harmonização das normas contabeis internacionais
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... O compliance e a efetividade das normas de proteção do consumidor; 2.1 Compliance e ... frente, a adoção dos standards internacionais" de regulação bancária (“Acordos de Basileia\xE2\x80" ... Relações de Consumo, estão a “harmonização dos interesses dos participantes das relações ... riscos, fidedigni-dade dos registros contábeis", procedimentos para prevenção de fraudes, execu\xC3" ...
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A percepção de docentes acerca da contribuição da filosofia para a formação do contador no Brasil sob a vigência das Financial Reporting Standards (IFRS)
La adopción a las normas internacionales de contabilidad requiere la capacidad de juicio de los discentes de Contabilidad a fin de realizaren tomas de decisión que involucran subjetivismo profesional, proveniente de una contabilidad basada en principios. Este estudio exploratorio tiene por objetivo investigar la relevancia de la Filosofía para la formación del contador en Brasil bajo la vigencia...
... de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro – ... A adoção às normas internacionais de contabilidade requer a ... de criar condições para a harmonização da lei com as práticas contábeis ... - Acórdão nº 1401-002.832 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2018
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... de cooperação e convenções internacionais foram celebrados para combater a corrupção. No ... para os não iniciados em técnicas contábeis e orçamentárias públicas. (FURTADO, 2015, p ... normas penais sobre a corrupção. Deixaremos de lado a ... nossa conclusão, uma ausência de harmonização normativa entre as instâncias punitivas, em que ...
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Legislação Complementar
... ão objetos de outros instrumentos internacionais", em particular a Convenção sobre o trabalho for\xC3" ... e levando em consideração as normas internacionais na matéria, em particular os ... FGTS serão escrituradas em registros contábeis próprios ... Capítulo XI ... Da ... Considerando a necessidade de harmonização do texto consolidado com outros dispositivos ...
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Regime não cumulativo
... de a lei de alterações reproduzir as normas organicamente inconstitucionais do decreto-lei ... para a absorção de prejuízos contábeis”. 254 ... Portanto, na conclusão dos ... convergente com as normas internacionais de contabilidade (“International Financial ... 12.973/14: da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... 244, inciso III) ... As normas aludidas trataram especialmente da preservação, ... , instrumentos legais nacionais e internacionais relativos ao trabalho infantil excluem da ... segurança etc.; assim, deve haver harmonização entre o direito de greve e os demais direitos ... busca e apreensão de livros e papéis contábeis, bem como de objetos, arquivos magnéticos ou ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das ... tratados, convenções ou acordos internacionais" de que o Brasil seja parte ... v. Convenç\xC3" ... Simples juntada de documentos contábeis da empresa não justifica a decretação de ... hermenêutica, não auto-riza a harmonização artificial de institutos jurídicos submetidos a ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... força da aceleração das trocas internacionais cada vez mais se impõem na Europa e crescem em ... embora tenha concentrado esse esforço nas normas referentes às companhias abertas. Para tanto, ... contábeis. Na opinião dos especialistas as alterações ... destinados à padronização e harmonização das demonstrações financeiras das companhias. A ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... Regular, Habilitados para Viagens Internacionais"; ... e) 118/94 - Lista Positiva de Produtos que N\xC3" ... normas complementares necessárias à aplicação dos ... f) balanços e relatórios contábeis; ... g) documentos de transferência de fundos; ... estabelecimento contribui para a harmonização das tarefas, bem como uma melhor prestação de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... mas segundo as normas do Estado, sob permanente fiscalização do ... social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à ... , da concordância prática, da harmonização, da unidade, da prevalência das normas ... , nos termos da lei e dos tratados internacionais ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... em organismos e organizações internacionais, prestar serviços consulares e promover os ... ; XVI - zelar pela observância das normas do cerimonial brasileiro; XVII - relacionar-se ... écnica adotados pelo Brasil para a harmonização de marcos programáticos e a definição de ... contábeis da administração direta e de sua entidade ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... um de seus exercícios fiscais, segundo as normas da legislação brasileira; II - os lucros a que ... “( ... ) aumento patrimonial para fins contábeis, comerciais, empresariais e até para avaliação ... mecanismos internos e dos tratados internacionais que têm por finalidade evitar a bitributação ...
