Herdeiro póstumo
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Decisão Monocrática nº 50013008920208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA ... transformar o enteado em filho e conferir a ele a condição de herdeiro necessário. Recurso desprovido.(Apelação Cível, Nº 70083871053, ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (OAB:BA20381) Inventariado: Maria Antonieta Pereira Tigre Almeida Herdeiro: Joao Vitor Tigre Almeida Advogado: Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa ... CARLOS RENÊ SCHETTINI (adotante póstumo), desde tenra idade, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. Decido ...
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Da transmissão das obrigações
... Na herança, enquanto indivisa, o herdeiro tem apenas direitos na propriedade nova que surgiu com a abertura da ... No mesmo sentido: RT 644/156 ... 5. "O endosso póstumo em nota promissória tem o efeito de cessão civil e ao endossatário ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de M. L. O. - Inicialmente, INDEFIRO o pedido de reconhecimento póstumo da filiação sócioafetiva, tendo em vista que não é matéria abarcada ... 0001 - Arrolamento Comum - AUTOR: Fernando Gabriel Habib Filho - HERDEIRO: Luis Antonio Cunha Habib e outros - ARROLADO: Espolio de Neusa Matos ...
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Acórdãos nº 2063303-61.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... ), são agravados ANGELA MARIA ALTIERI DE OLIVEIRA (HERDEIRO), ANTONIETA ALTIERI DE OLIVEIRA e OSVALDO FRANCHINI DE ... legal indeclinável, e nunca por um arrependimento póstumo. É evidente que, em relação aos honorários de ...
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Acordao N° 1430411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Agravo de instrumento. Regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. Jurisprudência. Art. 1. 790 do cc/2002. Aplicação. Hipóteses de casamento e de união estável. Regime do art. 1. 829 do cc/2002. União estável. Separação obrigatória de bens. Exclusão da sucessão. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo entendimento consolidado pelo supremo tribunal federal e por ocasião do julgamento do...
... Ao ID 41209398, a companheira supérstite e o herdeiro Leonardo se habilitaram nos autos. Alegam ... que Eliane é a ... produzem efeitos somente em vida, não se estendendo ao regime póstumo, no qual deve-se observar o ... regramento legal pertinente. Nesse ... -
Decisão Monocrática N° 07063424820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIANE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, em face à decisão da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que a destituiu da inventariança dos bens deixados por morte de Adolfo Pereira de Brito. A decisão foi proferida ante o entendimento de que a ELIANE havia renunciado à meação de bens por escritura pública declaratória de união estável, bem como nã
... Ao ID 41209398, a companheira suprstite e o herdeiro Leonardo se habilitaram nos autos. Alegam que Eliane a proprietria do ... -
Catu - Vara cível
... ÇÃO 8001494-09.2022.8.05.0054 Inventário Jurisdição: Catu Herdeiro: Nuriene Mendes Marques Advogado: Bruno Macedo De Souza (OAB:BA29527) ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PÓSTUMO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCABIMENTO. \n\nO direito ao reconhecimento ...
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Rio real - Vara cível
... 1186991. A despeito disso, existente pedido póstumo de concessão da assistência judiciária gratuita, DEFIRO-O a todos os ... , referente à desconsideração da renúncia encaminhada ao herdeiro RUBEM JOSÉ DE SOUSA MACEDO. Em razão da falta de juntada de ...
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Acórdãos nº 1048886-75.2016.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... , o documento não contem referência à existência do herdeiro Gabriel Henrique. Sustenta a sua ilegitimidade passiva para ... mesmo após findo o processo de reconhecimento póstumo da paternidade que lhe foi exigido para obter o benefício ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Pedro Gonzaga De Oliveira Carvalho E Silva (OAB:0289132/SP) Herdeiro: Djalma Ferreira Martins Advogado: Hamid Charaf Bdine Neto ... póstumo, de maneira a serem inoponíveis exceções pessoais ao portador. Recurso ...
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Catu - Vara cível
... R. D. Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398) Herdeiro: R. M. D. Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398) ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PÓSTUMO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DESCABIMENTO. \n\nO direito ao reconhecimento ...
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Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...
... , que a simples lavratura do testamento não gera direitos para o herdeiro testamentário ou legatário, o que somente ocorre após o falecimento do ... formal, o ato ocorreu inter vivos, mas houve reconhecimento póstumo, equivalente a uma escritura pública de adoção e com força ainda maior ... -
Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...
... , que a simples lavratura do testamento não gera direitos para o herdeiro testamentário ou legatário, o que somente ocorre após o falecimento do ... formal, o ato ocorreu inter vivos, mas houve reconhecimento póstumo, equivalente a uma escritura pública de adoção e com força ainda maior ... -
Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...
... , que a simples lavratura do testamento não gera direitos para o herdeiro testamentário ou legatário, o que somente ocorre após o falecimento do ... formal, o ato ocorreu inter vivos, mas houve reconhecimento póstumo, equivalente a uma escritura pública de adoção e com força ainda maior ... -
Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...
... , que a simples lavratura do testamento não gera direitos para o herdeiro testamentário ou legatário, o que somente ocorre após o falecimento do ... formal, o ato ocorreu inter vivos, mas houve reconhecimento póstumo, equivalente a uma escritura pública de adoção e com força ainda maior ... -
Decisão monocrática Nº 0806458-26.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
... CNJUGE SOBREVIVENTE. CONDIO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Os arts ...