publicadas pela CCONF, resposta padrão. 3 1 ... de acordo com os manuais internacionais - aprimoramento GFSM 2014 Metodologias ... interação com o IBGE sobre harmonização - governo central - Anual Interação com o IBGE ...
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Medida Provisória nº 1.893-70 de 24/09/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI – ... ão junto a entidade ou organismos internacionais; ... VIII – editar normas sobre a programação ... à elaboração de demonstrações contábeis ... Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade ...
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Medida Provisória nº 1.893-71 de 26/10/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI – ... ão junto a entidades ou organismos internacionais; ... VIII – editar normas sobre a programação ... à elaboração de demonstrações contábeis ... Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade ...
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Medida Provisória nº 1.995-75 de 11/02/2000. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais; ... VIII - editar normas sobre a programação ... à elaboração de demonstrações contábeis ... Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade ...
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Medida Provisória nº 2.036-82 de 25/08/2000. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais; ... VIII - editar normas sobre a programação ... à elaboração de demonstrações contábeis ... Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade ...
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Medida Provisória nº 1.893-72 de 25/11/1999. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos ... em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle; ... VI - propor ... ão junto a entidades ou organismos internacionais; ... VIII - editar normas sobre a programação ... à elaboração de demonstrações contábeis ... Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade ...
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Regra de ouro e alternativas ao controle normativo do endividamento público no Brasil
... esse opera-se precipuamente por meio de normas jurídicas de estatura constitucional ou não, em ... Em termos internacionais", essa vedação intenta balancear o controle da d\xC3" ... 13 Na verdade, em termos contábeis ou econômicos, a cláusula obstativa em comento ... do endividamento público e para a harmonização e a coordenação entre os entes da Federação, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e ... Código, pelas leis especiais, decretos e normas" sobre matéria aeronáutica (art. 12) ... \xC2" ... infra-estrutura aeronáutica e sua harmonização com as possibilidades econômico-financeiras do ... de exibição de livros, documentos contábeis, informações ou estatísticas aos agentes da ...
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DECRETO Nº 6661, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... de Aduana e Relações Internacionais; ... 2. Subsecretaria de Tributação e ... vinculadas quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas; ... IV - coordenar ... - estabelecer normas e procedimentos contábeis" para o adequado registro dos atos e fatos da gest\xC3" ... com vistas à simplificação e à harmonização de exigências legais; ... IV - promover a ...
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Acórdão Nº 5023292-17.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 05-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 785/2021. REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR ESTADUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E TRANSFORMAÇÃO, NESSE NOVO, DOS CARGOS DE CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL E DE ANALISTA FINANCEIRO DO TESOURO ESTADUAL. CARREIRAS COM ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES CORRELATAS E/OU COMPLEMENTARES,...
... Estado defendeu a constitucionalidade das normas, [ ... ] a Lei Complementar estadual n. 785/2021 no ... recursos federais ou de organismos internacionais para o Estado;7. intermediar a captao de recursos ... -
DECRETO - DECRETO 1488 22
... este regimento, pelas normas internas e pela legislação pertinente em vigor, ... contábeis relativas à gestão financeira do Estado; ... privado e organismos e entidades internacionais, nos assuntos pertinentes à ... matéria fiscal; ... II - definir diretrizes de harmonização entre as ... informações orçamentária, ...