- Acórdão nº 1302-002.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Diciembre de 2017
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... normas, exigindo que também as empresas adotem medidas ... , surgem novas desigualdades internacionais com a transferência dos riscos para sociedade ... âmbito internacional; a busca de harmonização de preceitos penais, entre outros ... contra a livre concorrência, delitos contábeis, tributários e ambientais, entre outros e, ... -
Atuais controvérsias no direito tributário internacional
... aos apelos advindos dos players internacionais. De um lado, da Organização para a Cooperação ... aos vínculos relacionais afetados por normas de repercussão internacional. Nesse ponto, ... exterior: entre competitividade e harmonização. Revista Direito Tributário Atual , n. 33, ... Controvérsias jurídico-contábeis ( Aproximações e distanciamentos ), 6º ...
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Da Penhora
... ção face ao princípio da hierarquia das normas. Mirando-se por outra ótica, aplicável aos ... a imunidade absoluta de organismos internacionais, mercê da intervenção do Ministro Francisco ... a parte poderá utilizar artifícios contábeis e o balanço realizado não espelhar a verdade ... , assegurou o prestígio e harmonização ...
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Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências ... resseguradores locais – devem cumprir as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Seguros ... (i) levantamento de poucos estudos internacionais sobre o tema no mercado segurador, não tendo ... (CFC), mas que iniciou a harmonização dos padrões emitidos pelo International ... - Acórdão nº 1201-002.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2019
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Da execução trabalhista
... ção trabalhista se utiliza de quatro normas, na seguinte ordem: ... Primeiramente o jurista ... ípio em pactos e convenções internacionais e ainda na Constituição Federal, art. 5º, ... quanto aos honorários periciais contábeis daqueles que não são beneficiários da justiça ... , revelando um desequilíbrio na harmonização dos princípios constitucionais e ensejando ...
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A reclassificação contábil na alienação de participações societá- rias e seus efeitos na incidência de PIS/COFINS
... MBA em Normas Internacionais de Contabilidade pela FIPECAFI ... -se a partir do alinhamento das normas contábeis brasileiras ao padrão das International ... : estudo da Lei 12.973/2014 : da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do ...
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Reflexões sobre as bases filosóficas dos princípios contábeis
Desde a antiguidade a filosofia tem se valido do estudo do pensamento, da razão, da verdade, da ética e do conhecimento que permeiam os ramos da ciência. A Teoria da Contabilidade, quando estudada sob a abordagem ética, deveria apresentar-se como justa e não enviesada para todos os interessados. Os princípios no âmbito da Teoria da Contabilidade não são uniformes, sendo evidenciados nas...
... evidenciados nas estruturas conceituais e normas dos países segundo sua cultura, costumes, ... de padrões das normas internacionais de contabilidade, segundo o International ... almejada em um processo de harmonização contábil; ele perpassa o entendimento do ser, da ... -
Lei nº 12.973/2014 efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico)
... desde que as práticas contábeis internacionais foram introduzidas no Brasil por meio da Lei nº ... ções, mas sua liberdade em relação às normas jurídicas, consentida pela Lei nº 6.404/76 a ...
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Direito Processual do Trabalho
... econômica: para estabelecer novas normas ou modificação das preexistentes; ... - ... ao patrimônio público (auditorias contábeis, cálculos de custos de obras etc.), relações ... construídos sob o enfoque da harmonização entre ampla defesa e celeridade ... “Os organismos internacionais" possuem imunidade de jurisdição e outros privil\xC3" ...
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Influência da comparabilidade dos relatórios financeiros na transferência de informação em torno das externalidades dos anúncios de resultados
O objetivo desta pesquisa foi avaliar a influência da comparabilidade dos relatórios financeiros na transferência de informação, considerando os efeitos das externalidades em torno dos anúncios de resultados das empresas. A comparabilidade foi mensurada com o modelo de similaridades das funções contábeis; a transferência de informação foi mensurada com a técnica de estudo de evento e testada com...
... modelo de similaridades das funções contábeis; a transferência de informação foi mensurada ... Wang (2014) Verificou se a harmonização dos padrões contábeis aumenta a comparabilidade ... Nesse sentido, mudanças nas normas podem alterar a percepção, tanto dos ... ções financeiras em padrões internacionais; g) demonstrações financeiras intermediárias e ...