Herdeiro póstumo
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Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... 18. COLOMBO, Cristiano; GOULART, Guilherme Damasio. Direito póstumo …, p. 61. 19. Idem. Ibidem, p 62 ... SOFTWARES QUE EMULAM PERFIS DE ... ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido. 3. Se a ilicitude da ofensa resultar da falta de ...
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Direito Empresarial
... póstumo produz os mesmos efeitos daquele dado antes do vencimento (art. 900 do ... (B) O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante ... (C) Somente o credor com garantia ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... Mas, a situação é semelhante à que resultaria dos outros meios de aquisição pelo direito comum: estaria impedido de endossar o herdeiro, o sócio a quem tocou a letra, na partilha social etc? E, se por acaso, não fosse ele cessionário, mas simples ladrão ou inventor do título, ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... , contudo, sem deixar autorização expressa por escrito para uso póstumo do material. Enquanto no caso de Kátia já havia uma busca comum pela ... , surgem problemas da perspectiva sucessória, na medida em que um herdeiro poderá ser concebido muitos anos após o falecimento, gerando uma ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... , Laband e Georg Jellinek, apresentando-se, ao mesmo tempo, como o herdeiro daquela tradição de pesquisas e o consciente e consequente utilizador da ... 217); em ensaio póstumo, “ Geltung und Wirksamkeit des Rechts”. Tradução estabelecida em ...
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P
... Solicitar, ou mesmo exigir, a implementação de ... Póstumo - Posterior à morte de alguém ... Potestade - Poder, potência ... Precípuos - Diz-se dos bens que o herdeiro não é obrigado a trazer à colação ... Precito - Réprobo, ...
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Tutela póstuma dos direitos da personalidade e herança digital
... Franz Kafka, a quem o célebre escritor tcheco confiou o destino póstumo de sua obra: queimá-las todas. 1 A notoriedade da obra kafkaniana ... ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido. 3. Se a ilicitude da ofensa resultar de falta de ...
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Revogação e rompimento do testamento
... na guerra, inutilizou o próprio testamento e instituiu outro herdeiro. Aberta a sucessão, apareceu o mancebo, que apenas fora prisioneiro do ... a informação do testamento no caso de superveniência de filho póstumo – ruptum agnatione postumi – ‘roto em virtude de agnação do ...
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Acórdão nº 51658776220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA TRAMITANDO. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIMENTO COMO HERDEIRO ANTES DE DECLARADA A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MANTIDA. TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM AÇÃO PRÓPRIA, ANTES DO RECONHECIMENTO DESTA, NÃO PODE FIGURAR COMO HERDEIRO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. EXPECTATIVA DE
... socioafetiva em ação própria, não pode figurar como herdeiro (evento 28, DESPADEC1) ... Assevera o agravante que não há fundamento ... PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM AÇÃO PARA RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ... -
Oliveira Lima, Manuel de
... Pedro, o herdeiro do trono português, como soberano ... Por conseguinte, no que diz ... Lima dava continuidade à História da Independência, trabalho póstumo, publicado apenas em 1916, de Varnhagen, patrono da cadeira que Oliveira ...
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Acórdão nº 1.0045.10.000548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... LOPES NETO fora cadastrado como terceiro interessado, eis que herdeiro de Mrcio Antnio Lopes. Instrudo o feito, inclusive, com prova ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; ... IV - ...
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Acórdão Nº 0063251-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 21-08-2023
... RECONHECIMENTO PÓSTUMO, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Na data de , o herdeiro BRUNO HILÁRIO DO PRADO TOMITA ajuizou a ... 24/06/2014 ... ação ...
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Decisão Monocrática nº 50002679420198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os deveres de sustento, guarda
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, CUMULADO COM NULIDADE DE ... transformar o enteado em filho e conferir a ele a condição de herdeiro necessário. Recurso desprovido.(Apelação Cível, Nº 70083871053, ... -
Decisão da Presidência nº 591258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2008
... o ato, como também contestaram a validade de atestado médico póstumo, que dizia respeito às coceiras que acometiam a paciente, e ao qual não ... , mas intenção de retribuição dos cuidados dispensados pelo herdeiro eleito e o certo é que 'Avultam as dificuldades da perícia se se trata ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Herdeiro: Giulia Nara Magalhaes Dos Santos Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto ... DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA EM RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE. Na hipótese em que ação de investigação de ...
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Xique-xique - Vara cível
... fato havia inadimplência, mas não houve negatória ao serviço póstumo, o preposto da Ré agindo com legalidade negou-se à remoção de cadáver ... :0042267/BA) Advogado: Diego De Oliveira Pinto (OAB:0046572/BA) Herdeiro: Elisete Pereira Santana Advogado: Diego De Oliveira Pinto ...
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Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... hereditária, para a escolha do estado de herdeiro. Ninguém pode, no sistema jurídico brasileiro, se ... candidatar a ser ... Em suma, por se tratar de pedido póstumo, recai sobre a parte autora o ônus de comprovar que, se os ... falecidos ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... A ação de petição de herança é aquela proposta pelo herdeiro que não participou de um inventário e da consequente partilha, com o ... DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA EM RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE. Na hipótese em que ação de investigação de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Da Mata Alencar Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806) Herdeiro: Aline Alencar Giongo Advogado: Natalia Guedes Cavalcanti (OAB:BA37492) ... DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA EM RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE. Na hipótese em que ação de investigação de ...
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Decisão Monocrática Nº 5002569-66.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2022
... IRRESIGNAO DA AUTORA. ALEGAO DE DESCONHECIMENTO DO HERDEIRO PARA PROMOVER A SUA INCLUSO NO POLO PASSIVO DA AO. APRESENTAO DE INFORMAES ...
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Decisão Monocrática nº 50000816520208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA ... transformar o enteado em filho e conferir a ele a condição de herdeiro necessário. Recurso desprovido.(Apelação Cível, Nº 70083871053, ... -
Acórdão Nº 0026521-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... imóvel objeto da rescisão contratual e de herdeiro do Adquirente ... d) O interesse de agir dos intervenientes, enquanto ... pendente a respectiva ação de reconhecimento póstumo, verifica-se ... interesse a ser defendido em Juízo. Da mesma forma a ...
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Decisão Monocrática nº 50002939320148210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO MATERNA SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE DADOS EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além da pretensa mãe ter de ocupar e desempenhar, na vida da pretensa filha, notória e continuamente, o lugar...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ACERCA DA ... transformar o enteado em filho e conferir a ele a condição de herdeiro necessário. Recurso desprovido.( Apelação Cível , Nº 70083871053, ...